ADVOGADO ENTRA NA JUSTIÇA CONTRA CBF E STJD PARA SALVAR A PORTUGUESA

Já é 2014, mas o Campeonato Brasileiro de 2013 ainda não acabou. Nesta quinta-feira, o advogado Delmiro Aparecido Goveia, ex-presidente do União Mogi, entrou na Justiça comum para tentar salvar a Portuguesa do rebaixamento, que aconteceu após o STJD (Supeior Tribunal de Justiça Desportiva) tirar quatro pontos da equipe pela escalação irregular do meia Héverton.

A ação, no Juizado Especial Cível de Mogi das Cruzes, tem como réus a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o STJD. Ela aciona o Estatuto do Torcedor e pede a devolução dos pontos à Lusa, além da retirada da multa de R$ 1 mil imposta pelo tribunal esportivo na última sexta-feira.

Segundo Goveia, os réus não teriam respeitado os artigos 35 e 36 do Estatuto do Torcedor. O primeiro prevê a disponibilização das decisões da STJD no site da entidade - no caso da Lusa, o julgamento de Héverton aconteceu em uma sexta-feira, e o resultado foi publicado na segunda. Já o segundo diz respeito à possível anulação de uma decisão que não seguiu o artigo 35.

"Sou torcedor, gosto de futebol e sou advogado. Quando você vê um julgamento do STJD que fere o Estatuto do Torcedor, você não fica contente. Como torcedor indignado, só resta a Justiça comum para tentar reparar essa ilegalidade", disse Goveia, que é torcedor do Santos.

Caso a Justiça dê ganho de causa para Delmiro, a decisão do STJD terá que ser revertida e a Portuguesa voltará a ter os quatro pontos. Com isso, o Flamengo, que também perdeu pontos no STJD pela escalação irregular de André Santos contra o Cruzeiro, seria rebaixado para a segunda divisão.

Goveia diz que acredita em possibilidade de vitória na Justiça, e refutou que tenha entrado com a ação para aparecer na mídia: "Se não enxergasse (possibilidade de vitória), não teria entrado (com a ação). Não é aventura jurídica, não quero 15 minutos de fama. Entendo que o pedido é justo. O STJD usou o Código Brasileiro de Justiça Desportiva para favorecer Fluminense e Flamengo, quando deveriam ter aplicado o Estatuto do Torcedor, que é lei federal, e se sobrepõe a essa resolução", bradou.

Torcedores da Portuguesa, aliás, já se organizaram e pretendem inundar a Justiça comum de ações em prol da Portuguesa assim que terminar o recesso do Judiciário, no dia 6 de janeiro.