JOSÉ DIRCEU TEM SIGILO QUEBRADO POR SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO NA LAVA JATO, DIZ TV GLOBO

A Justiça quebrou o sigilo bancário ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, de seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da empresa JD Consultoria, que pertence a ambos, por suspeita de envolvimento no suposto esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato, disse o Jornal Nacional, da TV Globo, nesta quinta-feira.

Segundo o telejornal, procuradores detectaram que a empresa de Dirceu recebeu recursos de três das empreiteiras investigadas por participação no suposto esquema --Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia.

Documentos mostrados pelo telejornal afirmam que a consultoria de Dirceu, que foi condenado no processo do mensalão, recebeu 725 mil reais da Galvão Engenharia, 720 mil reais da OAS e 1,377 milhão de reais da UTC Engenharia em 2012 e outros 939 mil reais da mesma empresa em 2013.

Executivos das três empreiteiras estão presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e se tornaram réus em ações penais sobre as denúncias de irregularidades na Petrobras.

Segundo o Jornal Nacional, os procuradores chegaram à empresa de Dirceu ao analisarem documentos da Receita Federal que mostravam as transferências. Ao aceitar as quebras de sigilos, a Justiça disse que o objetivo é identificar se houve outros pagamentos e se Dirceu e o irmão foram beneficiados pelo suposto esquema.

De acordo com o telejornal, a assessoria de Dirceu disse que os recursos recebidos das empreiteiras foram resultados de serviços de consultoria prestados por ele e previstos em contrato, e que está à disposição da Justiça para esclarecimentos.

A UTC Engenharia informou ter contratado os serviços do ex-ministro para a consultoria em negócios no Peru e na Espanha. A Galvão Engenharia não comentou o caso e a OAS não atendeu as ligações do telejornal.

 

DELATOR DA LAVA JATO DIZ QUE PROPINA EM PASADENA FOI DE ATÉ US$ 30 MILHÕES

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, afirmou à Polícia Federal que a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pode ter envolvido uma propina de US$ 20 milhões a US$ 30 millhões - valor supostamente pago pela Astra Oil, antiga dona, ao ex-diretor de Internacional da estatal Nestor Cerveró e ao lobista Fernando Antonio Falcão Soares, Fernando Baiano, braços do PMDB no esquema.

"Havia boatos na empresa de que o grupo de Nestor Cerveró, incluindo o PMDB e Fernando Baiano, teria dividido algo entre vinte e trinta milhões de dólares, recebidos provavelmente da Astra".

Costa afirma ainda que a compra foi um mal negócio e envolveria um investimento muito alto. Ele confessou ter recebido US$ 1,5 milhão do operador do PMDB, Fernando Baiano, para "não atrapalhar o negócio".

Costa afirmou ainda que o então diretor de Serviço da Petrobrás Renato Duque - indicado pelo PT - seria o responsável pelas obras de adequação da refinaria. O delator afirmou que esse contratos seriam entregues a duas das empreiteiras alvos da Lava Jato, Odebrecth e UTC Engenharia.

"Quanto à Refinaria de Pasadena, não foi um bom negócio, pois a mesma era feita para processar petróleo leve, enquanto a Petrobrás exportava petróleo pesado; que para Pasadena poder processar o petróleo do tipo que a Petrobrás exportava, precisaria de uma adequação que poderia custar de um a dois bilhões de dólares", afirmou Costa em depoimento à PF no dia 7 de setembro.

"Fernando Baiano procurou o declarante para pedir que não criasse problemas na reunião de Diretoria para aprovar a compra da refinaria de Pasadena, o processo de compra já estava bastante adiantado no âmbito da Petrobrás", afirmou Costa.

"Fernando Baiano ofereceu ao declarante o valor de US$ 1,5 milhão para não causar problemas na reunião de aprovação da compra da refinaria de Pasadena", revelou.

O ex-diretor "aceitou o valor e Fernando operacionalizou a disponibilização deste valor no exterior". Ele disse acreditar que o "valor tenha sido bancado pela própria Astra Petróleo", dona da refinaria que vendeu 50% à estatal brasileira em 2006. Segundo o Tribunal de Contas da União, o negócio gerou um prejuízo de US$ 792 milhões.

