BALANÇO POLITICO DO DIA

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DEPUTADO ZÉ CARLOS COBRA MELHORIASB NA BR 135

O deputado federal Zé Carlos (PT/MA) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados, na terça-feira (29), para denunciar o lamentável estado de conservação em que se encontra a BR-135 e cobrar “a retomada imediata das obras de duplicação dessa que é a única via terrestre de acesso da ilha de São Luís ao continente”.

Em sua fala, o parlamentar maranhense lembrou que a rodovia (BR-135) está totalmente intrafegável – devido aos buracos – principalmente no trecho entre São Luís e o “entroncamento” (após Santa Rita), dificultando o transito diário, e que, além de acidentes entre veículos, inclusive com mortes, o péssimo estado da rodovia também tem propiciado a prática de assaltos e até de homicídios.=

Zé Carlos mencionou a tragédia acontecida no último dia 26 com a professora e bailarina Ana Lúcia Duarte, que foi alvejada com vários tiros na altura do km 15 dessa BR quando, em razão dos buracos, reduziu a velocidade do veículo que dirigia.

Além de cobrar da Tribuna, o deputado petista também protocolou uma Indicação ao Ministro dos Transportes solicitando do Ministro, com a urgência que a situação demanda, as providências cabíveis para que o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre – DNIT retome as obras de duplicação e recuperação da BR-135, com prioridade para o trecho compreendido entre São Luís e o “entroncamento”.

Na mesma intervenção, Zé Carlos lamenta o “acordo” entre o PMDB e a oposição que, de acordo com a Band News, está sendo costurado no Congresso para salvar o mandato de Eduardo Cunha e compara o número de processos que o Presidente da Câmara responde com a quantidade de buracos em um queijo suíço.

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O DISCURSO DE BIRA DO PINDARÉ

 

Nesta quarta-feira (30), o principal assunto na Assembleia Legislativa foi o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) e a decisão tomada pelo PMDB de desembarcar do Governo Federal.

Entretanto, chamou atenção um discurso incoerente e com dois pesos e duas medidas utilizado pelo deputado estadual Bira do Pindaré (PSB), que apesar do seu partido ser favorável ao impeachment, ele tem se posicionado contrário, seguindo os passos do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Bira ao comentar o posicionamento do PMDB e da ex-governadora Roseana Sarney, classificou a atitude como oportunista.

“Ontem, quando ouvi a declaração da ex-governadora Roseana Sarney dizendo que era o momento certo para o PMDB sair do governo, aquilo é absolutamente a comprovação do oportunismo que sempre presidiu esta aliança entre o PT nacional e o PMDB no Brasil. Isso sim é oportunismo”, declarou.

Mais tarde Bira do Pindaré voltou ao cansado discurso da Oligarquia Sarney, culpando a tal oligarquia pelo atraso do Maranhão. O que Bira não esperava foi a reação do deputado Adriano Sarney (PV).

De maneira astuta, Adriano Sarney lembrou que no atual grupo de Bira do Pindaré, comandado por Flávio Dino, existem inúmeros políticos, ou representantes deles, responsáveis pelo atraso do Maranhão, afinal integravam a Oligarquia Sarney e foram governadores, como: Luiz Rocha, José Reinaldo, João Castelo e Epitácio Cafeteira.

Acuado, Bira do Pindaré, de maneira incoerente, disse que esses são dissidentes e a saída, ou troca de lado, foi algo normal.

“Mas é bom dizer que essas pessoas que hoje estão na base do Governo Flávio Dino, que vieram para cá e assumiram o Governo a partir de então, eles são dissidentes. Estiveram lá, mas em um dado momento passaram a ser dissidentes e vieram somar força conosco”, afirmou.

Ou seja, para Bira do Pindaré quando Roseana Sarney deixa o Governo Dilma Rousseff ela é traidora e não dissidente, mas quando qualquer político deixa a tal Oligarquia Sarney e se une a Flávio Dino ele é dissidente e não traidor.

Assim sim, mas assim também não, meu caro Bira do Pindaré.

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EDITAL DO TRANSPORTE É ELOGIADO

 

O deputado Edivaldo Holanda (PTC) ressaltou, na sessão de terça-feira (29), a importância do Edital de Licitação do Transporte Público de São Luís, lançado na segunda-feira (28). De acordo com o deputado, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior fez, com coragem e determinação, o que muitos governantes, em mais de meio século, não tiveram a coragem de fazê-lo.

 

“O prefeito mandou publicar o Edital de Licitação do Sistema de Transportes da capital quebrando assim o monopólio de mais de 50 anos das atuais empresas de coletivos da nossa cidade”, declarou o deputado, informando que empresas de todo o país poderão participar deste certame licitatório.

O deputado disse na tribuna que o edital exige ônibus novos e com ar condicionado. Exige também uma frota bem maior do que atual e que seja capaz de atender à demanda dos usuários do sistema.

“Ganha o povo, ganha São Luís agoniada com um sistema de décadas, um sistema atrasado que levava e leva ainda a agonia aos usuários do transporte coletivo. Que, diga-se de passagem, foi um sistema atingido durante oito anos por governos que demagogicamente não permitiram um realinhamento de preços nas tarifas e o sistema quebrou praticamente”, destacou.

