DECISÃO DE FLAVIO DINO SOBRE A ESCOLHA DO CONSELHEIRO DO TCE AINDA TEM ARESTAS

 

Ainda existem três aspectos que precisam ser analisados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa.

O primeiro ponto bastante comentado foi o fato de Flávio Dino não ter se declarado impedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo Solidariedade do Maranhão.

O segundo ponto foi Flávio Dino, estranhamente, desconhecer o edital de retificação da Assembleia Legislativa, atendendo exatamente aos pontos questionados pelo Solidariedade na ADI.

Já o terceiro ponto, talvez o mais polêmico e contraditório, é que Flávio Dino, em agosto de 2021, nomeou o deputado estadual Marcelo Tavares como conselheiro do TCE-MA, após aprovação da Assembleia Legislativa.

O detalhe é que o então governador Flávio Dino, quando nomeou Tavares, avalizou o processo de escolha pela Assembleia Legislativa, que seguiu as mesmas regras, agora questionadas. Por enquanto, por decisão de Flávio Dino, o processo está suspenso.

UM ANO DE TRANSFORMAÇÃO NA SAF É CELEBRADO POR BIRA DO PINDARÉ

 

Marcada por celebração e reconhecimento, na tarde de ontem, segunda-feira, 04, a equipe da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) se reuniu no auditório central, para se confraternizar em comemoração aos 366 dias de gestão liderada pelo secretário Bira do Pindaré, que tem revolucionado a agricultura familiar no Estado.

“Hoje é um dia de celebração, não apenas para mim, mas para toda a equipe que tem se dedicado incansavelmente em prol da agricultura familiar. Estamos aqui para agradecer, refletir e, acima de tudo, renovar nosso compromisso com os homens e mulheres do campo”, disse o secretário da SAF.

“Este primeiro ano foi de desafios superados e conquistas compartilhadas. No entanto, nosso compromisso vai além, e hoje tenho a alegria de anunciar novos projetos e ações que impactarão positivamente a vida dos agricultores familiares do Maranhão”, pontuou Bira do Pindaré.

Além dos projetos já mencionados, o Secretário Bira do Pindaré revelou planos fundamentais para o decorrer do ano de 2024:

1. Lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Indígena: Nesta quarta-feira, 06, será lançado um programa inovador destinado a fortalecer a produção indígena, promovendo a inclusão social e econômica das comunidades;

2. Programa de Compras da Agricultura Familiar – PROCAF: A SAF dará continuidade à essa iniciativa que visa potencializar o escoamento da produção local, garantindo renda aos agricultores e promovendo o abastecimento de produtos da agricultura familiar em diversos setores;

3. 2ª Edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar: A continuidade do sucesso da primeira edição, com a expectativa de superar recordes e proporcionar mais oportunidades de comercialização e troca de conhecimento;

4. 1ª Feira Mulher da Agricultura Familiar – Comemoração ao Mês da Mulher: No final deste mês de março, a SAF realizará uma feira especial, dedicada às mulheres e liderada pelas que desempenham um papel fundamental na agricultura familiar. Serão três dias de programação, celebrando a diversidade, produtividade e a força feminina no campo.

“Estas iniciativas refletem nosso compromisso em promover uma agricultura familiar mais forte, inclusiva e sustentável. Estamos felizes com o que está por vir e em breve traremos mais novidades para fortalecer ainda mais nosso agricultor familiar”, completou Bira do Pindaré.

A confraternização encerrou-se com otimismo e a certeza de que a SAF continuará sendo uma referência na promoção do desenvolvimento rural sustentável no Maranhão.

PROCESSO DE ESCOLHA DO TCE É SUSPEBSO POR FLAVIO DINO

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta segunda-feira (04), decidiu suspender o processo de escolha do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa (AL).

Flávio Dino acatou parcialmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade do Maranhão, presidido pela atual superintendente do IBAMA no estado, Flávia Alves, irmã do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).

Diante do questionamento feito, alegando irregularidades no processo de escolha, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de um julgamento mais aprofundado do mérito da ADI pelo Plenário do STF. Para evitar “danos irreparáveis”, Dino suspendeu o processo, pedindo informações mais detalhadas tanto da AL quanto do TCE-MA.

