JUSTIÇA DO RIO CONDENA RECORD A PAGAR INDENIZAÇÃO DE R$ 100 MIL A XUXA

Xuxa Meneghel venceu um processo que movia contra a Record. A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou a emissora a pagar R$ 100 mil de indenização à apresentadora.

A ação foi movida por conta da exibição de uma foto da apresentadora nua na internet e na reportagem "Incríveis transformações de famosas" durante o extinto dominical "Programa do Gugu", em 2012, segundo o ConJur.

Relator do caso, o promotor Mauro Dickstein alegou que "houve evidente objetivo de exploração econômica por captação de audiência com a exibição da matéria sensacionalista, quando o propósito também poderia ter sido alcançado sem a exposição da apresentadora".

A “Rainha dos Baixinhos” argumentou que entrou com a ação alegando que apesar da imagem ter sido feita há mais de 20 anos para uma publicação masculina, a foto foi exibida sem autorização.

Para se defender, a Record disse a apresentadora renunciou aos valores de sua privacidade e intimidade ao se deixar ser fotografada. Mas o relator alegou que a exibição teria ido contra aos bons valores éticos da TV.

"Mesmo em se tratando de pessoa famosa, em relação a qual existiria a rigor uma presunção de consentimento do uso, porquanto inegável a ocorrência de dano [...], certamente causando a autora, que alcançou notoriedade pelo trabalho desenvolvido junto às crianças, daí referida frequentemente como 'Rainha dos Baixinhos', inquestionável dor, humilhação, transtorno e desgosto." 

STF CONCEDE PROGRESSÃO DE REGIME ABERTO AO EX-MINISTRO JOSÉ DIRCEU

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem, terça-feira (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito a progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

PARAIBANO, HULK ATACA JORNALISTA QUE CHAMOU NORDESTE DE 'RETRÓGRADO' E 'BOVINO'

O atacante Hulk, que é paraibano, decidiu entrar em defesa do Nordeste após a polêmica do resultado das eleições presidenciais, realizadas no último domingo. Ele se revoltou com comentário feito pelo jornalista Diogo Mainardi, da GloboNews, que descreveu a região como "retrógrada" e "bovina" por concentrar votos na candidata Dilma Rousseff, do PT, e não em Aécio Neves, do PSDB - Dilma foi reeleita com 51,64% dos votos. 

"Morando tanto tempo fora do Brasil, o jornalista Diogo Mainardi não demonstra conhecimento pela importância do Nordeste ao país e principalmente respeito com a população nordestina", reclamou Hulk, em sua conta no Instagram, antes de citar nomes importantes da cultura brasileira, como o escritor Gracialiano Ramos, o cineasta Gláuber Rocha, o cantor Gilberto Gil e o ator José Wilker, todos nordestinos.

O atacante do Zenit, da Rússia, também afirmou que Mainardi mostra "ignorância" e "arrogância" ao criticar o Nordeste, e ressaltou a "luta com humidade" dos nordestinos em busca de melhores condições de vida nos últimos anos.

"Infelizmente, o Mainardi demostra ignorância e arrogância quando crítica o Nordeste. Nossa população tem dificuldades e luta com humildade para melhorar sua condição de vida. As maiores dificuldades foram impostas pelos diversos Governos ao longo dos anos. Mainardi, respeite o Nordeste!", bradou Hulk.

Na eleição, Dilma saiu vitoriosa em todos os Estados do Nordeste, bem como em boa parte do Norte e em metade do Sudeste. Já Aécio mostrou força principalmente nas regiões Sul e Centro-Oeste, além de São Paulo.

Leia a postagem de Hulk no Instagram:

Morando tanto tempo fora do Brasil, o jornalista Diogo Mainard não demonstra conhecimento pela importância do Nordeste ao País e principalmente respeito com a população nordestina. Já que ele fala também de cultura, será que ele sabe a importância destes homens para o Brasil: Graciliano Ramos, Rui Barbosa, Glauber Rocha, Jorge Amado, Suassuna, Renato Aragão, Caetano Veloso, Gilberto Gil, José Wilker e Chico Anisio. Cito 10 importantes nomes nascidos no Nordeste em vários períodos que contribuíram para a evolução do Brasil. São escritores, poetas, pensadores, atores e compositores que ajudaram e são referências do Brasil no exterior. Infelizmente o Mainard demostra ignorância e arrogância quando crítica o Nordeste. Nossa população tem dificuldades e luta com humildade para melhorar sua condição de vida. As maiores dificuldades foram impostas pelos diversos Governos ao longo dos anos. Mainard, respeite o Nordeste!