O deputado Edivaldo Holanda explicou que o lançamento do Edital de Licitação integra o elenco das melhorias já implantadas pela gestão do prefeito Edivaldo no transporte público municipal. Segundo o deputado, a modernização do sistema tem sido contemplada com a implantação de GPS nos ônibus, a recarga embarcada; renovação de 40% da frota; biometria facial que detectou mais de 2,7 milhões fraudes no sistema; e o bilhete único.

“Com a licitação, mais de 200 ônibus fora da idade média de utilização serão retirados de circulação imediatamente. Mais do que cumprir um compromisso de campanha, o Prefeito Edivaldo Holanda Júnior está transformando em realidade um sonho de milhares de pessoas usuárias do transporte público em nossa capital. O transporte público de São Luís será reconhecido pela história em antes e depois de Holanda Júnior”, ressaltou o deputado.

Os deputados Júnior Verde (PRB), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PDT) e Othelino Neto (PCdoB) também fizeram questão, em apartes concedidos, de destacar a iniciativa inédita na capital maranhense.

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EPUTADO DESAFIA COLEGAS A ANDAREM DE ÇONIBUS

Ao utilizar a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para demonstrar insatisfação com aumento na tarifa do transporte público, o deputado estadual Wellington do Curso desafiou, também, o deputado estadual Edivaldo Holanda (PTC), pai do atual prefeito de São Luís e demais colegas de parlamento a utilizar emo transporte público e constatar a precariedade dos serviços que são ofertados à população.

O convite ao parlamentar foi feito devido a contradição existente entre o que o deputado Edivaldo Holanda afirma existir (ônibus novos e de ótima qualidade, por exemplo) e o que a população diariamente utiliza (ônibus velhos e sucateados além da superlotação).

“Chega a ser ridículo o que nós ouvimos de alguns parlamentares. Defender um político, a prefeitura, uma ideologia, tudo bem. Agora afirmar que o transporte público de São Luís possui uma boa qualidade? Isso é incompreensível. Aos que afirmam isso, faço o desafio: utilizem o transporte público, mas utilizem o de verdade e não o que passa nos canais midiáticos, na propaganda enganosa da prefeitura”, disse.

“Vamos lá. Peguem um ‘Cidade Operária’, um ‘Jardim Tropical’, isso por volta das 7 horas. Tenho a certeza, senhores deputados, que se vocês fizerem isso, verão quão revoltante é a situação dos ônibus em nossa capital e, talvez assim, não mais defendam esse aumento abusivo na tarifa de transporte público, mas defendam aqueles que, de fato, sabem da qualidade real do transporte público em São Luís”, finalizou.

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PMDB DO MARANHÃO SEGUE DIVIDINDO OPINIÇOES SOBRE DESEMBARQUE

 

O PMDB do Maranhão era o único que defendia a permanência do partido no Governo Dilma, mas mesmo após a decisão nacional que a legenda terá que desembarcar do governo petista, o PMDB maranhense segue dividido.

 

As lideranças do partido no Maranhão dividem opiniões sobre a permanência do PMDB no Governo Dilma Rousseff. Enquanto a ex-governadora Roseana Sarney aprovou o desembarque (reveja), o senador João Alberto garante que o PMDB permanece ao lado do governo petista e assegura que esse o encaminhamento do ex-presidente da República, José Sarney.

“Houve uma pequena reunião de lideranças logo após a plenária, e ficou decidido que quem quiser sair dos cargos, sai, quem não quiser, pode ficar. Nós vamos ficar. Eu sou contra o impeachment e o presidente Sarney também. Essa é a posição dele”, declarou João Alberto ao Blog do Gilberto Leda.

Talvez isso explique a ausência de muitos peemedebistas do Maranhão, pois além do presidente de honra da legenda, José Sarney, os senadores João Alberto e Edison Lobão, e os deputados federais João Marcelo Souza, Alberto Filho e Hildo Rocha estavam ausentes.

Já o senador Lobão Filho declarou que é favorável a decisão do PMDB nacional de deixar o Governo Dilma Rousseff.

“Sou favorável à decisão porque não acredito no governo Dilma, que deixou o país em uma crise econômica que somente terá fim com a saída da da presidente. Ela não fez um bom governo nem para o Maranhão e nem para o Brasil”, afirmou Lobão Filho

E assim segue o PMDB do Maranhão, totalmente dividido sobre a decisão de desembarcar do Governo Dilma.

 

FALTOU BRASILIDADE

Pela primeira vez em eliminatórias da Copa do Mundo, a seleção brasileira não consegue ficar entre as quatro classificadas. Quem assistiu ao jogo ontem na Rede Globo e se ligou nos comentários, ouviu o Walter Casagrande dizer do medo que tem da nossa seleção não conseguir uma vaga para o próximo mundial, o que foi ventilado também pelo locutor Galvão Bueno. E pelo andar da carruagem, ou melhor, pelo futebol apresentado, estamos correndo para o que um dia chamamos de impossível.

