Depois de sorteio, realizado na tarde de onten,quarta-feira (19), caberá ao ministro Dias Toffoli analisar no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) por parte do governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB).
A defesa de Brandão quer retirar do STF e devolver ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre o suposto envolvimento do governador maranhense em crimes apurados pela Polícia Federal. Os advogados entendem que a atuação de Dino configura uma “usurpação de competência constitucional” e viola a garantia fundamental do juiz natural, que seria justamente o STJ.
Além disso, a defesa do governador afirma que Dino não tem a imparcialidade necessária para conduzir as investigações contra políticos que, mesmo tendo sido seus aliados, atualmente integram um grupo adversário daquele ao qual o ministro pertenceu antes de chegar ao STF
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