CONGRESSO JÁ REAGE À IDEIA DE PLEBISCITO PROPOSTO POR DILMA

A ideia da presidente Dilma Rousseff de dar a largada em seu segundo mandato com um plebiscito para a mudança do sistema político já enfrenta reação do Congresso, a começar por partidos da base aliada do governo, entre eles o PMDB. Tanto na Câmara, como no Senado, os líderes peemedebistas defendem a reforma política, mas insistem que a tarefa é do Congresso Nacional e que o ideal é submeter as propostas a um referendo popular, pela complexidade do tema.

Dilma propôs na campanha o fim do financiamento empresarial de campanhas e das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a tipificação do caixa dois em crime eleitoral e a realização de um plebiscito para a mudança do sistema político. Além destes temas, a presidente enviou uma mensagem ao Congresso propondo cinco pontos a serem submetidos à consulta popular: forma de financiamento das campanhas eleitorais; definição do sistema eleitoral, se voto proporcional ou distrital; manutenção ou não de coligações proporcionais; continuidade ou não da suplência de senador; e fim ou não do voto secreto no Congresso. Esse último ponto foi aprovado por deputados e senadores, que acabaram com o voto secreto para cassação de mandato. O plebiscito foi engavetado.

Na segunda-feira, , mas não por meio de plebiscito. “O melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma — caso contrário poderá pagar caro pela omissão — e submetê-la a um referendo popular, como fizemos com a proibição de venda de armas e munições”, defendeu Renan.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), diz que aguarda para ver quais perguntas Dilma fará, mas destaca que os novos parlamentares eleitos têm tanta legitimidade como ela.

— A presidente quer substituir o Congresso e propor o plebiscito, mas é bom lembrar que o Congresso foi eleito agora e é tão legítimo para legislar quanto ela é para governar — afirmou Cunha, que também defende o referendo popular e a aprovação de uma reforma política antes de setembro do próximo ano: — A reforma política é urgente. Ninguém aguenta mais a eleição do jeito que está, cara demais. Temos que conter a proliferação de partidos.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), que participou ativamente do grupo de reforma política da Casa, diz que propor plebiscito sobre reforma política é algo inviável.

— É impossível, é demagógico, é manifestação de ignorância no sentido lato. Como submeter a proposta de voto distrital, distrital misto, proporcional, etc, à população? A divisão que existe no Congresso estará presente na sociedade. É um assunto complexo e longe do cotidiano das pessoas. Cabe ao Congresso encontrar propostas e submetê-las em referendo — disse Pestana.

Eleito senador por Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) também critica a proposta de Dilma, classificando-a de “gesto de enganação”.

— O que me chamou a atenção foi que a reforma política proposta por ela é um engodo, uma farsa. Não sinaliza com nada concreto e só inviabiliza o processo verdadeiro para que consigamos aprovar a matéria —argumentou Caiado.

, na segunda-feira à noite, a presidente Dilma voltou a defender a convocação de um plebiscito para a reforma política. Dilma citou a proposta feita pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e movimentos sociais. Segundo ela, os movimentos vão entregar ao Congresso uma proposta para que se faça a consulta popular:

— Esse processo (consulta popular) é essencial para a reforma política. Muitos setores têm como base (da reforma política) a proibição de contribuições empresariais na campanha. A partir da reforma, só seria possível, contribuições privadas individuais; não empresariais. A oposição fala muito em fim da reeleição. Tudo isso tem que ser avaliado pela população.

Durante a entrevista, a presidente foi lembrada que já havia prometido uma consulta popular para reforma política em junho de 2013, após os protestos que ocorreram nas principais cidades do país. Dilma foi questionada o que a levaria a insistir na proposta, embora tenha enfrentado críticas de juristas e congressistas. A presidente argumentou que, no decorrer da campanha, ouviu esse pedido de um “conjunto de segmentos” e que ele representa “um grande clamor da juventude”.

— O Congresso vai ter sensibilidade para perceber que isso (consulta popular) é uma onda que avança. Se não estou enganada, (os movimentos sociais) captaram mais de cinco milhões de assinaturas.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse ontem que o Congresso, sem a pressão da sociedade, não conseguirá realizar a reforma política como propõe a presidente e o próprio partido.

— A movimentação muito forte, que surgiu nas últimas semanas, assim como aquelas manifestações de junho do ano passado, precisam estar na ordem do dia. E nós, como partido que tem relações com os movimentos sociais, só vamos obter a reforma política com essas mobilizações. Só pelo Congresso Nacional, seja na configuração atual, seja na futura, será praticamente impossível — disse Falcão, em entrevista coletiva para analisar a quarta vitória consecutiva do partido para presidente da República.