“Com este intuito, no prazo legal, deve a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão juntar cópia do processo integral da atual escolha para vaga no Tribunal de Contas pertinente à citada Assembleia, para fins de cotejo e elucidação do rito efetivamente aplicado, diante de aparente desconformidade entre editais, normas estaduais e federais estas de observância obrigatória. Caso haja mudança de normas estaduais que amparam o Edital, os novos textos devem ser informados nos autos”, destacou Dino.

Como o Blog já destacou anteriormente, a retificação do edital, feita pela AL, tornará a ADI inócua, já que perdeu o objeto, uma vez que os questionamentos feitos foram sanados com a medida tomada.

Muito provavelmente, assim que for informado pela AL, o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA deve seguir normalmente.

TRES CIDADES DO MARANHÃO FRAUDARAM A COTA DE GENEROS

 

Na sessão virtual de julgamento encerrada nesta semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios de seis estados do país: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Mirim, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores.

FIM DA REELEIÇÃO AVANÇA NO SENADO

 

Com apoio decisivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), textos que atualizam o Código Eleitoral, devem ser priorizados e apreciados ainda neste primeiro semestre de 2024.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) já se reuniu com os líderes na semana passada, onde fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.

Entre as mudanças está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Junto com o fim da reeleição, a eventual PEC estabelece um mandato de 5 anos para todas as funções eletivas, com exceção de senadores, que subiria para 10 anos.

Além disso, a ideia também é de unificação da data das eleições federal e municipal. Ou seja, teríamos eleições gerais de cinco em cinco anos no Brasil.

Só para lembrar que quaisquer modificações aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, não valem para o pleito marcado para outubro

DIAGNOSE - COLUNA DO DR. OTÁVIO PINHO FILHO - MARÇO AZUL MARINHO

 

Março azul marinho – Alerta para combate ao câncer colorretal

​Março é o mês escolhido para conscientização e prevenção ao câncer colorretal. A doença se manifesta na presença de tumores no intestino grosso, chamado cólon, e no reto (final do intestino, imediatamente antes do ânus) e no ânus. A cor escolhida para esta campanha é o azul marinho.

Este mês foi escolhido porque em 27 de março é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino. A doença se desenvolve gradativamente por uma alteração nas células que começam a crescer de forma desordenada e sem apresentar qualquer sintoma.

Grande parte desses tumores se inicia a partir de pólipos, lesões benignas que podem crescer na parede interna do intestino grosso. Esta neoplasia é tratável e, na maioria dos casos, curável ao ser detectado precocemente, principalmente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. 

Quanto mais cedo o diagnóstico, maiores as chances de cura da doença.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), aproximadamente 40 mil novos casos de câncer colorretal são diagnosticados por ano, muitos deles relacionados a fatores evitáveis como má alimentação, tabagismo e inatividade física.

SINTOMAS E DIAGNÓSTICO

Alguns dos sintomas de atenção são: 

Emagrecimento repentino;

Sangue nas fezes;

Anemias de repetição;

Cansaço e indisposição; 

Alterações nos hábitos intestinais com diarreias ou constipação frequentes.

Além dos sintomas, este tipo de câncer pode ser detectado através de exames como a colonoscopia, que pode inclusive remover o tumor, sem a necessidade de tratamentos mais invasivos.

FATORES DE RISCO E PREVENÇÃO

O câncer de colorretal está diretamente ligado a alguns fatores de risco como;

Sedentarismo;

Obesidade;

Tabagismo; 

Consumo excessivo de alimentos gordurosos e álcool.

Para prevenção é recomendado que se evite estes fatores e mantenha-se uma alimentação saudável e a prática regular de atividades físicas. Além disso, os profissionais de saúde alertam para a realização de exames de rotina, algo que pode ajudar a identificar mais do que esta doença.

UTILIDADE PUBLICA - COMBATE À DENGUE

 

RAPIDINHAS DO SABADO - A PRIMEIRA DE MARÇO

 

E com essa linda frase do espirita Chico Xavier, abriremos a nossa coluna de hoje. 

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E quem começou o final de semana passado mostrando que estamos mesmo na época do peixe, foi o advogado Dr. Clemilton Ribeiro. Com uma tarrafa, das chamadas "piabeira", ele esteve na Chacara do empresário Leonardo Lacerda e no sangradouro de um dos açudes, deu provas da fartura. Muita piaba.

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E ainda na chacara de Leonardo Lacerda,  a mostra dos peixes que serão exportados pelo empresário durante essa quaresma. Com a beleza noturna que reflete os açudes, da pra ver que qualidade é primordial. Muito bonitos os escamosos.

