PROCESSO CONTRA UNIAO BRASIL É INDEFERIDO PELO MINISTERIO PÚBLICO

 

Se o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a nulidade dos votos do PSC nas eleições para a Assembleia Legislativa de 2022, por eventual fraude na Cota de Gênero (reveja), o entendimento foi diferente no processo do União Brasil.

No caso do União Brasil, o MPE, através do procurador regional eleitoral Hilton Melo, deu parecer contrário a nulidade dos votos no partido. O MPE entendeu que não ficou caracterizada uma candidatura laranja nesse episódio e, por esse motivo, não indeferiu a nulidade dos votos que os candidatos do União receberam na disputa das eleições para deputado estadual.

“Diante desse cenário fático e a partir do parâmetro legal e constitucional considerados, não há comprovação concomitante de outros elementos caracterizadores da fraude a cota de gênero, já que as circunstâncias apontam que a candidata acreditou na sua campanha, tendo indubitavelmente realizado atos de campanha em benefício próprio e teve uma movimentação financeira considerável. A Procuradoria Regional Eleitoral opina pela improcedência dos pedidos”, destacou o procurador regional eleitoral.

Vale lembrar ainda que, além desses dois processos contra União Brasil e PSC, ainda existe um terceiro processo. O caso envolve o partido Podemos, mas esse corre em segredo de Justiça.

Agora, com o posicionamento do MPE, existe a expectativa que ainda em 2023, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão possa se posicionar sobre os processos sobre eventuais fraudes na Cota de Gênero.

COM A PALAVRA - SABOR DA LUA - POR JORGE PASSINHO

Estamos saindo de um uma lua cheia, ontem ainda senti o sabor dela para uivar uma canção que  o poeta Dimaré batizou de "pingos de luz".

Estive lendo uns artigos sobre a lua, porque ela é o encaminhamento dos poetas, ela nos deixa lobo e homem, homem e bobo. Eu li a notícia sobre a nova idade da lua, fiquei em êxtase, ela é alguns milhões de  anos mais velha do que acreditávamos.

O astro que nos inspira tem, na verdade científica de hoje, 4,46 bilhões de anos. Isto não é uma notícia arretada? Pois é. Os cientistas desenvolveram novos métodos e equipamentos para datações e analisando amostras trazidas pelos astronautas da Apollo 17 em 1972, acho que foi a última expedição, uma equipe de pesquisadores de todo mundo, conseguiram calcular com mais precisão a idade a amante dos poetas. Eles usaram "cristais de zircão" das amostras e aplicaram o novo método que ainda estou decifrando.

O importante é que na certidão de nascimento vamos alterar de 4,425 bilhões de ano para 4,46 bilhões de anos. 

Mas os pesquisadores ainda defendem que nosso satélite natural nasceu de uma colisão de um protoplaneta conhecido como Theia, do tamanho de Marte, que ao colidir com a terra, deu origem a nossa musa inspiradora.

O que isso muda na minha vida de poeta? Vou ter mais delicadeza ao retratá-la nos meus versos, porque a vida passa como um trem bala, sem escala.

Saúde sabedoria e equilíbrio para todos nós

Sextooouuuuuuuu

Sex estooouuuuuuu

Sex pistoouuuuuuuu 

 Jorge Passinho

SEXTOU COM MUÇÃO

 

APROVADO PL QUE REAJUSTA SALÁRIOS DOS SERVIDORES ESTADUAIS MAS TRÊS DEPUTADOS QUESTIONAM

Os deputados estaduais do Maranhão, na tarde de ontem,  quarta-feira (1º), aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei que reajusta o salário do servidor público estadual em 11%.

O PL foi entregue na terça-feira, mas já foi aprovado em dois turnos, apesar de alguns quererem ter debatido um pouco mais o reajuste, uma vez que o aumento de 11% será escalonado em quatro parcelas.

Sendo assim, o PL agora volta ao Executivo para a sanção do governador Carlos Brandão.

O aumento de 11% será então escalonado em quatro parcelas. As três primeiras de 2,5%, sendo em janeiro/24; julho/24 e julho/25. A quarta e última parcela será de 3,5% em julho de 2026.

DEPUTADOS QUESTIONAM

O Projeto de Lei nº 670/2023, enviado pelo Governo do Maranhão, que propõe um reajuste de 11% nos salários dos servidores estaduais teve questionamentos.

Na presença de servidores e sindicatos, que lotaram a Assembleia Legislativa reivindicando melhor proposta para pagamento do reajuste, três deputados defenderam um debate maior: Carlos Lula (PSB), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos PSC). Os três criticaram a falta de transparência no debate sobre o assunto.