Ele disse que o PT defende a reforma política a após um plebiscito para convocar uma constituinte exclusiva que trate das reformas.

— Já existe uma proposta da presidente Dilma no Congresso Nacional com 189 assinaturas para que possa ser elaborado o decreto legislativo que convoque o plebiscito. Uma das questões que estão sendo propostas pelos movimentos sociais, e não pelo governo, é se você concorda ou não com uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política. Mas tudo isso é passível de diálogo com o Congresso Nacional. Você pode fazer um plebiscito que não preveja a convocação de constituinte. Você pode submeter determinados temas a plebiscito. Tudo isso é objeto de debate. A presidente disse ontem (anteontem) que quer dialogar muito com a sociedade. Creio também que sobre a reforma política ela vai dialogar.

MAIS UM SECRETÁRIO ANUNCIADO POR FLÁVIODINO : NETO EVANGELISTA NA SEDES

O deputado Neto Evangelista (PSDB) foi anunciado há pouco como próximo secretário de Desenvolvimento Social do Maranhão. A informação foi dada pelo governador eleito, Flávio Dino (PCdoB), por meio das redes sociais. Com a saída de Neto Evangelista quem assume a vaga na Assembleia Legislativa será Rafael Leitoa.

Com o desafio de diminuir as desigualdades sociais no Estado, o novo secretário será responsável pela gestão de políticas públicas relacionadas ao combate à pobreza e inserção produtiva das famílias maranhenses. O trabalho será feito com interlocução com o setor empresarial e a sociedade civil.

Formado em Direito, Neto Evangelista é deputado estadual reeleito (dois mandatos) e servidor do Poder Judiciário aprovado em seletivo por três anos. Faz parte da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão como 2º vice-presidente.

Com militância em movimento estudantil, Neto Evangelista foi um dos deputados mais novos do país. Ao ocupar a presidência interina da Assembleia Legislativa em 2012, foi o mais novo presidente de Poder Legislativo das Américas, com 23 anos.

Durante seu mandato, teve como destaque o diálogo com movimentos sociais e defesa das classes trabalhadoras, com especial atenção aos servidores públicos.

Cerimonial

A cerimonialista Telma Moura de Oliveira será a Chefe de Cerimonial do Governo a partir do dia 1º de janeiro de 2015, sob a administração de Flávio Dino. O anuncio foi feito hoje pelo governador eleito.

Com experiência em vários ramos da comunicação, Telma Moura é formada em Comunicação Social – Relações Públicas há 20 anos. Dedicou maior parte de sua atividade profissional a conduzir a Chefia de Cerimonial em órgãos públicos. Desde 2006, ocupa a chefia de cerimonial da Prefeitura de Caxias – MA.

Com experiência em redação de jornal impresso, rádio e televisão, Telma Moura é maranhense e pós-graduada em Assessoria de Imprensa e também foi responsável pela condução da assessoria de comunicação da Gerência Regional de Caxias, órgão representante do Governo Estadual.

BACABAL POR DENTRO: O HOMEM É PEDRO...

A Liga Esportiva Bacabalense (LEB), ressuscitada por obra e graça do radialista e, apresentador Osmar Moreira Noleto e hoje presidida pelo empresário e pecuarista João Veloso - irmão do prefeito José Alberto -, vai homenagear ao polêmico jornalista Pedro Santos (in memoriam) nominando como Taça Jornalista Pedro Santos a sua primeira competição de futebol de salão promovida nessa nova fase.

Pedro Santos, que também era conhecido como Pedro Merengue em razão de dançar muito bem esse ritmo caribenho, foi um dos precursores do jornalismo bacabalense em todas as ruas matizes. Editou o famoso jornal O Estadão e apresentou programas com o mesmo nome no Rádio e na TV.

Fazem companhia a Pedro Santos na homenagem os colegas Walter Fotógrafo (também in memoriam) e F. J. Araújo, o Cici. Seu Walter Fotógrafo, como o nome redundantemente revela, foi um dos pioneiros da fotografia em Bacabal ao lado de Seu Celso, Gentileza, Seu Milton, Ventão e Seu Lira. F. J. Araújo integra a nova geração de radialistas.

Por Abel Carvalho

SUZANE RICHTHOFEN SE CASA COM COMPANHEIRA DE PRISÃO

Presa há doze anos pela morte dos pais, Suzane von Richthofen casou-se com a colega de prisão em Tremembé, no interior paulista, Sandra Regina Gomes. Sandra foi condenada a 27 anos de prisão pelo sequestro de uma empresária em São Paulo e, antes de casar-se com Suzane, era a companheira de Elize Matsunaga, acusada pela morte e esquartejamento do marido, Marcos Matsunaga, executivo da Yoki. As informações são do jornal “Folha de S. Paulo” desta terça-feira.