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No último domingo, quem fez as côrtes da casa foi o Rei da Estrada Dr. Waldenir. Torcedor do Flamengo,  o caminhoneiro foi só de uísque e comemorou a vitória rubro negra com muitos amigos, entre eles o prmoter Edmilson Santos o popular Lambal e o músico e agente imobiliário Antônio Carlos que é tricolor. Valeu a amizade e a alegria. 

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E o despachante Guilherme Henrique e o empresário Amilk Celulares,  já começaram os trabalhos na terça-feira. A dupla que agora comanda o Bar Debaixo do Cajueiro, na avenida João Alberto, estão fazendo do ambiente um point pra quem gosta de um bom bate papo e de uma cerveja gelada com direito a tira gosto da culinária regional. 

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Na quarta feira passei na casa da minha amiga Dona Maria do Nato e lá encontrei o engenheiro da computação Halim Trabulsi.  Conversamos sobre as novidades da política que se aproxima. 

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Ainda na quarta feira,  junto com meu amigo Nandinho, dei uma passadinha na Raab Auto Peças para receber um documento e lá conversei rapidamente com o proprietário Raimundo Máximo.  Tem muita promoção na troca de óleo e na compra de peças automotivas.

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E na última quinta feira,  a porta da residência do pinto amanheceu florida. A presença marcante do poeta Paulo Campos,  do músico Joãozinho do Acordeon e do técnico em refrigeração Nilson Mendes, o popular Fazenda, abençoarm aquela linda manhã de sol.

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Quero aqui de coração,  agradecer a todas as pessoas que estão empenhadas em me ajudar a recuperar a minha CPU, que foi descartada na calçada de uma oficina e nela está todo o trabalho que fiz durante toda a minha vida. Ainda não foi possível encontrar, mas continuemos na busca

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E quem esteve circulando pela noite de quinta-feira na cidade de Zé Doca foi o vereador Venâncio do Peixe.  Em uma de suas paradas ele encontrou com o seu grande amigo, o cantor Chicão dos Teclados. Muito papo e cerveja gelada. 

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Já durante o dia de ontem, o supervisor da pesca Venâncio do Peixe teve encontros com autoridades da nossa política estadual, a exemplo do tambem advogado Alberto Brito e dos artistas Valber Vaz e Chicão dos Teclados. 

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E ainda sobre o vereador Venâncio do Peixe, ele em Zé  Doca. esteve com o  superintende da pesca, fez junto com a Senadora Eliziane Gama,  uma reunião onde foi discutido os trabalhos da piscicultura e da pesca, para psicultores. pescadores e presidentes de pesca. Considerado como o vereador mais atuante de Bacabal, o Edil é destaque na política municipal e regional.

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E o promoter Alberto Trabulsi já começou os trabalhos para fechar a semana. O moço passeou com seu cachorrinho Totó, e depois botou pra puir com algumas garrafas de vinho. Alberto já tomou um chá milagroso para proteger o fígado. É muita Heineken para este sábado. 

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E quem ja está preparado para ver o Flamengo levantar a primeira taça,  depois de um ano de jejum, é o gerente Brendon. Vestido a carater, ele está doidinho pra soltar esse grito de campeão.  Pode ser hoje a tarde.

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E ontem o gerente Brendon esteve com o pré candidato a prefeito de São Luís Gonzaga,  o jovem Rafael Luís, que vem fazendo uma maciça divulgação do seu nome com festas, reuniões,  passeatas, carreatas, arrastões e palestras. O martelo está na mão do atual prefeito Dr. Juninho.

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E quem esteve comigo na manhã de ontem visitando alguns "ferros velhos: de Bacabal, na intenção de um milagre, achar a minha CPU. foi o meu amigo poeta e parceiro Paulo Campos.  Depois fomos almoçar uma galinha caipira e quem nos acompanhou foi o Assessor Político Rachid Trabilsi Junior, o popular Rachidim.  

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E revirando o álbum de recordações atrás de preciosidades, encontramos estas relíquias no acervo do empresário Leonardo Lacerda.  (Jura Filho, Dona Taugi,  Dr. Gilberto, João Alberto,  Leonardo,  Rogério...)

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E a galera da montagem sempre prevendo o futuro do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

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E como somos o país da piada pronta escolhemos essa para alegrar o nosso Sábado 

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E a nossa coluna de hoje tem o oferecimento de Raab Auto Peças. Vá lá e fale com Raimundo Máximo. 