A falta de brasilidade que encharca a nossa seleção já era visível no time de Felipão na copa passada e aquela avalanche de gols marcados pela Alemanha naquele fatídico e vergonhoso 7 X 1, promoveu um grande desequilíbrio no time canarinho o que se reflete nas atuações de Neymar, o mais badalado e o menos produtivo, afinal, a seleção não é brasileira, ela é de brasileiros que jogam no exterior, muitos sairam daqui ainda crianças e pouco conhecem a sua própria pátria e tem suas imagens associadas a  empresas patrocinadoras e isso faz com que a "nossa" seleção fique amarrada em desconhecidos dos brasileiros. Não conseguimos ganhar a copa nem mesmo em nosso próprio domínio, em nosso próprio Pais.

No jogo passado aqui no Brasil, contra o Uruguai, a nossa seleção fez 2 X 0 e nao conseguiu segurar o time de Suarez que partiu pra cima e empatou o jogo e só não ganhou graças aos milagres do goleiro Alysson. A seleção uruguaia se mostrou mais aguerrida e acabou saindo de campo com um empate com gosto de vitória. Isso pra eles é extraordinário.

No jogo de ontem contra o Paraguai, mais uma vez a falta de brasilidade foi visível, começando pelo setor azul, do estádio, onde  mil cadeiras foram  reservadas para os torcedores brasileiros e pouco mais de cinquenta  foram ocupadas. Os dois gols marcados pela seleção do Paraguai disseram do time que entrou pra ganhar o jogo, enquanto que o Brasil batia cabeça e dava chutões sem direção. Por pura falta de atenção ou mesmo relaxamento pelo resultado obtido, 2 X 0, o time paraguaio fez jus ao estereotipo “cavalo paraguaio” que corre, corre, passa um tempão na frente e na reta de chegada se deixa ultrapassar. Isso aconteceu com o time, deixou que o Brasil empatassse o jogo, não por mérito do Brasil, mas por demérito do próprio Paraguai..

Estamos em sexto lugar, dois depois da classificação e temos que acabar com essa história de que ainda faltam doze jogos. Vamos ganhar todos???. Temos como exemplo o Vasco da Gama no Campeonato Brasileiro do ano passado, terminou a primeira fase no final da tabela, ganhou tudo na segunda fase e terminou o campeonato no final da tabela, isso porque quem estava a sua frente, ganhou todas..

Enquanto a CBF insistir em fazer seleção de empresas, com jogadores expondo seus bonés, suas camisetas, seus tênis, com as marcas dos patrocinadores, o técnico Dunga vai ficar sempre com aquela cara de noite mal dormida e vai vibrar como se um empate dentro do nosso domínio fosse uma coisa boa e normal. ´tem muita gente boa jogando em times brasileiros, e estou falando de jogadores brasileiros.

Vem aí, acho, dois amistosos, que é para a imprensa, principalmente a “Globão Bueno” propagar o nome do seu maior financiador e grande fiasco na seleção... Neymar, Neymar.

Pobre BraZil

CÂMARA MUNICIPAL: MOVIMENTO #VEMPRARUABACABAL CONVOCA POPULAÇÃO PARA ACOMPANHAR VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE VISA CRIAR TRANSPORTE COLETIVO NA CIDADE

Por Spergio Mathias

Nos dois primeiros anos de sua gestão o atual prefeito de Bacabal enfrentou sérias dificuldades em decorrência das manifestações - #vempraruabacabal - organizadas pela população que, já naquela época, reclamava das mazelas sociais e cobrava por políticas públicas que pudessem amenizar as dificuldades do dia a dia e, de certa forma, contribuíssem na melhoria da qualidade de vida do cidadão bacabalense.

Beirando o final do mandato pouca coisa avançou e a maioria das reivindicações entregues a Zé Alberto e aos vereadores não foi atendida, uma delas é em relação ao transporte público.

Cansada de esperar, a comissão criada para acompanhar o andamento das ações cobradas pela população resolveu convocar os moradores para que compareçam a galeria da Câmara Municipal nesta quarta-feira (30) onde será colocado em votação mais um projeto de lei que, de acordo com a indicação do vereador Gleydson Santos, solicita que seja encaminhado ao prefeito o pedido para implantação do transporte coletivo em Bacabal.,

Na justificativa o parlamentar alega o grande crescimento da cidade e, consequentemente, da população que em boa parte passou a residir em localidades distantes como os residenciais Terra do Sol I, II, III, IV e V. Isso sem contar também com um fator de extrema relevância que são os alunos que enfrentam dificuldades para se deslocarem de casa para instituições de ensino, a exemplo da UEMA, UFMA e IFMA, todas localizadas na avenida João Alberto, área distante da maioria dos bairros mais populosos e carentes.

CONVOCAÇÃO!

Depois de anos de luta, finalmente podemos dizer que será nesta quarta-feira, dia 23/03/16, a presentação do projeto de implantação do transporte público coletivo em Bacabal. Contamos com sua presença na câmara de vereadores para, juntos, construirmos um ato em prol do transporte público. É de suma importância sua participação para garantir a aprovação desta matéria. É nesta quarta, a partir das 16h30.

#VemPraRuaBacabal

POUCAS PALAVRAS E UMA FOTO

São muitos os adágios, as frases de efeito, os estereótipos, os provérbios, os ditados populares, confesso que bem poucos fazem sentido. “A esperança é a última que morre” que nada, na maioria das vezes é a primeira. “Faça o que eu mando mas, não faça o que eu faço” se eu mandar matar, vai matar “Faça o que eu faço mas não faça o que eu mando” e se eu matar só pór isso vai matar também e por aí vai.