Carlos Lula tentou introduzir uma emenda a proposta que propunha a reavaliação do reajuste e um possível aumento no futuro, caso o quadro fiscal do estado apresente evolução. Em tempos de incerteza econômica, a proposta visava um reajuste justo aos servidores a medida em que a expectativa do Governo atual é de crescimento econômico nos próximos anos. No entanto, a emenda não foi aceita, apesar de ter conquistado o apoio de alguns colegas parlamentares.

Por sua vez, o deputado Wellington do Curso sugeriu uma emenda que buscava acelerar o processo, propondo o pagamento do mesmo reajuste de 11% em duas parcelas já em 2024. O parlamentar considerou garantir um alívio financeiro imediato aos servidores, considerando os muitos anos sem reajuste salarial. No entanto, sua emenda também foi rejeitada.

O deputado Fernando Braide por sua vez foi contra a votação em urgência e reiterando seu posicionamento para um amplo debate, melhorando o reajuste para os servidores públicos estaduais, o parlamentar votou a favor das duas emendas.

“Entendo que é um projeto muito importante, que precisamos debater com mais calma, principalmente, com as categorias que serão afetadas. O projeto chegou à casa muito em cima da hora, o que inviabilizou um debate tanto entre os parlamentares como com os servidores públicos. Deixo registrado meu voto contrário à questão de urgência do projeto de lei, mas não irei me opor ao aumento dos servidores, que aguardam há muito tempo esta valorização”, disse Fernando Braide.

Após as emendas de Carlos Lula e Wellington do Curso serem rejeitadas, a proposta original do Governo foi aprovada sem alterações na Assembleia Legislativa.

Sendo assim, o aumento de 11% será então escalonado em quatro parcelas. As três primeiras de 2,5%, sendo em janeiro/24; julho/24 e julho/25. A quarta e última parcela será de 3,5% em julho de 2026.

HOJE É DIA DE FINADOS

No dia 02 de novembro, na maior parte dos países ocidentais, ocorre um dos mais importantes rituais religiosos da tradição cristã católica, isto é, o Dia de Finados. Essa data tem por objetivo principal relembrar a memória dos mortos, dos entes queridos que já se foram, bem como (para os católicos) rezar pela alma deles.

De acordo com a doutrina da Igreja Católica, a alma da maioria dos mortos está no purgatório passando por um processo de purificação. Por essa razão, a alma necessita de orações dos vivos para que intercedam a Deus pelo sofrimento que as aflige. Nesse contexto, o Dia de Finados era conhecido na Idade Média como “Dia de todas as Almas”, dia esse que sucedia o “Dia de todos os Santos” (comemorado no dia 1º de novembro).

Origem do Dia de Finados 

Desde a época do cristianismo primitivo, que se desenvolveu sob as ruínas do Império Romano, que os cristãos rezavam por seus mortos, em especial pelos mártires, onde estes eram frequentemente enterrados: nas catacumbas subterrâneas da cidade de Roma.

O costume de rezar pelos mortos foi sendo introduzido paulatinamente na liturgia (conjunto de rituais que são executados ao longo do ano) da Igreja Católica. O principal responsável pela instituição de uma data específica dedicada à alma dos mortos foi o monge beneditino Odilo (ou Odilon) de Cluny.

Odilo (962-1049) tornou-se abade de Cluny, em Borgonha, na França, uma das principais abadias construídas no mundo medieval e responsável por importantes reformas no clero no período da Baixa Idade Média. Em 02 de novembro de 998, Odilo instituiu aos membros de sua abadia e a todos aqueles que seguiam a Ordem Beneditina a obrigatoriedade de se rezar pelos mortos. A partir do século XII, essa data popularizou-se em todo o mundo cristão medieval como o Dia de Finados, e não apenas no meio clerical.

Apesar do processo de secularização e laicização que o mundo ocidental tem passado desde a entrada da Modernidade, o dia 02 de novembro ainda é identificado como sendo um dia específico para se meditar e rezar pelos mortos.

Milhões de pessoas cumprem o ritual de ir até os cemitérios levar flores para depositar nas lápides em memória dos que se foram; outras levam também velas e cumprem os rituais mais tradicionais, como orações, cânticos etc.

MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA SHOWS EM APICUM--AÇU

 

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Bacuri, encaminhou Recomendação ao prefeito de Apicum-Açu, José de Ribamar Ribeiro, orientando para que seja evitada a realização de eventos festivos no município, com aplicação irregular de verbas públicas. Apicum-Açu é termo judiciário da comarca de Bacuri.

No documento, o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques fixa prazo de 48 horas para que a administração preste ao MPMA informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentação de razões escritas para não acatá-la.

ANIVERSÁRIO – Em 10 de novembro, a Prefeitura Municipal de Apicum-Açu realizará evento em alusão ao aniversário da cidade, com apresentação do trio paraense de DJs Tudão Crocodilo Bicho Bom, acarretando gastos aos cofres públicos.

