NOTA DE ESCLARECIMENTO À
POPULAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão vem a público esclarecer os fatos relacionados a retenção de recursos federais que impactou temporariamente o pagamento de servidores e fornecedores do município.
No dia 08 de maio, a Prefeitura identificou a retenção de R$ 542.163,68 de suas contas pela Receita Federal, além de uma provisão de bloqueio de R$ 1.833.925,67 referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esses bloqueios geraram atrasos nos pagamentos de servidores municipais e fornecedores.
Imediatamente, após identificar as retenções ilegais, o Procurador Geral do Município, Dr. James Martins, em conjunto com o Controlador Geral do Municipio, Dr. Maykel Cavalcante, ingressaram na Justiça Federal com Mandado de Segurança Preventivo com pedido de liminar, para suspender novos bloqueios e restituir os valores já retidos.
Ontem, dia 14 de maio, o Juiz Federal deferiu a liminar favorável ao município, determinando:
- Devolução imediata dos valores retidos .
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