Dois ditados eu acho o máximo “Quer conhecer um homem, dê a ele poderes”. Esse eu conheço e muito bem.

Outro, “Poucas palavras para um bom entendedor, basta” e é desse último adágio que eu quero falar.

Hoje, amanhã... e depois

É muito sofrimento

Tô lascado

PREFEITURA DIVULGA EDITAL DE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE URBANO DE SÃO LUIS

Prefeito Edivaldo lança edital de licitação que transformará transporte urbano de São Luís

Com o objetivo de melhorar a qualidade da frota de ônibus e proporcionar mais conforto a população de São Luís, o prefeito Edivaldo fez o lançamento nesta segunda-feira (28), no auditório do Palácio La Ravardière, do edital de licitação para contratação dos serviços de transportes urbanos da cidade. O ato histórico, que contou com a presença de lideranças comunitárias e políticas, marca o chefe do executivo municipal como sendo o primeiro a implantar esse modelo junto às empresas de ônibus da capital.

Durante a solenidade, o prefeito Edivaldo ressaltou que a publicação do edital é fruto de planejamento e um profundo estudo do sistema de transporte que teve início nos primeiros dias da gestão. O lançamento do edital de licitação concretiza um compromisso assumido pelo prefeito Edivaldo e se integra aos avanços importantes já realizados na atual gestão, como a modernização do sistema, a implantação da biometria facial e do GPS nos ônibus, a recarga embarcada, a renovação de mais de 40% da frota e a implantação do Bilhete Único.

"Destaco ainda o empenho e o apoio da Câmara Municipal na aprovação do projeto de lei para que pudéssemos hoje honrar mais este compromisso. É um momento histórico, porque sabemos que após o encerramento do processo de licitação, a população terá um sistema de transporte com a qualidade que tanto merece", afirmou o prefeito Edivaldo.

O titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, enfatizou que com o edital de licitação a Prefeitura de São Luís e os usuários terão um instrumento legal e fiscalizador. As empresas terão que cumprir os itens do documento publicado, podendo ser multadas ou mesmo perderem a concessão. "Uma mudança significativa no sistema de transportes acontecerá na capital, graças à determinação do prefeito Edivaldo. Nosso trabalho continuará para proporcionar mais comodidade à população", disse Canindé Barros.

O presidente da Associação dos Usuários de Transportes do Estado do Maranhão, Paulo Henrique da Silva, afirmou que o prefeito de São Luís conseguiu romper com uma política pública há décadas existente, e que nenhum gestor havia conseguido implantar o edital de licitação no transporte da capital. "Todos prometiam, mas ele foi o único que teve a coragem de abrir a concorrência. Já implantou o Bilhete único, vai lançar o Cartão Criança, por isso parabenizo o prefeito Edivaldo por mais esta ação", acrescentou.

Também participaram da solenidade de lançamento do edital dos transportes urbano, os vereadores Pavão Filho, Osmar Filho, Barbosa Lages, Edmar Gomes, Josué Pinheiro, Pedro Lucas, Batista Matos (suplente); o deputado estadual, Wellington do Curso; os secretários municipais Lula Fylho (Governo), Canindé Barros (Trânsito e Transportes), Mittyz Rodrigues (Administração), Tati Lima (Informação e Tecnologia), Helena Duailibe (Saúde), Conceição Castro (Comunicação), Diogo Lima (Urbanismo e Habitação), Raimundo Rodrigues (Fazenda), José Cursino Moreira (Planejamento), Antônio Araújo (Obras e Serviços Públicos), Fatima Ribeiro (Segurança Alimentar), Breno Galdino (Segurança com Cidadania), Marlon Botão (Cultura), Severino Sales (Relações Parlamentares), além de Délcio Rodrigues (Controladoria Geral do Município) e a primeira-dama Camila Holanda.

EDITAL

Para um auditório lotado, houve uma apresentação dos principais pontos da publicação do inédito edital de licitação de transporte urbano. O documento já está à disposição das empresas ou concessionárias, que poderão fazer suas propostas num prazo de 45 dias. O edital estabelece, entre outros tópicos, que a frota para prestação dos serviços terá a idade média de, no máximo, cinco anos; que os veículos devem ser dotados de acessibilidade e substituídos, gradativamente, por ônibus com ar-condicionado. O edital prevê ainda a substituição imediata, a partir da assinatura do contrato, de cerca de 200 ônibus fora da idade média de operaçao exigida pelo contrato.

A partir de diagnóstico realizado pela SMTT através de pesquisa com usuários ficou determinado como objetivo da licitação do sistema de transporte a melhoria na qualidade do serviço, a inserção de veículos mais novos e com tecnologias atualizadas, maior quantidade de veículos e oferta de viagens, um sistema mais organizado e eficiente e um sistema moderno de cobrança e controle tarifário.

