domingo, 16 de julho de 2017
sábado, 15 de julho de 2017
PROCON ORIENTA SOBRE SERVIÇOS DE INTERNET E TV
O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e
Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) está disponibilização orientações
para o consumidor de serviços de internet e TV por assinatura e enfrenta
dificuldades no atendimento como interrupção e falhas na transmissão.
Segundo dados da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no
Brasil, com 18,69 milhões de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram
acesso à internet em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (Pnad). Os números indicam que a população que usa esses serviços
é grande, o que demanda uma atenção prioritária das empresas que mantém o
serviço, o que nem sempre acontece.
O Procon/Ma informa que, a partir do Art. 46
da Resolução 614/2013 da Anatel e Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, as
falhas na prestação do serviço podem levar ao abatimento proporcional no valor
da conta. O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou
abatimento proporcional na fatura, correspondente ao período que a conexão ou o
sinal foi interrompido. Além disso, eventual dano ou prejuízos causados podem
garantir o direito a reparações morais e materiais.
Segundo o presidente do Procon/MA e do Viva,
Duarte Júnior, o consumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os
problema for constatado. “É importante formalizar, junto à empresa, o pedido de
contestação da fatura e guarde o número de protocolo. A formalização da
reclamação pode e deve ser feita nos nossos canais de atendimento e, também,
com a Anatel”, pontuou o presidente.
“Estamos acompanhando de perto as denúncias para
que o consumidor maranhense tenha os seus direitos garantidos e respeitados”,
acrescentou Duarte Júnior. Em caso de irregularidades, o consumidor deve
formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br),
nas unidades fixas distribuídas pelo Estado e, ainda, pela Anatel.
FEIRINHA É SUCESSO DE PÚBLICO EM SÃO LUÍS
Nesta sexta edição a Feirinha São
Luís terá uma programação cultural bem diversificada
Aquecendo o Centro Histórico aos domingos, a
Feirinha São Luís já é ponto de compra, lazer e diversão de famílias, amigos e
turistas que visitam a capital maranhense.
Motivo para visitar o espaço montado na Praça
Benedito Leite é o que não falta: abastecer a geladeira de produtos
agroecológicos cultivados na região metropolitana, encontrar artesanato e
livros ou apreciar o melhor da gastronomia popular e regional. Dando
continuidade ao programa neste domingo, acontece a sexta edição do evento que
começa às 7h e se estende até às 15h.
O titular da Secretaria de Agricultura, Pesca e
Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, destacou que a Ferinha abre espaço
para atrações dos mais diferentes estilos, respeitando todas a varidades
culturais que o Maranhão tem.
“O principal objetivo da Feirinha é a divulgação e
comercialização da produção agrícola familiar da capital, mas no espaço unimos
diversos produtos e setores, para consolidar um projeto de sucesso, que causa
surpresa à cada edição pela quantidade crescente do público, e queremos agradar
a todos”, disse o secretário.
Nesta sexta edição a Feirinha São Luís terá uma
programação cultural bem diversificada. Quem começa a fazer o som na Praça
Benedito Leite, às 8h, é a Banda da Feirinha; na sequência,
às 9h, Juan Rodrigo com o projeto Café com Vinil; 10h entra o Grupo Deu Branco
com chorinho; às 11h tem a Cia Batuk ao som de bumba meu boi. Ao meio dia, quem
anima a festa é o Boi de Morros, que segue às 13h com os tambores aquecidos do
Tambor de Crioula do Mestre Amaral; às 14h o Forró Pé-no-Chão encerra a programação.
sexta-feira, 14 de julho de 2017
quinta-feira, 13 de julho de 2017
BRAIDE QUESTIONA PRIVATIZAÇÃO DA CAEMA
Eduardo Braide requer
informações do Governo do Estado sobre privatização da Caema
O deputado Eduardo Braide apresentou,
nesta quarta-feira (12), Requerimento de Pedido de Informações ao governador do
Estado, Flávio Dino, sobre a intenção de privatização da Companhia de
Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O parlamentar questionou a
contratação pelo BNDES, da “prestação de serviços técnicos especializados ao
processo de desestatização dos serviços de saneamento básico”, executados no
Estado, pela Companhia.
“O nosso dever enquanto deputado é
descobrir qual a intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é
privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da
Companhia, que acabam ficando na incerteza, apreensivos, com futuro da empresa.
E com a contratação de serviços para a consulta e preparação de desestatização
da Caema, torna-se necessária uma posição oficial por parte do Governo do
Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.
O serviço técnico para consulta e
preparação de desestatização da Caema é objeto da licitação realizada pelo
BNDES, por meio do edital n° 16/2017, já tendo uma empresa vencedora do
processo. “O edital do pregão eletrônico Nº 16/2017 do BNDES, no seu item 11.1.1,
que trata do pagamento, é claro ao estabelecer que a conclusão de uma das
etapas do serviço, só ocorrerá, quando da assinatura do contrato de
desestatização decorrente da licitação do projeto. Com isso, a licitação não
deixa dúvidas quanto a real intenção de privatizar a Caema”, informou o
deputado Eduardo Braide.