Hoje com 30 anos, Suzane chocou o país quando matou os pais barbaramente em outubro de 2002. Ela contou com a ajuda do namorado e do irmão dele. Pelo crime, foi condenada a mais de 38 anos de prisão, que têm sido cumpridos no presídio feminino de Tremembé. Na cadeia, a jovem vivia na ala destinada às evangélicas, tendo se convertido à religião.

Agora, informa a “Folha”, Suzane pediu transferência para a ala das presas casadas com outras detentas. Para isso, é necessário assinar um documento que, em Tremembé, é como uma certidão de casamento. Sandra Regina havia se casado com Elize Matsunaga no começo do ano e a separação teria ocorrido porque a sequestradora se apaixonou por Suzane, conhecida em Tremembé por arrebatar corações de homens e mulheres.

Em agosto, Suzane abriu mão de pedir a progressão de pena para o regime semiaberto. Se o benefício fosse concedido, ela teria de se mudar de prisão, já que não há uma ala de detentas em regime semiaberto em Tremembé. Ela também teria desistido de tentar receber parte da herança dos pais.

ROSEANA EM ALTA COM A REELEIÇÃO

A governadora Roseana Sarney (PMDB) falou na manhã de ontem, segunda-feira (27), ao telefone, com a presidenta Dilma Rousseff (PT), reeleita neste domingo (26).

Foi no Maranhão que a presidenta eleita Dilma Rousseff obteve o maior percentual de votação entre todos os estados do país. Ela obteve  78,76% dos votos válidos no Maranhão contra 21,24% de Aécio Neves (PSDB). A abstenção foi de 27,37%.

Durante a conversa, Dilma fez questão de agradecer pela dedicação de Roseana não apenas ao longo de todo o processo eleitoral, mas por todos os anos de parceria das duas no Governo no Maranhão. A presidenta também parabenizou a governadora pelo trabalho que vem realizando em contribuição ao estado e ao país.

Dilma disse: “Agradeço especialmente pela amizade e pela postura que você, Roseana, manteve comigo e pela esperança que sempre preservou no povo do seu estado, lutando pelos projetos e ações que foram levados pelo Governo Federal por meio do seu governo. Sou muito grata a você e a todo o Maranhão. Peço que transmita o meu muito obrigada a todos os maranhenses que acreditam na força do seu estado e do nosso país.  É também por vocês, que vamos fazer mais.”

ATENÇÃO ARTISTAS, GRUPOS ARTISTICOS E TÉCNICOS - FUNC ANUNCIA O PAGAMENTO DO SÃO JOÃO

COMUNICADO – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA (FUNC)

 

A FUNC informa que todas as pendências referentes ao contrato Nº 21/2014, que trata dos serviços de produção cultural, contratação e pagamento de cachês artísticos e técnicos do São João/2014, já foram resolvidas.

Para agilizar o pagamento dos artistas e técnicos, a FUNC emitiu duas ordens de pagamento. A primeira no dia 17 de outubro e a segunda nesta sexta-feira (24).

O pagamento dos grupos artísticos, artistas e técnicos será feito pela empresa C J A Campos Serviços (Fênix Produções), a quem cabe a divulgação do calendário e local de pagamento.

COMO JUSTIFICAR SEU VOTO

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão disponibiliza em sua página eletrônica (www.tre-ma.jus.br) o formulário de justificativa para download (formato PDF). Ele também pode ser obtido impresso em qualquer um dos 111 cartórios eleitorais do Maranhão.

Para justificar, o eleitor precisa do número do título e, munido de um documento oficial de identificação com foto, entregar o formulário preenchido corretamente na seção eleitoral, pois se os dados estiverem incorretos ou não possibilitarem a identificação do eleitor, o documento não será considerado válido pela Justiça Eleitoral.

O eleitor que não justificar a ausência nas urnas no dia das eleições tem um prazo de 60 dias para fazê-lo pessoalmente no cartório eleitoral. Quem deixar de votar no primeiro turno tem até 4 de dezembro para justificar e para quem não votou no segundo turno a data-limite é 26 de dezembro.

A legislação eleitoral prevê punições para o eleitor que não votar ou não justificar a sua ausência nas eleições, entre elas, a impossibilidade de obter passaporte e de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Em caso de dúvidas, acesse a página de justificativa eleitoral do TRE-MA.