NOVO SISTEMA

O prefeito Edivaldo destacou ainda que pela primeira vez a Prefeitura consolidou o processo de licitação dos serviços de transportes urbanos. "Muitos homens públicos tentaram, mas somente na nossa gestão tivemos a coragem de enfrentar as dificuldades e publicar o edital de licitação do transporte que vai assegurar aos usuários um novo sistema dispondo de todos os requisitos de qualidade na prestação de serviço. É, sem dúvida, um momento especial para a cidade, fruto de um planejamento sério e responsável", afirmou Edivaldo.

A classe política presente enalteceu a coragem do prefeito em enfrentar um problema que se arrastava há décadas. O vereador Osmar Filho ressaltou que a luta da população por um transporte digno será concretizada. "Veremos o antes e o depois, teremos um sistema totalmente novo, prestando um serviço diferenciando com conforto e segurança aos usuários", declarou.

Na avaliação do vereador Pavão Filho, o prefeito Edivaldo "escreve uma nova história" ao implementar uma nova política de mobilidade urbana na cidade. "É um exemplo que São Luís dará para o restante do país, pois em um sistema de transporte coletivo planejado e eficiente os serviços prestados serão aprimorados e a locomoção das pessoas facilitada", assinalou.

Para o vereador Pedro Lucas, os padrões de qualidade, como acessibilidade e tempo de viagem serão atendidos a partir do edital. "É o maior marco de gestão desses últimos 30 anos em São Luís, pois licitar o transporte é sinônimo de melhoria. Hoje é a consolidação de uma grande caminhada iniciada pelo prefeito Edivaldo", disse Pedro Lucas.

LOTES

O edital ficou dividido em quatro lotes, podendo participar uma empresa ou por consórcio (empresas juntas). Cada empresa ou consórcio poderá atuar em apenas um lote, evitando assim o monopólio. Todos os benefícios existentes (idosos, meia passagem, cartão criança etc) serão mantidos. A previsão para a conclusão do processo licitatório é até julho. Depois de assinados os contratos, as empresas ou consórcios vencedoras terão 90 dias para se adaptarem as exigências do edital.

ALUISIO MENDES ASSUME LIDERANÇA DO PTN NA CÂMARA FEDERAL

O deputado federal Aluisio Mendes, apesar de estar no seu primeiro mandato, segue se destacando na articulação política e trabalhando nos bastidores, tanto que será oficialmente confirmado como novo líder do Partido Trabalhista Nacional (PTN) na Câmara Federal.

Graças à boa articulação de Aluisio Mendes, a bancada do PTN subiu assustadoramente, aumentando de quatro para 13 o número de deputados federais.

“O nosso partido obteve um crescimento superior a 200% no período da janela partidária. Juntos, continuaremos fortalecendo as bandeiras trabalhistas em todo o Brasil, e no Maranhão, em especial”, enfatizou.

Aluisio Mendes já havia se destacado no primeiro ano de mandato após ter formado um bloco na Câmara Federal com a presença de oito partidos – PSDC, PTN, PRP, PTdoB, PSL, PRTB, PTC e PMN – totalizando assim 18 deputados federais. Por ter comandado toda a articulação, Aluísio Mendes foi escolhido para liderar o bloco.

Logo depois foi convidado pelo deputado Celso Russomano (SP) para uma união com o PRB e ficou como vice-líder de um bloco que transformou na quarta maior bancada da Câmara Federal, perdendo apenas para PMDB, PT, e PSDB.

Agora Aluisio Mendes terá a responsabilidade de trabalhar o crescimento do PTN no Maranhão e liderar o partido na Câmara Federal.

SEMANA SANTA: ROBERTO COSTA REALIZA ENTREGA DE PEIXES E PRESTIGIA EVENTOS RELIGIOSOS EM BACABAL

Na última quinta-feira (25), o deputado estadual realizou a entrega de mais de 7 mil peixes para a população de Bacabal. Os moradores dos bairros Trizidela, Areia, Novo Bacabal, Vila São João e Areal receberam o alimento em celebração à Semana Santa.

Com o apoio do deputado federal João Marcelo, os vereadores Natália Duda, Melquiades Neto e Serafim Reis, a entrega foi realizada com sucesso

Para dona Marinalva Pereira, do bairro da Trizidela, os peixes vieram em boa hora.“O deputado Roberto Costa sempre nos ajuda nesses momentos. Nossa comunidade precisa muito e ele sabe disso, nos dando sempre essa alegria”, afirmou.

A dona Maria de Lourdes, da Vila São João, também agradeceu a entrega. “Roberto Costa é um homem de palavra. Ele disse que viria nos entregar os peixes e cumpriu sua palavra. Ele sempre lembra de nós”, disse.

 

Para o deputado Roberto Costa, a gratidão das pessoas ao receber os peixes é sua grande recompensa do dia. “São pessoas muito humildes e, para muitos, pode não ser muita coisa, mas para eles, significa mais uma comida na mesa para a família”, finalizou.

Via Sacra

Durante a Sexta-feira Santa (25) o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) prestigiou apresentações da Via Sacra das Paróquias de Santana, São Francisco Solano e Santa Terezinha. As igrejas da cidade encenaram e reviveram o caminho de Jesus desde a sua condenação à crucificação pelos Romanos.

A primeira apresentação foi realizada durante o dia pela Paróquia de Santana, da comunidade de jovens de São Raimundo. Logo pela manhã, os fiéis caminharam da igreja de São Raimundo para à igreja de Santo Antônio.

