A decisão exarada e
pronunciada hoje, sexta-feira, 27 de janeiro de 2017, pelo Juiz de direito
Marcelo Silva Moreira, que respondendo como substituto pela 1ª Vara da Comarca
de Bacabal, que valida a posse, mesmo de forma interina, do ex-vereador e
ex-deputado federal José Vieira Lins como prefeito do município, traz em seu
bojo uma nuança que coloca, mais ainda,lenha na fogueira da crise institucional
que o município vive, que foi instaurada no último dia 1º.
Mesmo liberando as contas bancárias do município para o acesso de Vieira e comunicando, via ofício, essa decisão para as instituições financeiras, Moreira amara a legalidade do seu ato ao 'objetivo de convalidação administrativa' pelo futuro presidente da câmara municipal de Bacabal, que ainda será eleito, segundo a sua própria determinação, no dia 03 de fevereiro.
A decisão amarra Vieira financeiramente e será usada pelos vereadores da oposição para impedir que o prefeito interino tenha acesso as contas do município até que a nova eleição seja realizada e o novo presidente da câmara escolhido.
O fato fez também com que o vereador Edvan Brandão (PSC) desistisse de representar contra a decisão do magistrado. Com o apoio fechado dos 08 vereadores que fazem a chamada oposição, Brandão tem a sua eleição como líquida e certa. Não ver nenhuma possibilidade de defecção ou traição entre os que o apoiam.
Sobre o ato de convalidação que a decisão do Juiz que responde como substituto pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Brandão ainda não se manifestou, preferindo tomar posição após confirmar a sua eleição.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Por Abel Carvalho
Mesmo liberando as contas bancárias do município para o acesso de Vieira e comunicando, via ofício, essa decisão para as instituições financeiras, Moreira amara a legalidade do seu ato ao 'objetivo de convalidação administrativa' pelo futuro presidente da câmara municipal de Bacabal, que ainda será eleito, segundo a sua própria determinação, no dia 03 de fevereiro.
A decisão amarra Vieira financeiramente e será usada pelos vereadores da oposição para impedir que o prefeito interino tenha acesso as contas do município até que a nova eleição seja realizada e o novo presidente da câmara escolhido.
O fato fez também com que o vereador Edvan Brandão (PSC) desistisse de representar contra a decisão do magistrado. Com o apoio fechado dos 08 vereadores que fazem a chamada oposição, Brandão tem a sua eleição como líquida e certa. Não ver nenhuma possibilidade de defecção ou traição entre os que o apoiam.
Sobre o ato de convalidação que a decisão do Juiz que responde como substituto pela 1ª Vara da Comarca de Bacabal, Brandão ainda não se manifestou, preferindo tomar posição após confirmar a sua eleição.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Por Abel Carvalho
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