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E com essa frase encerraremos a nossa coluna de hoje. 

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E ai meu amigo Lambal, o carnaval foi um sucesso com a Marchinha do Lambalzim. O que vem por aí?

SIMPLICIO ARAÚJO CAI E FLAVIA ALVES ASSUME O SOLIDARIEDADE

 

A suplente de deputada federal e superintendente do IBAMA no Maranhão, Flávia Alves, assumiu, nesta sexta-feira (1º), o comando do Solidariedade no estado.

Flávia Alves, que é irmã do deputado estadual e ex-presidente do parlamento estadual, Othelino Neto (PCdoB), foi oficializada no comando do partido no Maranhão pelo deputado federal e vice-presidente nacional da legenda, Paulinho da Força.

O Solidariedade foi o partido que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questionando o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

A ida de Flávia Alves para o partido, para muitos, acaba sendo interpretado que a ação teria a chancela de Othelino.

No entanto, a ADI, que terá como relator no STF, o ministro Flávio Dino, deve perder o objeto, já que, na quinta-feira (29), foi publicado um edital com modificações no processo de escolha, atendendo o que estava sendo reivindicado pelo Solidariedade.

É aguardar e conferir, mas, ao que parece, o governador Carlos Brandão não tem mais o apoio incondicional dos 42 deputados estaduais, como ocorreu durante todo o ano de 2023.

VEREADOR VENÂNCIO DO PEIXE SUGERE A DIREÇÃO DO SAAE REDUÇÃO DE GASTOS DA AUTARQUIA COM A INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ENERGIA SOLAR EM SEUS POÇOS ARTESIANOS

Por Abel Carvalho

Da assessoria - Demonstrando que "o comum, quando se trata sobre o SAAE em nossa cidade, é sublinhar que a autarquia arrecada mais de 1 milhão de reais mensalmente. Essa é a regra. É a regra, também, nunca se arguir as despesas que essa extensão da gestão municipal tem. E tem despesas, e muitas despesas, que nunca são levantadas", o vereador venãncio da Silva Costa, o Venâncio do Peixe (PDT), solicita, no Requerimento nº 04/2024, aprovado na última sessão ordinária realizada pela Câmara Municipal de Bacabal, que o diretor geral do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE/Ba), Almir Carvalho Rosa Júnior, envide todos os esforços no sentido da instalação de sistemas de painéis solares fotovoltaicos (energia solar), em todos os poços artesianos sob a gestão e controle do órgão, inclusive os existentes na zona rural do Município.

Venâncio do Peixe estende o pedido  ao prefeito Edvan Brandão de Farias (PDT), e ao assessor jurídico do município, advogado Emílio Carvalho, para que a referida matéria seja tratada nos ditames da lei e da discricionariedade da administração pública municipal.

Mostra o parlamentar, em sua justificativa, que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) o município de Bacabal possui população superior a 100 mil habitantes, e que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bacabal (SAAE/Ba) exerce, com exclusividade, todas as atividades administrativas e técnicas que se relacionem com os serviços públicos de água e esgoto no município, conforme Lei Nº 89, de 8 de setembro de 1965, data da sua fundação e do início da construção de todo o sistema, composto pela Estação de Captação, Rede de Adução, Estação de Tratamento, reservatórios, e, da atual Rede de Distribuição do centro da cidade, assim como da maioria dos ramais domiciliares, além dos poços artesianos, uma vez que a gestão é integrada rio/aquífero na bacia do Rio Mearim.

Mostra também, que a principal delas é a conta de energia, que muitos dissabores causa aos seus gestores em razão do seu volume e grandeza. e que, em razão disso propõe e sugere a implantação do sistema de painéis solares fotovoltaicos, a conhecida energia solar.

Mostra ainda, que a energia solar gera uma economia que varia de 50% e 95% na conta de luz. O investimento feito para instalação de placas solares acaba sendo pago pelo dinheiro economizado com a redução de gastos. No Brasil, ainda existe a vantagem da quantidade de energia que pode ser gerada devido à grande disponibilidade dos raios solares que podem ser captados pelos painéis solares. Outro ponto positivo é que o uso da energia solar oferece diversos benefícios ambientais, uma de suas vantagens é a capacidade de renovação e a redução das emissões de gases de efeito estufa.