Adna Soriano, uma das coordenadoras do evento, contou que, há dois meses, a comunidade vem se preparando para apresentação, no intuito de evangelizar os jovens por meio do teatro

“A gente tenta passar um pouco daquilo que Jesus passou para nos salvar. O deputado Roberto Costa foi o único que se sensibilizou e nos ajudou. O apoio dele é muito importante para nós”, disse.

Já a Via Sacra da Paróquia São Francisco Solano, realizada pelo grupo Jovens Unidos de São Francisco Solano (JUSFS), teve início na Estrada da Bela Vista e foi bastante esperada pelo público. A peça, que teve sua 6ª edição, percorreu as ruas da cidade até o bairro Frei Solano. Uma das integrantes do JUSFS, Érica Silva, falou sobre o trabalho do grupo. “O grupo trabalha arduamente todos os anos para sempre promover um espetáculo cada vez melhor. Um dos principais colaboradores é o deputado estadual Roberto Costa que, nas três ultimas edições, deu total apoio para que o evento fosse um grande espetáculo”

Roberto Costa ainda assistiu à apresentação da Via Sacra da Paróquia de Santa Terezinha, ao lado de Dom Armando (Bispo da Diocese de Bacabal), Padre Lauro, Padre Sidney, vereadora Natália Duda, as lideranças comunitárias Dedê da Trizidela, Vanusa Bacelar e Leonardo Silva, e toda a comunidade da igreja de Santa Terezinha.

Segundo o deputado Roberto Costa, contribuir com este momento é de muita satisfação: “As comunidades católicas de Bacabal têm um importante papel na vida das pessoas e, principalmente, dos jovens da cidade. Fico muito feliz em contribuir com as comunidades religiosas que vêm até a mim pedir este apoio. Foi gratificante colaborar com as Paróquias de Santana, São Francisco Solano e Santa Terezinha para que estes espetáculos de fé e devoção pudessem, mais uma vez, serem possíveis”, finalizou.

Procissão do Fogaréu

Na quarta-feira (24) O deputado estadual Roberto Costa (PMDB), ao lado do deputado federal João Marcelo, já havia acompanhado a Procissão do Fogaréu. O evento que acontece há dois anos e é idealizado pela Paróquia de São Francisco das Chagas contou com apresentação teatral e logo após uma caminhada pela cidade.

A Procissão do Fogaréu é uma tradição entre os católicos durante a Semana Santa e representa a perseguição dos soldados romanos a Jesus, em Jerusalém. As tochas emanam seu brilho em meio à escuridão nas ruas, caracterizando o momento ocorrido a milhares de anos.

Em Bacabal, o momento foi revivido pelos fiéis e reuniu mais de 3 mil pessoas.“Acompanhei o segundo ano da Procissão do Fogaréu que ressaltou a fé e a devoção de todos nós durante esta Semana Santa. A Procissão é o momento para enriquecer essa espiritualidade da semana santa para que as pessoas compreenda o verdadeiro sentido”, enfatizou o parlamentar.

Para Frei Osmar, pároco da igreja falou sobre o momento. “Nós nos alegramos em poder proporcionar para o povo de Bacabal um momento como esse e também, acima de tudo, termos a certeza desse apoio do nosso querido deputado Roberto Costa” finalizou.

Por Sérgio Mathias

MOTO VENCE E DISPARA NA LIDERANÇA

O Moto venceu o Imperatriz, de virada por 3 a 1, no Estádio Castelão e assumiu a liderança isolada do grupo A, do segundo turno do Campeonato Maranhense com 6 pontos ganhos e 100% de aproveitamento.

O Imperatriz abriu o placar com Wegno, aos 8 minutos do primeiro tempo. O Moto empatou com Jeferson, aso 18 minutos,

No segundo tempo, o Moto virou o jogo em apenas 2 minutos. Jeferson marcou o segundo aos 28 minutos e Willian fez o terceiro, aos 30 minutos.

O Moto volta a jogar no domingo, às 16h, contra o Cordino, ãs 16h, no Estádio Castelão. O Imperatriz enfrenta o São José, na quarta-feira (6), às 20h115, no Castelão.

O Moto lidera o Grupo A com 6 pontos. O Sampaio é o segundo com3 pontos. O São José tem 1 ponto e o Arioses ainda não pontuou.

No Grupo B, mesmo com a derrota o Imperatriz lidera com 3 pontos. O Cordino também tem 3 ppntos em segundo. O MAC é o terceiro com 1 ponto e o Santa Quitéria não pontuou.

FLAVIO DINO X IMPEACHMENT

Mesmo sendo “bombardeado” pelos seus próprios seguidores nas redes sociais, o governador Flávio Dino (PCdoB) segue se manifestando publicamente contra o que ele classifica como “golpe do impeachment”.

“Por que GOLPE? Simples: a presidenta Dilma não cometeu pessoalmente nenhum crime, conforme artigo 85 da Constituição e Lei 1.079. Imaginem uma pessoa presa sem motivos legais? Alguém concordaria com essa injustiça? E impeachment sem motivos legais? Só pode ser GOLPE.”, afirmou o governador do Maranhão.

