A
Controladoria-Geral da União (CGU) confirmou que
a certidão negativa que vem sendo apresentada pelo candidato a governador
Flávio Dino (PCdoB), da coligação “Todos pelo Maranhão”, não exclui os efeitos
de nenhuma apuração do órgão de controle sobre as contas do comunista enquanto
presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).
Desde que se revelou que a CGU
apontou superfaturamento de um contrato aditivado por Flávio Dino, o candidato
já apresentou duas certidões negativas emitidas pelo órgão para defender-se das
denúncias. A mais recente delas diz que “não consta processo aberto no âmbito
da CGU ou da existência de parecer técnico pela irregularidade das contas do
senhor Flávio Dino”.
Segundo a própria CGU, no entanto,
esta certidão “não “torna sem efeito” apuração nenhuma”. Ao responder a
questionamentos de O Estado, o órgão que auditou as contas de Dino reforçou que
o documento foi emitido a requerimento do próprio comunista e que se refere
tão-somente ao objeto do pedido, ou seja: a comprovação de que não existe
processo aberto ou parecer pela irregularidade de contas. Mero artifício
retórico do candidato diante da constatação de que há suspeitas de malversação
do dinheiro público durante sua passagem pelo Governo Federal.
Ressalvas - “Não.
Certidão não “torna sem efeito” apuração nenhuma. A certidão foi emitida a
requerimento do Sr. Flávio Dino, em atendimento a um direito garantido pela
Constituição Brasileira a qualquer cidadão [...] e refere-se apenas ao objeto
do pedido, atestando, assim, a inexistência “de processo aberto no âmbito da
CGU contra o Requerente” ou de “parecer técnico pela irregularidade de suas
contas”, disse a CGU.
Ainda na nota, a Controladoria
reafirma que o Relatório de Auditoria produzido após a análise das contas da
Embratur, no exercício financeiro de 2012, concluiu pela regularidade das
contas, “com ressalvas”. Segundo a CGU, a conta já foi encaminhada ao Tribunal
de Contas da União (TCU), a quem compete julgá-la.
“O Relatório de Auditoria mencionado
pelo jornalista, que, aliás, se encontra publicado no sítio da CGU na internet
(como fazemos com todos os relatórios), não é processo contra o Sr. Flávio
Dino, nem tampouco conclui pela irregularidade de suas contas, e, sim, pela sua
regularidade com ressalvas. O mesmo se aplica à mencionada Nota Técnica. Estas
peças de auditoria são, na forma da lei, encaminhadas ao Tribunal de Contas da
União, ao qual compete julgar, anualmente, as contas de todos os
administradores públicos federais”, completa.
Contrato - Flávio Dino
foi presidente da Embratur entre 2011 e 2014 e recebeu da CGU um parecer pela
aprovação das contas referentes ao exercício financeiro de 2012 com duas
ressalvas, uma delas em virtude de haver assinado um aditivo de contrato com
suspeita de superfaturamento – a outra diz respeito à falta de transparência na
divulgação dos gastos .
Segundo a Controladoria, Dino
autorizou operação “antieconômica” aos cofres públicos ao aditivar o contrato
nº 12/2009, com a CPM Braxis Outsorcing S/A, para fornecimento de estrutura
“superdimensionada” de tecnologia de informação.
No total, a Embratur pagou R$ 2,9
milhões para atendimento a uma estrutura de 230 estações de trabalho e 40
impressoras, com 5.311 chamadas por ano. No mesmo ano em que o contrato fora
aditivado, segundo pesquisa da CGU, o Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS) contratou os mesmos serviços, para estrutura semelhante à da Embratur,
por R$ 1 milhão.
“Essa pesquisa obteve preços para
mesmo tipo de serviço (Central de Serviços de TI) que variaram de R$ 478.768,08
R$ 1.407.295,56, sendo que todos esses órgãos pesquisados também apresentam
parque computacional muito maior do que aquele da Embratur”, diz a nota técnica
n° 253/2014 da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU.
No relatório encaminhado ao TCU, os
auditores da Controladoria opinaram pelo ressarcimento ao erário de R$ 1,7
milhão pagos a mais pela autarquia federal.
CGU rejeitou defesa
apresentada pela Embratur na gestão de Dino
A nota técnica da Secretaria Federal
de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU) que embasa o
Relatório de Auditoria que concluiu pela aprovação com ressalvas das contas de
2012 de Flávio Dino enquanto presidente da Embratur derruba todos os argumentos
da autarquia federal, que tentou defender o comunista em nota oficial emitida
na semana passada e distribuída no Maranhão pela assessoria do candidato.
De acordo com a assessoria de
imprensa da Embratur, a contratação da CPM Braxis Outsourcing S/A – e,
consequentemente, o aditivo do contrato – ocorreu como manda a lei, porque
precedida de pesquisa de preços.
“A respeito do Contrato nº 12/2009
com a empresa CPM Braxis, a Embratur destaca que a renovação do contrato
realizada em 2012 foi precedida de pesquisa de preços de mercado e de análises
técnica e jurídica favoráveis”, diz o comunicado formal.
Na nota técnica n° 253/2014, no
entanto, os técnicos da Secretaria de Controle Interno do órgão de controle
contestaram justamente a pesquisa de preços feita pela Embratur antes da
contratação da CPM Braxis.
Ao se reportar à CGU, assessores do
então presidente Flávio Dino justificaram haver feito pesquisa de mercado. E
ponderaram, contudo, que “apenas duas empresas responderam a suas solicitações
de cotação”.
Ao analisar o caso, a CGU rejeitou
esse argumento. E sentenciou: “Apesar da dificuldade alegada, a equipe de
auditoria fez o levantamento de preços e encontrou vários contratos similares
do preço abaixo do valor pago pela Embratur”. Um deles é do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) do Maranhão, que, no mesmo ano de 2012 em que a Embratur
aditivou o contrato de R$ 2,9 milhões com a CPM Braxis, contratou a OER
Informática para serviço similar por R$ 566 mil.
O valor é quase cinco vezes menor,
mas no TRE a estrutura é formada por 1.259 estações de trabalho (contra apenas
230 da Embratur) e 1.065 impressoras (na Embratur são apenas 40). Além disso, o
TRE tinha, então, registro de 12 mil chamadas por ano. A Embratur, 5.311
chamadas.
