A partir de agora as mulheres trans, pelo menos em São Luís, não podem utilizar os banheiros femininos, vestiários e demais espaços exclusivos para o público feminino.
A Câmara de São Luís promulgou, na tarde de ontem, quarta-feira (13), lei de autoria do vereador Marquinhos (União) que proíbe as mulheres trans de utilizarem os espaços femininos.
A promulgação foi feita pelo presidente do parlamento municipal, Paulo Victor, após o projeto de lei ter sido aprovado em dois turnos na Câmara de São Luís, mas não ter sido sancionado pelo Executivo.
“Faço promulgar, a partir de agora, a lei que proíbe a utilização de banheiros, vestiários e outros espaços afins nos órgãos públicos e instituições privadas destinados ao público feminino por mulheres trans”, declarou Paulo Victor durante a sessão e após cobrança do autor da nova lei.
O texto define como mulheres trans “as pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se autoidentificam como mulher”. A nova legislação alcança também escolas, órgãos da administração pública direta e indireta, shoppings, supermercados e estabelecimentos semelhantes.
São Luís não é a primeira capital brasileira adotar a medida, uma vez que a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sancionou no dia 22 de abril uma lei que restringe o uso de banheiros femininos por mulheres trans na capital de Mato Grosso do Sul
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