Ainda no discurso, o parlamentar fez
questão de ressaltar a motivação para o Requerimento apresentado na Assembleia
Legislativa. “Esta Casa tem uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas
e contra a Privatização. Por isso, este tema precisa ser discutido aqui. É por
essa razão que apresentei um requerimento de informações ao governador do
Estado para que ele diga se há ou não intenção do Governo do Estado em
privatizar a Caema. E faço este pedido em nome dos trabalhadores da Companhia
de Saneamento Ambiental, que estão apreensivos com essa possibilidade de
privatização, algo que afeta diretamente os trabalhadores e suas famílias”,
argumentou Braide.
Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo
Braide voltou a cobrar um posicionamento do Governo do Estado. “A licitação já
foi feita e o valor contratado será de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor,
podendo ser pago pelo Governo do Estado. O Governo precisa dizer se pretende ou
não fazer a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Se
quer privatizar, o Governo precisa informar aos trabalhadores da Caema. Isso é
respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um
valor tão alto em um estudo quando poderia ser utilizado como investimento na
empresa? O Governo do Estado precisa ser claro. É isso que os trabalhadores da
Caema aguardam do governador”, finalizou o deputado.
O Requerimento de Pedido de
Informações ao governador do Estado n° 529/2017 sobre a intenção de privatizar
a Caema, será votado na Sessão desta quinta-feira (13).
APENAS TRÊS DEPUTADOS ASSINARAM A CPI DA SAÚDE
Nesta
quarta-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso, autor da proposta
de uma CPI para apurar desvios na Saúde, após a operação Rêmora da Polícia
Federal, confirmou que somente três deputados estaduais assinaram a favor da
CPI.
Wellington
lembrou e lamentou que em 2015, quando foi proposta uma CPI semelhante, naquela
ocasião para tentar intimidar as ações da deputada oposicionista Andrea Murad,
aproximadamente 30 deputados assinaram, mas desta vez, como a operação da
Polícia Federal atingiu o Governo Flávio Dino, apenas três deputados assinaram.
“A CPI de
Saúde de 2015, idealizada e iniciada pelo deputado Levi Pontes e pelo deputado
Rafael Leitoa, conseguiram coletar 29 assinaturas, mas infelizmente até agora
temos apenas três assinaturas e outras três promessas de assinaturas”, afirmou.
Além de
Wellington, autor da proposta de CPI, já assinaram favorável a investigação dos
desvios de recursos públicos da Saúde no Maranhão, os deputados Eduardo Braide
e Max Barros, curiosamente três deputados que fazem Oposição ao Governo Flávio
Dino. Mais curioso ainda é que nenhum governista tenha assinado.
As
promessas de assinaturas, a qual se referiu o deputado Wellington do Curso, são
dos deputados Sousa Neto, Andrea Murad e Bira do Pindaré. Vale lembrar que seriam
necessárias 14 assinaturas, o que corresponde a 1/3 do parlamento, para que a
CPI fosse instalada.
Wellington
concluiu pedindo que os deputados pudessem assinar a CPI para o bem da Saúde do
Maranhão.
“Concluo
solicitando a compreensão dos demais deputados acerca da necessidade de se
investigarem os desvios de recurso público na Saúde no Maranhão”, finalizou.
Pelo
visto a CPI da Saúde, como era esperado, morreu no nascedouro.
Nesta
quarta-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso, autor da proposta
de uma CPI para apurar desvios na Saúde, após a operação Rêmora da Polícia
Federal, confirmou que somente três deputados estaduais assinaram a favor da
CPI.
Wellington
lembrou e lamentou que em 2015, quando foi proposta uma CPI semelhante, naquela
ocasião para tentar intimidar as ações da deputada oposicionista Andrea Murad,
aproximadamente 30 deputados assinaram, mas desta vez, como a operação da
Polícia Federal atingiu o Governo Flávio Dino, apenas três deputados assinaram.
“A CPI de
Saúde de 2015, idealizada e iniciada pelo deputado Levi Pontes e pelo deputado
Rafael Leitoa, conseguiram coletar 29 assinaturas, mas infelizmente até agora
temos apenas três assinaturas e outras três promessas de assinaturas”, afirmou.
Além de
Wellington, autor da proposta de CPI, já assinaram favorável a investigação dos
desvios de recursos públicos da Saúde no Maranhão, os deputados Eduardo Braide
e Max Barros, curiosamente três deputados que fazem Oposição ao Governo Flávio
Dino. Mais curioso ainda é que nenhum governista tenha assinado.
As
promessas de assinaturas, a qual se referiu o deputado Wellington do Curso, são
dos deputados Sousa Neto, Andrea Murad e Bira do Pindaré. Vale lembrar que seriam
necessárias 14 assinaturas, o que corresponde a 1/3 do parlamento, para que a
CPI fosse instalada.
