FRASE DO DIA

 

FRASE DO DIA

 

CÉSAR PIRES DENUNCIA EMPRESA QUE AMEAÇA OS CAMPOS DE SANTA RITA

O deputado César Pires denunciou nesta quarta-feira (27), da tribuna da Assembleia Legislativa, que a empresa Bomar Maricultura Ltda pretende se instalar nos campos de Santa Rita de forma irregular, sem cumprir as exigências legais para ocupação e uso do solo. O projeto apresentado à Prefeitura de Santa Rita prevê a construção de 160 açudes em uma Área de Preservação Permanente (APP).

“A empresa requereu autorização para o empreendimento com base em uma certidão cartorial onde praticamente não diz nada, cita apenas um formal de partilha, sem detalhar a divisão da área que pertencia a cinco herdeiros já falecidos, todos com descendentes. E deveriam apresentar uma licença prévia emitida pela SEMA, o que não ocorreu”, declarou César Pires, questionando a legalidade da venda do imóvel.

Segundo o deputado, os representantes da empresa não informaram os impactos do empreendimento sobre outros negócios secularmente existentes naqueles campos, conforme exigido na Lei Complementar 140. Também não apresentaram estudo de viabilidade técnica, nem licenças de instalação e de operação.

“Não informaram onde vão colocar o solo retirado para a construção dos tanques, nem de onde vão tirar água, além de determinar a morte de vez da criação natural dos campos da Baixada da região de Santa Rita. E essa empresa se diz uma das maiores produtoras de maricultura do mundo situada no Ceará”, ressaltou o deputado.

César Pires disse que o negócio merecerá investigação do Ministério Público e até da Polícia Federal, considerando ser necessário um estudo aprofundado da negociação da área, já que todos os herdeiros faleceram há muitos anos.

O deputado lembrou que, embora a SEMA seja autorizada pelo IBAMA a proceder licenças para esses empreendimentos, apenas as secretarias municipais de Meio Ambiente autorizam o uso e ocupação de solo. Ele anunciou que denunciará o caso a esses órgãos, para que a instalação da Bomar Maricultura seja minunciosamente analisada.

“É preciso analisar a legalidade da venda do imóvel e o pedido de licenciamento da empresa que ameaça acabar com as criações de gado do campo de Santa Rita. A água que pretendem usar fará falta para o ribeirinho, para aqueles que estão instalados secularmente ali, vai aumentar a fome e a miséria, pois a maricultura não produz emprego suficiente para suprir aqueles que vivem do campo, da pesca e da criação de suínos e de bovinos”, finalizou.

 

BACABAL: STJ CONFIRMA QUE JOSÉ VIEIRA É FICHA-SUJA E SEU FUTURO SERÁ DECIDIDO PELA JUSTIÇA ELEITORAL

Zé Vieira deve cair, Roberto Costa depende da Justiça Eleitoral

Ribamar Corrêa (Repórter Tempo) -

O Superior Tribunal de Justiça tomou ontem uma decisão que, enfim, servirá de argumento definitivo para que a Justiça Eleitoral corrija o grave erro que é manter o empresário e ex-prefeito José Vieira (PR) como prefeito de Bacabal. Com base em provas sólidas e indiscutíveis, a Corte reconheceu que o empresário e ex-prefeito é ficha-suja e que nessa condição não poderia sequer ter registrado sua candidatura em 2016.

Agora, os advogados do deputado Roberto Costa (PMDB), que ficou em segundo lugar na disputa pela Prefeitura de Bacabal, vão bater às portas da Justiça Eleitoral e fundamentar, com o argumento incontestável, a anulação dos votos dados a José Vieira.

O parlamentar espera com isso o reconhecimento de que ele é o verdadeiro prefeito eleito de Bacabal, dando-lhe o direito de assumir, finalmente, o comando do Município. É esse o entendimento dos seus advogados e de outros especialistas em Direito Eleitoral. Mas há também uma corrente que enxerga outro desfecho. Para eles, ao ser oficialmente informada que José Vieira é ficha-suja, como denunciara o Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral entenderá que a candidatura e a eleição contaminaram irremediavelmente o processo eleitoral em Bacabal, o que torna nulos não apenas os votos dados a José Vieira, mas os dados a todos os candidatos envolvidos na disputa majoritária naquele município.

E o desfecho será uma nova eleição. Do ponto de vista exclusivamente político, é quase unânime a avaliação de que nas mãos do deputado Roberto Costa, um dos políticos mais destacados da nova geração, em condições, portanto, de fazer uma revolução naquele que é polo da Região do Médio Mearim e pontifica entre os dez mais importantes do Maranhão.

Do Blog do Abel Carvalho

FRASE DO DIA

 

CÂMARA DEBATE PRIVATIZAÇÃO DO SETOR ELÉTRICO

O plenário da Câmara Municipal de São Luís aprovou, na tarde de ontem, (26), por unanimidade, requerimento de autoria do vereador Honorato Fernandes (PT), solicitando que seja realizada audiência pública, para tratar sobre o tema: “Impactos Econômicos da Reforma do Setor Elétrico Brasileiro e a Venda do Controle da Eletrobrás”.

“A proposta de realização da audiência nasceu do convite feito pelo advogado Wellington Araújo Diniz, secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão – STIU-MA, para integrar a luta, já travada pela entidade, contra a privatização da Eletrobras”, afirmou o autor do requerimento, vereador Honorato Fernandes, destacando ainda que a proposta de privatização do setor elétrico estatal integra um projeto maior de privatização anunciado às pressas e de forma arbitrária pelo Governo Federal.