Flávio Dino também assegurou que tem senso de justiça e não assistirá calado o “golpe”.

“Tenho senso de justiça. Não será por oportunismo ou conveniência que vou assistir calado a um GOLPE e ao País ir para o abismo institucional”, declarou.

COLUNA DO DODÓ ALVEES

PROVA LICITA E ILÍCITA: A QUESTÃO QUE A MAIOR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO MUNDO O “PT”, QUER DETONAR A LAVA JATO – O JUIZ SÉRGIO MORO ESTAR CORRETO...

Claudson Alves de Oliveira(Dodó Alves)

A questão a ser debatida é o tema das provas ilícitas no processo baseada na Constituição da República de 1988, e na reconstrução doutrinaria e jurisprudencial. Neste sentido, a CR de 1988, determinou como regra geral e única, uma vez que não comporta exceções, a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos. Contudo não mencionou explicitamente o que é a prova ilícita, cabendo à doutrina e a jurisprudência a diferenciá-lo de prova ilegítima.

O objeto da prova é a mesma coisa que a finalidade da prova, ou seja, para que ela serve, para o convencimento do juiz sobre os elementos necessários para a decisão da causa, neste sentido, as provas são os fatos principais ou secundários, que reclamem a apreciação judicial e exijam comprovação.

Dessa forma, estão excluídos os fatos notórios, na medida em que dispensam prova. Também são excluídas daqui as máximas da experiência, ou seja, o conhecimento do que normalmente acontece. Note-se que, diferentemente do processo civil, os fatos incontroversos dependem de provas no processo penal.

Segundo Alexandre de Moraes, (2007, p, 104) as provas ilícitas são aquelas obtidas com infringência ao direito material, as provas ilegítimas são as obtidas com desrespeito ao direito processual.

Interessante ressaltar que duas são as espécies do gênero prova ilegal mencionadas pela doutrina, quais sejam, a prova ilegítima, isto é, aquela que viola norma processual penal e prova ilícita, aquela que transgrede norma material penal.

Ao longo dos anos houve mudança no entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a conduta da prova. O Supremo Tribunal Federal, apesar da divergência de votos, decidiu a favor da prevalência do esclarecimento da verdade, deferindo o exame de DNA, como exemplo a um fato.

Entende-se através da decisão que, proporcionalmente, o dano causado à honra dos servidores da Polícia Federal pela não realização do exame de DNA, seria maior que o dano causado à intimidade de Gloria Ruiz pela realização do exame. (caso referido no STF).

Sobre o tema, aduz Pacelli Oliveira que o critério hermenêutico mais utilizado para resolver eventuais conflitos ou tensões, entre princípios constitucionais igualmente relevantes, baseia-se na chamada ponderação de bens, presente até mesmo nas opções mais corriqueiras da vida cotidiana.

O exame normalmente realizado em tais situações destina-se a permitir a aplicação, no caso concreto, da proteção mais adequada possível a um dos direitos em risco, e da maneira menos gravosa ao outro ou outros. Fala-se, então, em proporcionalidade (OLIVEIRA, 2005, p. 292).

Sobre o assunto, Capez discorre que a proibição de provas obtidas por meios ilícitos é um princípio relativo, que, excepcionalmente, pode ser violado sempre que estiver em jogo um interesse de maior relevância ou outro direito fundamental com ele contrastante. A prova, se imprescindível, deve ser aceita e admitida a despeito de ser ilícita, por adoção do princípio da proporcionalidade que deve ser empregado pro reo ou pro sociedade, (2008, p. 39).

Neste sentido, a colocação do princípio da proporcionalidade para decidir um determinado caso concreto, seria uma posição intermediária à rigidez normativa do artigo 5º, LVI da C.R./88, em que essa proibição de se admitir provas ilícitas no processo, passaria a ser relativizada. Sempre que um direito fundamental de maior importância estivesse em questão, poder-se-ia violar essa proibição constitucional. Como bem feito o Juiz Sergio Moro, fez ao grampear Lula e divulgar a gravação em pro da sociedade, não interessando as competências judiciais.

O caput do artigo 157 Código de Processo Penal estabeleceu o que seriam as provas ilícitas e as consequências das mesmas para o processo penal, isto é, “são inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais”.

Verifica-se que não mais persiste a clássica diferenciação entre provas ilícitas e provas ilegítimas, uma vez que se houver violação a norma de direito fundamental prevista na Constituição ou violação a norma de direito material ou processual definida em lei infraconstitucional, configurou - se prova ilícita, devendo a mesma ser desentranhada dos autos, por ser inadmissível como prova no processo penal.

Segundo o entendimento do autor Barros, para quem na verdade, a referência na conceituação de prova ilícita ao desrespeito a uma norma infraconstitucional, pode ser considerada desnecessária, principalmente porque se o desrespeito é direito à lei ordinária ou complementar, por exemplo, ela sempre decorre de um direito fundamental ou garantia constitucional, que ensejará a possibilidade de arguição de nulidade (BARROS, 2009, p. 37).

Diante das controvérsias em que a prova ilícita no qual ofende normas constitucionais em que a Constituição de 88 determinou, em seu art. 5º, inciso LVI, como regra geral e única que as provas ilícitas são inadmissíveis no processo.

