Já é 2014, mas o
Campeonato Brasileiro de 2013 ainda não acabou. Nesta quinta-feira, o
advogado Delmiro Aparecido Goveia, ex-presidente do União Mogi, entrou na
Justiça comum para tentar salvar a Portuguesa do rebaixamento, que aconteceu
após o STJD (Supeior Tribunal de Justiça Desportiva) tirar quatro pontos da
equipe pela escalação irregular do meia Héverton.
A ação, no Juizado
Especial Cível de Mogi das Cruzes, tem como réus a CBF (Confederação Brasileira
de Futebol) e o STJD. Ela aciona o Estatuto do Torcedor e pede a devolução dos
pontos à Lusa, além da retirada da multa de R$ 1 mil imposta pelo tribunal
esportivo na última sexta-feira.
Segundo Goveia, os
réus não teriam respeitado os artigos 35 e 36 do Estatuto do Torcedor. O
primeiro prevê a disponibilização das decisões da STJD no site da entidade - no
caso da Lusa, o julgamento de Héverton aconteceu em uma sexta-feira, e o
resultado foi publicado na segunda. Já o segundo diz respeito à possível
anulação de uma decisão que não seguiu o artigo 35.
"Sou torcedor,
gosto de futebol e sou advogado. Quando você vê um julgamento do STJD que fere
o Estatuto do Torcedor, você não fica contente. Como torcedor indignado, só
resta a Justiça comum para tentar reparar essa ilegalidade", disse Goveia,
que é torcedor do Santos.
Caso a Justiça dê
ganho de causa para Delmiro, a decisão do STJD terá que ser revertida e a
Portuguesa voltará a ter os quatro pontos. Com isso, o Flamengo, que também
perdeu pontos no STJD pela escalação irregular de André Santos contra o
Cruzeiro, seria rebaixado para a segunda divisão.
Goveia diz que
acredita em possibilidade de vitória na Justiça, e refutou que tenha entrado
com a ação para aparecer na mídia: "Se não enxergasse (possibilidade de
vitória), não teria entrado (com a ação). Não é aventura jurídica, não quero 15
minutos de fama. Entendo que o pedido é justo. O STJD usou o Código Brasileiro
de Justiça Desportiva para favorecer Fluminense e Flamengo, quando deveriam ter
aplicado o Estatuto do Torcedor, que é lei federal, e se sobrepõe a essa
resolução", bradou.
Torcedores da
Portuguesa, aliás, já se organizaram e pretendem inundar a Justiça comum de
ações em prol da Portuguesa assim que terminar o recesso do Judiciário, no dia
6 de janeiro.
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