“O projeto de privatização da Eletrobrás é apenas parte de um programa de privatização que alcança mais 56 empresas estatais federais, como a Casa da Moeda do Brasil e Infraero. O mais grave de tudo é que o programa foi anunciado às pressas, sem respaldo técnico, sem consulta pública, nem referendo popular”, destacou.

O parlamentar ressaltou também os “objetivos escusos” do Governo Federal com a medida. “O objetivo do governo é gerar o sucateamento das empresas estatais, para assim atender os interesse do capital, sobretudo, o internacional e cobrir o rombo nos cofres públicos, promovido pela administração corrupta dos agentes públicos”, declarou Honorato.

 

ESTADO TERÁ QUE PAGAR VÍTIMAS DE INCÊNDIO

O Estado do Maranhão foi condenado a indenizar – por danos morais e estéticos – vítimas do incêndio a ônibus, ocorrido no dia 3 de janeiro de 2014, em São José de Ribamar (MA).

A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que – seguindo voto do desembargador Jorge Rachid, relator do processo – estabeleceu pagamento de pensão mensal para a mãe da menor falecida e para a criança sobrevivente.

Consta nos autos que, no incêndio, uma menina de 6 anos veio a falecer e outra, com 1 ano, sofreu lesões físicas com graves queimaduras. O crime foi cometido por membros da facção criminosa “Bonde dos Quarenta”.

A ação – ajuizada pela mãe e filha menor, representada por sua genitora contra o Estado – decorre de remessa oriunda da sentença do juiz da 1ª Vara Cível de São José de Ribamar, Gilmar de Jesus Everton Vale, que tornou definitiva a antecipação de tutela (ato que adianta os efeitos do julgamento), considerando procedentes os pedidos das autoras.

O entendimento é de que a ordem para atacar e incendiar o ônibus – assim como outros veículos de transporte público na cidade – partiu do interior do presídio de Pedrinhas e se concretizaram pela omissão do órgão estatal.

O Estado do Maranhão não teria adotado as providências necessárias para impedir as ações criminosas, tendo em vista que as mesmas já eram de conhecimento da Secretaria de Segurança Pública.

O relator do processo, desembargador Jorge Rachid, concluiu que ficou caracterizada a responsabilidade do Estado, uma vez que os autos trazem provas suficientes dos fatos.

“É dever do Estado coibir a ocorrência de fatos delitivos dentro e fora das penitenciárias, em atenção ao direito constitucional à segurança pública”, afirmou o magistrado, enfatizando que não resta dúvida quanto ao nexo de causalidade entre a omissão do Estado e o dano sofrido pelas partes.

Rachid ressaltou que a indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento causado. “A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado”, assinalou.

WELLINGTON CRITICA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA

Policiais sendo despejados de delegacia por falta de pagamento do aluguel, desvalorização profissional e altos índices de violência. Foram esses os pontos citados pelo deputado estadual Wellington do Curso (PP) ao se posicionar em defesa da segurança pública do Maranhão e ao cobrar transparência e esclarecimentos quanto a aplicação do dinheiro público na seguança.

Na ocasião, Wellington fez referência expressa ao Requerimento 625/2017, em que solicita informações referentes à quantidade de viaturas adquiridas ou alugadas pelo Governo, bem como os órgãos/unidades para onde foram destinadas e suas respectivas cidades, alem das placas e números de chassi.

“Por meio do nosso Gabinete Móvel, visitamos inúmeros municípios do Maranhão e é de lá que trazemos o seguinte questionamento: para onde vai a viatura que, todo dia, o Governador anuncia que entrega? Para qual unidade policial? Para qual destacamento ou delegacia? É uma dúvida da população. Foi por isso, que apresentei o requerimento ainda em janeiro e, até agora, não obtive nenhuma resposta. Onde está a transparência? Segurança pública se faz com ação e não com propaganda. A população liga pedindo apoio policial e a viatura não aparece. Onde estão as viaturas? É preciso compreender isso para que, de fato, combatamos a criminalidade na realidade, e não apenas nas estatísticas”, disse Wellington.

SAMPAIO JOGA NA SEGUNDA CONTRA O FOETALEZA

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) definiu as fatas e horários dos jogos pela semifinal do Campeonato Brasileiro Série C.

Os confrontos reunirão Sampaio x Fortaleza-CE e CSA-Al x São Bento-SP. As quatro equipes já garantiram o acesso à Série B, em 2018.

Por terem melhor campanha na competição, CSA (38 pontos) e Sampaio (36 pontos) tem a vantagem do mando de campo no segundo jogo contra Fortaleza (30 pontos) e São Bento (36 pontos).

O primeiro jogo entre Fortaleza e Sampaio será na segunda-feira (2), às 2oh45, no Estádio Castelão, em Fortaleza. A parida de volta, em São Luís será disputada no sábado (7), às 17h, no Estádio Castelão.

As duas equipes se enfrentaram na primeira fase. O Fortaleza venceu por 3 a 0, no Presidente Vargas e o Sampaio fez 2 x 0, no estádio Castelão.

Veja os confrontos:

1º/10 – Domingo
19h – São Bento-SP x CSA

02/10 – Segunda-feira
20h45 – Fortaleza x Sampaio

07/10 – Sábado
17h – Sampaio x Fortaleza
19h30 – CSA x São Bento

FRASE DO DIA