Por Joaquim Haickel
As tarifas impostas pelos Estados Unidos contra os produtos brasileiros não são simples medidas econômicas, mas retaliações diretas às posições equivocadas e nocivas adotadas por Lula: a aproximação com regimes autocráticos, a recusa em reconhecer grupos terroristas, a campanha de desgaste da imagem dos Estados Unidos e do Ocidente, e a intenção de promover a desdolarização da economia mundial.
Paradoxalmente, essas mesmas tarifas fortaleceram Lula e sua base política. Ao se colocar como defensor da “soberania nacional”, o presidente conseguiu transformar um problema grave da economia em combustível para sua popularidade. No entanto, além dos discursos inflamados contra as tarifas, o governo não tomou medidas efetivas para reverter a situação. E não tomou justamente porque a existência desse problema lhe rende dividendos políticos.
A narrativa construída por Eduardo Bolsonaro, apresentando-se como arquiteto de uma suposta estratégia de pressionar Donald Trump e seus auxiliares a penalizarem produtos brasileiros, é um erro político grotesco.
Primeiro, porque, se fosse verdadeira, configuraria traição aos interesses do Brasil em troca de benefícios pessoais para seu pai. Segundo, porque é uma desvairada fantasia acreditar que Eduardo Bolsonaro teria poder de manipular o presidente da maior potência militar e econômica do mundo a ponto de fazê-lo agir contra um dos maiores parceiros comerciais dos Estados Unidos. Tal versão é, ao mesmo tempo, absurda e nociva ao debate político
Os atos de 8 de janeiro de 2023, manifestações que degeneraram em vandalismo e depredação, não podem, em nenhuma análise séria, ser equiparados a uma tentativa de golpe de Estado ou a um ataque armado contra a democracia.
O que se vê desde então é um processo jurídico manchado por irregularidades: prisões ilegais, violação da regra do juiz natural, ausência de individualização de condutas, imputação de crimes impossíveis, descumprimento do devido processo legal, desrespeito a preceitos constitucionais pétreos. Para agravar, há o expediente de acumular crimes de significados semelhantes, apenas para inflar penas.
O caso de Débora dos Santos é exemplar: condenada por abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado, ao mesmo tempo em que foi punida por deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado, além de “associação criminosa armada”, quando todos sabem que sua “arma” era apenas um batom labial. A desproporção é tão evidente que chega a beirar o grotesco.
A aplicação de sanções como a Lei Magnitsky contra ministros do Supremo Tribunal Federal também é desmedida. Essa legislação foi concebida para punir criminosos ligados a violações graves de direitos humanos e corrupção internacional, jamais para enquadrar magistrados em sua função jurisdicional, mesmo que estes estejam cometendo erros graves.
É igualmente inaceitável que um país estrangeiro, neste caso os Estados Unidos, se arrogue o direito de ditar como deve funcionar a justiça brasileira ou pressionar os rumos de nossos processos.
O fio condutor de todos esses episódios é a manipulação da realidade por meio de narrativas: Lula se fortalece ao transformar o caso das tarifas em “defesa da soberania”; Eduardo Bolsonaro tenta se engrandecer inventando influência que jamais teve; o STF cria um espetáculo punitivo à custa da Constituição; e os Estados Unidos ensaiam impor sua vontade sobre nossa justiça.
Contra tudo isso, resta apenas reafirmar: a soberania de um país, o equilíbrio entre seus poderes e o respeito às liberdades individuais não podem ser negociados, manipulados ou usurpados em nome de narrativas convenientes.