Entretanto, no município há problemas no pagamento dos salários de servidores municipais, na distribuição da alimentação escolar e medicamentos, além da péssima situação das estradas vicinais e vias públicas da cidade. Moradores também lidam com dificuldades nos serviços de transporte escolar, saúde, iluminação e coleta de lixo, entre outras atividades essenciais.

“A administração pública deve adotar medidas que visem a atender, prioritariamente, aos interesses essenciais e primários da coletividade. Para isso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige seriedade quanto aos gastos públicos”, esclarece o membro do MPMA, na Recomendação.

Igor Marques também reforça que a Instrução Normativa nº 54/2018, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE), considerou ilegítimas despesas com festividades bancadas pelo poder público quando houver atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos ou estado de calamidade ou emergência decretado.

Caso o Município não obedeça à Recomendação, o MPMA adotará medidas legais necessárias, incluindo ajuizamento da ação cabível e por improbidade administrativa.

LULA REAVALIA INDICAÇÃO DE FLAVIO DINO APÓS DERROTA NO SENADO

 

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está reavaliando a indicação do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reavaliação de Lula nem é pela competência que defende que Dino tenha, mas sim pela derrota que, recentemente, sofreu no Senado. O petista não conseguiu emplacar o nome do advogado Igor Roque para comandar a Defensoria Pública da União, já que senadores reprovaram a indicação.

Após a derrota de Lula, alguns senadores deixaram claro para Lula que se insistir na indicação de Dino, a dificuldade será enorme para aprovar (reveja). O petista ainda prefere indicar o maranhense, mas tem ciência de que uma reprovação de uma indicação ao STF terá um impacto político significativo.

Em entrevista, nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comentou o assunto e destacou a dificuldade que Dino teria em ser aprovado no Senado.

“Acredito que Dino já partiria com 35 votos contrários à sua indicação”, afirmou um dos filhos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Flávio Bolsonaro avaliou ainda que o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, é quem teria “mais facilidade” em ser aprovado no Senado ao STF.

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FISICA É INSTITUÍDO NO MARANHÃO

 

Foi promulgado na tarde de ontem, terça-feira (31) o projeto de lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Maranhão.

De acordo com o PL, a proposição destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.

A deputada agradeceu aos colegas de Plenário e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por autorizar a votação da integralidade da matéria.

“Esse projeto não fala só de inclusão por meio da derrubada de barreiras arquitetônicas, das adaptações físicas, mas ele é um projeto que fala do direito à educação inclusiva, a uma saúde de qualidade, de oportunidade de trabalho, de forma que a pessoa com deficiência possa contribuir ativamente para o desenvolvimento do estado”, afirmou Andreia Rezende.

Cadastro-Inclusão – A proposição prevê a criação do Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como as barreiras que impedem a realização de seus direitos, a ser administrado pelo poder público.

De acordo com o PL promulgado, o Estatuto conta, no geral, com 39 artigos que asseguram e promovem, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social, à cidadania e à acessibilidade.

MINISTÉRIO PÚBLICO CANCELA SHOW DE FELIPE AMORIM EM TRIZIDELA DO VALE

A polêmica é a mesma, apenas com alguns atores diferentes. Desta vez, o Ministério Público do Maranhão emitiu uma Recomendação para que a Prefeitura de Trizidela do Vale cancelar a contratação com dinheiro público do cantor Felipe Amorim.

O cantor, que tem a previsão de receber um cachê de R$ 280 mil, tem show previsto para o próximo dia 10 de novembro, quando da realização do aniversário de Trizidela do Vale.

O MP questiona a falta de transparência na contratação de Felipe Amorim e ainda ressaltou que até setembro de 2023, o município se encontrava em situação de calamidade pública, decorrente das enchentes do Rio Mearim.

O órgão concedeu um prazo de 48 horas para que o Município de Trizidela do Vale, por meio do prefeito Deibson Balé, informe ao MP se acatará ou não a Recomendação.

CARLOS BRANDAO ANUNCIA REAJUSTE EM QUATRO PARCELAS

 

No Dia do Servidor, no último sábado (28), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), anunciou que o funcionário público do Governo do Maranhão iria receber um reajuste de 11%.

No dia de ontem, terça-feira (31), o secretário de Administração do Maranhão, Guilbert Garcês, entregou na Assembleia Legislativa o projeto de lei que concede reajuste linear de 11% nos salários dos servidores públicos estaduais.

No entanto, uma informação pegou muita gente de surpresa. O reajuste de 11% será dividido em quatro parcelas. As três primeiras de 2,5%, sendo em janeiro/24; julho/24 e julho/25. A quarta e última parcela será de 3,5% em julho de 2026.

Como informou o governador, teremos também aumento no percentual da gratificação de titulação dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual do Sul do Maranhão (Uemasul): de 25% para 30%, para especialistas; de 35% para 40%, para mestres; e de 50% para 60% para doutores.