O
município de Providence, capital do Estado americano de Rhode Island, entrou na
véspera de Natal com um processo contra a Petrobrás, sua administração, duas
subsidiárias internacionais e 15 bancos envolvidos na emissão e venda de papéis
da companhia. A presidente da empresa, Graça Foster, e o diretor financeiro,
Almir Barbassa, aparecem como réus, além de outros 11 executivos, de acordo com
cópia do processo obtida pelo ‘Estado’, que tem 70 páginas e foi elaborado pelo
escritório Labaton Sucharow, com sede em Nova York.
A notícia chega
depois de a empresa ter sido alvo de outras três ações coletivas nos Estados
Unidos em dezembro, movidas por fundos e grupos de investidores
individuais. A alegação da cidade de Providence é que o município teve
prejuízo ao investir em títulos da Petrobrás, que perderam valor por causa das
denúncias de corrupção e do consequente atraso da publicação do balanço do terceiro
trimestre. Como ocorreu com as demais ações, a avaliação é que a empresa não
informou o mercado sobre o pagamento de propinas e o esquema de lavagem de
dinheiro que ocorriam em sua administração, colocando o dinheiro dos
investidores deliberadamente em risco.
Procurada, a
Petrobrás informou que “não foi intimada da mencionada ação”. O processo foi
aberto na Corte de Nova York, onde correm as demais ações coletivas contra a
petroleira. A diferença é que os investidores questionam perdas com as American
Depositary Receipts (ADRs), que são recibos de ações da empresa brasileira
listados na Bolsa de Valores de Nova York, enquanto a cidade de Providence
alega perda com papéis de renda fixa, emitidos pela Petrobrás no mercado
internacional para financiar seu plano de investimentos. Executivos como réus.
Outra diferença é que as ações dos investidores processam a Petrobrás, enquanto
a de Providence inclui a administração, subsidiárias da empresa que emitiram
bônus no exterior e 15 bancos que participaram da emissão desses papéis.
O
processo cita, em sua capa, como réus, além de Graça Foster e Barbassa, outros
nomes da administração, que incluem José Raimundo Brandão Pereira, Mariângela
Monteiro Tiziatto e Daniel Lima de Oliveira. Também estão incluídas duas
subsidiárias da empresa brasileira no exterior, a Petrobrás International
Finance Company, de Luxemburgo, e a Petrobrás Global Finance BV, com sede na
Holanda, que foram as companhias emissoras dos bônus vendidos no exterior. A
ação da Providence se refere aos bônus comprados entre janeiro de 2010 a
novembro de 2014 e outros investidores que aplicaram em papéis da Petrobrás
neste período também podem aderir ao processo.
Neste período, a Petrobrás
emitiu cerca de US$ 98 bilhões em papéis, entre renda fixa e ações, de acordo
com estimativas da cidade. Uma das acusações da ação é que, dentro do
esquema de corrupção, a Petrobrás inflou os valores de ativos em seu balanço
para esconder o recebimento de propinas e, além disso, o material distribuído
aos investidores durante as ofertas dos bônus possui um conjunto de informações
enganosas e pouco precisas, que omitem, por exemplo, as práticas de corrupção
na petroleira. A cidade de Providence tem um fundo dos funcionários públicos
atuais e aposentados, com cerca de US$ 300 milhões aplicados em ações, renda
fixa e outros investimentos. O processo não menciona quanto a cidade investiu
especificamente na Petrobrás.