Ele cita o envolvimento do ex-diretor da área de Internacional, Nestor Cerveró preso desde o dia 14, e de outro funcionário."Soube quem trouxe este assunto da refinaria de Pasadena para a Petrobrás, isto é, a Nestor Cerveró, foi um ex-empregado da área comercial da Petrobrás, acredita que chamado Alberto Feilhaber."

Paraíso fiscal

Costa afirmou à PF que "por volta de 2007 ou 2008" esteve com Fernando Baiano em Liechteinstein, no Vilartes Bank, e acredita que tenha sido neste banco que tenham sido depositados os US$1,5 milhão.

 

REPERCUSSÃO NACIONAL

Por Diogenes Campanha/Folha de São Paulo

Após ter sido impedida por policiais militares de entrar na FMRB (Fundação da Memória Republicana Brasileira), que administra o acervo do ex-presidente José Sarney (PMDB) no Maranhão, a presidente do órgão, Anna Graziela Costa, renunciou ao cargo nesta quarta-feira (21).

A entidade está no centro de uma disputa entre o governador Flávio Dino (PC do B) e aliados do peemedebista, o que levou ao fechamento do museu na sexta (16).

Ex-secretária da Casa Civil no governo Roseana Sarney (PMDB), filha do ex-presidente, Anna Graziela disse que foi nesta quarta à sede da fundação porque o presidente do conselho curador, Benedito Buzar, havia convocado reunião sobre o futuro do órgão.

Ela afirmou ter encontrado três policiais militares armados na entrada do Convento das Mercês, prédio de 1654 no centro de São Luís, onde fica o museu. Contou ainda que um helicóptero do grupo tático sobrevoava o local.

Um tenente lhe disse que havia recebido “ordens do comando geral” para que ninguém entrasse na fundação e recomendou que Anna Graziela falasse com o comandante da companhia, afirmou ela, que filmou um trecho de sua conversa com o policial.

“Liguei para o coronel Alves [comandante-geral da PM], que disse que a ordem era do governo do Estado e que eu deveria telefonar para o secretário de Segurança.”

Em nota, o governo disse que Anna Graziela tem “total acesso às dependências da FMRB” e que medidas de segurança precisaram ser tomadas porque o ex-diretor financeiro do órgão foi identificado no local fora do horário de expediente, na terça (20).

Segundo a gestão Flávio Dino, esse servidor estava “manuseando computadores e documentos” e, no dia anterior, funcionários teriam retirado quadros sem autorização.

Anna Graziela disse que o ex-diretor financeiro, Jorge Luís Moura Nascimento Filho, estava na fundação na terça para escanear documentos que precisam ser enviados para a prestação de contas do órgão.

Sobre a retirada de quadros, declarou “achar improvável que isso tenha acontecido” e afirmou que o atual governo está tentando criar “factóides”.

A FMRB é uma estatal criada por Roseana em 2011. Nesta semana, Dino instituiu uma comissão para discutir novos rumos para a entidade, que, segundo o governador, não pode utilizar um bem público para “guardar o patrimônio de uma família”.

Também nomeou um administrador para o convento.

Na carta de renúncia, Anna Graziela defendeu sua gestão e disse que a FMRB “se tornou maior do que as querelas e disputas da política adulterada pela vileza humana”.

Leia a carta de renúncia da ex-presidente:

Ilustríssimo escritor e acadêmico Benedito Buzar,

(Presidente do Conselho Curador desta instituição)

Nos últimos três anos, neste monumento que abriga parte significativa da história do Maranhão e do Brasil, cujas primeiras edificações datam de 1654, dediquei todas as forças de minha juventude para fazer desta Fundação da Memória Republicana Brasileira uma instituição que se tornou maior do que as querelas e disputas da política adulterada pela vileza humana.

Aqui presenciei cenas que mudaram por completo minha minguada compreensão em torno da vida e dos desafios que a vontade de fazer enfrenta, atada às responsabilidades de um cargo público. Não foram poucas as vezes em que, acompanhada da minha incansável equipe, tive meu ímpeto juvenil derrotado por lágrimas que triunfavam sobre minha face, ao conhecer de perto a realidade deste bairro abençoado por Nossa Senhora do Desterro. Nem foram raras as ocasiões em que fui condecorada com sorrisos e abraços de crianças que reerguiam as minhas forças e me impulsionavam a prosseguir a jornada.