Verifica-se que o legislador constituinte não conferiu ressalvas a essa norma, já que o objetivo era proteger direito à intimidade, à privacidade, à inviolabilidade do domicílio e das correspondências.

Entretanto, com a Lei 11.690/08, o legislador infraconstitucional, em desacordo com a Constituição, norma que fundamenta todas as demais normas no ordenamento jurídico, admitiu ressalvas a essa regra geral, o que configura verdadeiro afronta ao princípio da Supremacia da Constituição.

A Constituição brasileira considera inadmissível a produção em juízo, ou perante qualquer instância de poder, de provas obtidas ilicitamente, sob pena de ofensa à garantia constitucional.

Segundo Alexandre de Moraes, [...] a doutrina constitucional passou a atenuar a vedação das provas ilícitas, visando corrigir distorções a que a rigidez da exclusão poderia levar em casos de excepcional gravidade.

Esta atenuação prevê, com base no “Princípio da Proporcionalidade”, hipóteses em que as provas ilícitas, em caráter excepcional e em casos extremamente graves, poderão ser utilizadas, pois nenhuma liberdade pública é absoluta, havendo possibilidade, em casos delicados, em que percebe que o direito tutelado, é mais importante que o direito à intimidade, segredo, liberdade de comunicação, por exemplo, de permitir-se sua utilização.

 [...] Na jurisprudência pátria, somente se aplica o princípio da proporcionalidade pro reo, entendendo-se que a ilicitude é eliminada por causas excludentes de ilicitude, em prol do princípio da inocência. Desta forma, repita-se que a regra deve ser a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos, que só excepcionalmente deverão ser admitidas em juízo, em respeito às liberdades públicas e ao princípio da dignidade humana na colheita de provas e na própria persecução penal do Estado. Que no momento a persecução penal do Estado atual, é, à procura do chefe da maior da organização criminosa do mundo “PT”, que roubou o Brasil, conforme os entendimentos de: (MORAES, 2006, p. 97).

Também quanto à prova ilícita, interessante nota: diz respeito à chamada “teoria da descoberta inevitável”. Conforme esta teoria, ainda que a prova seja ilícita ou ilegítima, se, de outro modo legal, ela seria inevitavelmente descoberta, é possível a sua manutenção no processo. O Superior Tribunal de Justiça já se utiliza desta teoria, como pode ser visualizado no seguinte julgado:

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. OBTENÇÃO DE DOCUMENTO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. SIGILO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. PROVA SUPOSTAMENTE ILEGAL. ILICITUDE DAS DEMAIS PROVAS POR DERIVAÇÃO. PACIENTES QUE NÃO PODEM SE BENEFICIAR COM A PRÓPRIA TORPEZA. CONHECIMENTO INEVITÁVEL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.

1. Ao se debruçar sobre o que dispõe o artigo 5º, XII, da Constituição Federal, é necessário que se faça sua interpretação com temperamentos, afinal, inexiste, no ordenamento pátrio, direito absoluto. Assim, diante do caso concreto, cabe ao intérprete fazer uma ponderação de valores.

2. A inviolabilidade dos sigilos é a regra, e a quebra, a exceção. Sendo exceção, deve-se observar que a motivação para a quebra dos sigilos seja de tal ordem necessária [...].

Contudo vale ressaltar que “teoria da proporcionalidade” visa atenuar a proibição absoluta da inadmissibilidade das provas ilícitas. No entanto, deve-se garantir e respeitar o contraditório, para, assim, evitar que esta transferência de poder ao juiz seja um retrocesso e incentive o subjetivismo judicial.

O Brasil adotou o sistema acusatório como sendo o sistema processual regente. Em linhas gerais, poder-se-ia afirmar que no sistema acusatório as funções de acusação e de julgamento estariam reservadas as pessoas ou órgãos distintos.

Entretanto, essa questão não é tão simples. No que tange ao ônus da prova, o juiz possui ampla liberdade de iniciativa probatória, apoiado principalmente no princípio da “verdade real”. Até que ponto isso seria legítimo no Estado Democrático de Direito.

Assim nem a jurisprudência, nem a doutrina não pacificou a admissibilidade da prova ilícita no processo penal brasileiro e juntamente com a Constituição de 1988, no artigo 5º inciso LVI, sendo este a interpretações das cortes a inadmissibilidade das provas ilícitas.

Destarte, que Deus abençoe sua excelência o JUIZ SÉRGIO MORO, por ter grampeado o Lula, e quem se comunicou com ele, inclui-se na competência do juiz natural, e, neste caminho, por estar à procura da “verdade real”, em consonância com a “teoria da proporcionalidade” e à chamada “teoria da descoberta inevitável”, visto o princípio “PRO SOCIEDADE”, está com a razão. É inadmissível com toda “venia” a qualquer Tribunal brasileiro, e em especial o Supremo Tribunal Federal, anular a prova de grampo da Polícia Federal, autorizada pelo JUIZ SÉRGIO MORO.

Que Deus nos abençoe!

Claudson Alves oliveira - Bacharel em Direito, American College of Brazilian Studies, 37 N Orange Avenue, Suite 500, Downtown Orlando, Florida, 32801.