O Brasil é o primeiro país do mundo a
ter um Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), que estabelece as competências
da União, dos Estados e dos Municípios na implementação da Política Nacional de
Juventude. Ele está previsto no Estatuto da Juventude desde 2013 (Lei 12.852) e
saiu do papel graças ao esforço e ao emprenho do presidente Michel Temer em
regulamentar e organizar o Sistema que procura atender os jovens brasileiros em
suas necessidades, levando em conta suas diversidades e especificidades. Com
isso, as ações e os programas para juventude passam a ser instituídos como uma
política de estado e deixam de ficar à mercê da burocracia ou da
descontinuidade administrativa em casos de mudança de governo.
O Sinajuve reconhece a juventude como
uma fase singular da vida e não apenas um momento de passagem. Ele e o projeto
de lei que cria o Plano Nacional de Juventude – encaminhado atualizado à Câmara
dos Deputados – se somam a outras 10 iniciativas anunciadas pelo Palácio do
Planalto dentro do pacote Brasil Mais Jovem, lançado em agosto de 2017 e que
reúne as políticas públicas para jovens de 15 a 29 anos. As outras iniciativas
lançadas este ano são o Diagnóstico sobre a Juventude LGBT, o Diagnóstico sobre
o Juventude Rural, o Inova Jovem, a Implantação de 27 Estações Juventude 2.0, o
Plano Nacional de Startups e Empreendedorismo para Juventude, o Novo Plano
Juventude Viva, a ampliação do Programa Forças no Esporte (Profesp), a criação
dos Conselhos em Rede, o Atlas da Juventude e o ID Jovem 2.0.
Em um ano e quatro meses à frente da
Secretaria Nacional de Juventude, levamos o programa ID Jovem para mais de 800
mil pessoas em todo país, refizemos o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ),
que revelou que o jovem negro tem quase três vezes mais chances de ser
assassinado no Brasil que um jovem branco, e retomamos o Plano Juventude Viva,
de redução de violência e vulnerabilidade contra os jovens negros e negras.
Dentro do Novo Plano Juventude Viva,
criamos o Inova Jovem, que leva cursos de empreendedorismo e assessoria na
implantação de novos negócios a jovens das comunidades em 80 cidades do Brasil.
O esforço na implementação dessas políticas fez com que o Brasil fosse convidado
a participar da Cúpula Ministerial de Juventude do G20, que será realizada nos
dias 22 e 23 de maio, em Madri (Espanha), e nos dias 24 e 25 de maio, em Lisboa
(Portugal), onde vamos falar sobre o programa de mobilidade e acesso à cultura
e lazer (ID Jovem), a política de redução da violência contra a juventude negra
por meio do Novo Plano Juventude Viva e as ações de emancipação e empoderamento
dos jovens brasileiros contidos no Estação Juventude 2.0, espaços de
convivência que levam em consideração as necessidades e especificidades da
juventude em cada estado ou município conveniado.
Temos no orçamento deste ano mais de
50 milhões para investir na juventude. Isto só na Secretaria Nacional de
Juventude, sem contar os programas alocados em outros 12 ministérios. Isso
mostra o compromisso da agenda pública com esta importante pauta. O Brasil tem
o maior número de jovens de sua história, num total de 51,4 milhões. Conectado
com esse contingente crescente da população e com os problemas que crescem junto
com ele, o governo tem buscado apontar soluções que combinem mecanismos de
proteção social com ações que gerem oportunidades de inserção profissional,
cultural e social que também incentivem os jovens a encontrar sua autonomia e
emancipação como sujeitos de direitos.
*Assis Filho é Advogado, especialista
em Direito Administrativo, professor universitário e Secretário Nacional de
Juventude da Presidência da República.
O QUE FAZER EM CASO DE SUSPEITA
