Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na
madrugada de hoje (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida
Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os
destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e
áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O
texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho
(PT-SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de
oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.
A MP 621 autoriza a contratação de médicos
estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não
dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina
no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e
aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de
registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma
após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a
cada dois anos.
Os governistas tentaram um acordo com a oposição
que viabilizasse a aprovação da MP, uma vez que o governo tem pressa em aprovar
a legislação para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros
provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a trabalhar.
Como o acordo não foi possível, a oposição obstruiu a votação com a
apresentação de vários requerimentos protelatórios, que foram rejeitados pelos
aliados do governo.
O relator Rogério Carvalho defendeu o texto
aprovado pela comissão mista do Congresso que apreciou a MP. Segundo ele, o
texto melhorou a proposta do governo e trouxe avanços para o programa como a
determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha um prazo de cinco
anos para montar a infraestrutura necessária nas unidades básicas de Saúde.
Outra modificação aprovada pelos deputados foi a
que transfere a responsabilidade para a emissão do registro provisório dos
médicos estrangeiros dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da
Saúde. No texto aprovado pela Câmara, foi mantido os artigos que estabelecem a
bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer
direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS).
A obstrução da bancada ruralista, que também
apresentou diversos requerimentos protelatórios, foi uma forma para pressionar
o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a instalar a
comissão especial destinada a apreciar o mérito da Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 215, que transfere para o Congresso as prerrogativas para a
demarcação das terras indígenas.
Os partidos de oposição criticaram o texto aprovado
pela comissão mista. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), principal
opositor à aprovação da MP, disse que o texto apresentado pelo relator é muito
pior do que o enviado pelo governo. Segundo ele, a proposta dissolve todos os
conselhos regionais de Medicina, as entidades de especialização, além de
invadir as prerrogativas das universidades em definir as grades curriculares.
Foram votados mais de dez requerimentos da oposição
e da bancada ruralista para tentar adiar a votação da MP do Programa Mais
Médicos. Como a oposição é minoria na Casa, todos os requerimentos foram
rejeitados pelos aliados do governo.
Ao término da votação da MP, Henrique Alves propôs
adiar para tarde desta quarta-feira a votação dos 13 destaques que visam a
alterar o texto. O líder do governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) porpôs então que
a votação fosse feita sem obstrução, alegando que de outra forma não seria
possível concluir a apreciação dos dispositivos hoje, O líder do DEM, deputado
Ronaldo Caiado (GO), acompanhado de outros líderes oposicionistas, não
concordou com a proposta de Chinaglia. Com isso, Henrique Alves convocou nova
sessão extraordinária para esta madrugada a fim de iniciar a votação dos
destaques.