No entanto, na data de hoje, comunico aos senhores sobre a impossibilidade de continuar a presidir esta instituição. O meu gesto decorre da mais absoluta humildade em reconhecer as palavras do Eclesiastes:

“há um tempo para todo o propósito e para toda a obra”.

O tempo e as circunstâncias encerram aqui a minha obra.

Após 21 dias, nenhuma definição oficial foi tomada sobre as novas finalidades desta Fundação. Transcorridas as primeiras duas semanas do ano, e sem nenhum comunicado oficial do novo governo, tomei conhecimento em uma entrevista concedida a um veículo da imprensa nacional acerca da intenção do governador do Estado, Flávio Dino, de privatizar este órgão. Em seguida, novamente lendo os jornais e as mensagens da Internet, soube que o órgão não seria mais privatizado e que voltaria a funcionar, mesmo com todos os nossos funcionários exonerados desde o dia 2 de janeiro e, trabalhando sem nenhuma perspectiva de receber algum salário, até a última sexta-feira, dia 16.

Em reunião realizada, na segunda-feira, 19, fui interpelada por secretários de Estado que tinham como objetivo principal investigar se existe neste órgão “culto à personalidade do ex-presidente José Sarney”, quando os milhares de visitantes que aqui vinham todos os dias são testemunhas da existência de apenas um corredor, no Convento das Mercês, abrigando objetos e informações referentes ao único e fundamental período em que o Brasil foi governado por um maranhense. Lamentavelmente, não houve compreensão e interesse sobre os programas, as ações culturais e educativas que representam a importante contribuição social deste órgão. Neste dia, fui mais uma vez surpreendida pela cena em um telejornal sobre a possibilidade de que este lugar fosse transformado em um Memorial das Vítimas da Ditadura Militar.

Ontem, dia 20 de janeiro de 2015, também não recebi nenhum comunicado de que o governador havia nomeado um administrador para a Fundação da Memória Republicana Brasileira. Hoje, dia 21 de janeiro, em um ato de inequívoca arbitrariedade, fui impedida por policiais militares de cumprir meu expediente de trabalho, ao arrepio da lei.

Diante dos fatos acima citados e por reconhecer, como advogada e cidadã, que mesmo diante de uma determinação da Lei nº 9.479 de 21 de outubro de 2011, não posso mais exercer as minhas atribuições legais é que renuncio a esta Presidência.

Neste lugar, onde o maior orador sacro da Língua Portuguesa, o Padre Antônio Vieira, proferiu o Sermão a São Pedro Nolasco, quero expor uma razão ainda maior, aquela que me move a existência. Do magistral pregador, repito as palavras:

“Nós somos o que fazemos. O que não se faz não existe. Portanto, só existimos nos dias em que fazemos. Nos dias em que não fazemos apenas duramos.”

Por absoluta impossibilidade de continuar a fazer. Por escolher o existir – justificado e enobrecido unicamente pelo fazer – é que renuncio agora à Presidência desta honrada Fundação.

São Luís, 21 de janeiro de 2015.

Anna Graziella Santana Neiva Costa

Leia a nota do governo sobre o acesso de Anna Graziela à fundação:

Sobre o acesso da presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), Ana Graziella Neiva, às dependências do prédio público do Convento das Mercês, a Secretaria de Estado da Cultura esclarece que:

1. A presidente da FMRB tem total acesso às dependências da sede da Fundação;

2. A guarda policial adotou medidas de segurança após identificar a presença do senhor Jorge Luís Moura Nascimento Filho (ex-diretor Financeiro da FMRB) nas dependências da fundação, fora do horário de expediente, às 20h, da última terça-feira, manuseando computadores e documentos;

3. Tal episódio foi relatado pelo tenente da PM, Edmilson, comandante da guarda do prédio, que relatou ainda ter ocorrido movimentação de servidores retirando quadros sem a devida autorização, na noite da última segunda-feira, 19;

4. Em face destes fatos, as medidas de reforço da segurança foram necessárias. Contudo, o Governo do Estado designou comissão para dialogar com os dirigentes da FMBR para a imediata normalização das atividades da Fundação.