Wellington
concluiu pedindo que os deputados pudessem assinar a CPI para o bem da Saúde do
Maranhão.
“Concluo
solicitando a compreensão dos demais deputados acerca da necessidade de se
investigarem os desvios de recurso público na Saúde no Maranhão”, finalizou.
Pelo
visto a CPI da Saúde, como era esperado, morreu no nascedouro.
CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO ACEITA DENÚNCIA CONTRA SEIS SENADORAS
Depois de
arquivar o pedido de cassação contra o senador Aécio Neves (PSDB), o presidente
do Conselho de Ética do Senado, o senador maranhense João Alberto (PMDB),
resolveu aceitar a denúncia formulada contra seis senadoras.
Em
documento protocolado na terça-feira (11), pelo senador José Medeiros (PSD-MT)
e mais 14 (quatorze) senadores, foi pedido a abertura de processo disciplinar
contra as senadoras Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),
Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Souza (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice
da Mata (PSD-BA).
Nesta
quarta-feira (12), João Alberto confirmou que existem sim indícios de quebra de
decoro parlamentar e o Conselho de Ética irá analisar o caso. O pedido de
abertura de denúncia deve ser analisado na próxima sessão do Conselho, ainda
sem data definida.
Caso as
senadoras sejam punidas apenas pela denúncia, pelo fato de terem ocupado a Mesa
do Senado no Plenário para atrapalharem a votação da reforma trabalhista, elas
podem sofrer uma advertência e/ou uma censura (verbal ou escrita).
No
entanto, caso o Conselho de Ética entenda que a acusação é fundada em indícios
que, se comprovados, justificariam a perda temporária do exercício do mandato
ou a perda do mandato, o caso será encaminhado para a Mesa converter a denúncia
em representação.
GOVERNADOR FLAVIO DINO É CONTRA DECISÃO DE MORO
O
governador Flávio Dino, que antes de se tornar político era juiz
federal, utilizou as redes sociais para criticar a decisão do juiz Sérgio Moro,
que nesta quarta-feira (12) condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de
prisão.
Sem atacar Moro diretamente, Flávio Dino deixa claro que a decisão do
magistrado foi bem mais política que jurídica e insinua que estejam querendo,
através da Justiça e da Lei da Ficha Limpa, evitar que Lula seja candidato a
Presidência da República em 2018.
Dino diz que não existem provas consistentes para a condenação, que é
apenas uma tentativa de forçar a inelegibilidade de Lula. O governador diz
ainda que a atitude não é compatível com a Constituição e com as leis.
ROSEANA SATNEY GANHA MAIS UMA
A
ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, conseguiu mais uma vitória na
Justiça. Depois de ter arquivada no STF uma denúncia referente a operação Lava Jato,
agora Roseana está livre também do caso Constran.
Em maio
deste ano, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Lindonjohnson
Gonçalves, aditou a denúncia do “Caso Constran” para tentar incluir o nome da
ex-governadora Roseana Sarney e da ex-procuradora geral do Estado, Helena
Haickel, na ação que ganhou notoriedade graças a prisão do Alberto Youssef.
Entretanto,
o juiz da 3ª Vara Criminal Terceira Vara Criminal de São Luís, Clésio Coelho
Cunha, absolveu sumariamente tanto Roseana Sarney quanto Helena Haickel,
negando a inclusão de ambas no caso Constran.
O
magistrado em sua decisão deixa claro que o Ministério Público não apresentou
nenhum fato novo que pudesse justificar o aditamento da denúncia e por esse
motivo julgou inepto o pedido.
“Verifico
que a peça acusatória de adição é inepta por ser genérica e não individualizar
quais as condutas praticadas pelas denunciadas que se amoldariam aos tipos
penais descritos no aditamento da denúncia. A narrativa é vazia. Indícios não
são meras conjecturas. Há de se descrever minuciosamente as condutas criminosas
apontadas pelo Ministério Público. No que concerne ao crime de lavagem de
dinheiro, não se aponta qual teria sido o ato concreto apto a caracterizar tal
crime. Não se demonstrou um ato sequer que pudesse ser atribuído às denunciados
com o intuito deliberado de dissimular a origem de recursos”, decidiu Clésio
Cunha.
O
magistrado ainda lembrou que a decisão tomada pela ex-governadora estava
respaldada pela PGE e pela própria Justiça, que homologou pareceres referente
ao pagamento de precatórios para a Constran.
“O
simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual, não a torna
responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública,
mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de
Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo
judicial”, completou.
Esta é a
segunda tentativa do promotor Lindonjohnson Gonçalves de incluir o nome de
Roseana em ações que tramitam na Justiça, mas em ambas acabou tendo seus
pedidos negados. Anteriormente, o próprio juiz Clésio Cunha já havia absolvido
Roseana da acusação de desvio de recursos da Saúde.
Inegavelmente
é mais uma vitória de Roseana na Justiça do Maranhão.
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