AGENDE-SE

 

 

 

COMPASSO DE ESPERA

Três partidos com forte atuação política no Maranhão – PMDB, PSDB e PSB – estão em uma espécie de compasso de espera em relação ao andamento das questões políticas de Brasília. E qualquer que seja seu resultado, a crise federal terá influência direta nas eleições maranhenses de 2018.

O PMDB é o partido do presidente Michel Temer, alvo de pressões por uma renúncia. Se o ato extremo ocorrer, obviamente a legenda ganha nova configuração de cenário para a disputa no estado. Entraria o partido em uma disputa sem o fundamental apoio do governo central?

O PSDB, por sua vez, tem seu principal nome – senador Aécio Neves – envolvido diretamente nas denúncias de corrupção trazidas à tona pela delação dos executivos da JBS. E seu revés acaba por diminuir a importância eleitoral do seu partido. Aos tucanos, resta esperar se um deles possa almejar o poder em uma eventual troca de comando em Brasília.

Das três principais legendas, o PSB foi a única que já tomou posição em relação ao governo Temer. O partido decidiu anunciar-se na oposição. E isso, claro, influencia diretamente no projeto do senador maranhense Roberto Rocha. O socialista tem cargos e acesso a verbas no governo Temer, que também podem cair em caso de queda do atual presidente. E sem espaços em Brasília, torna-se missão difícil competir no Maranhão em 2018.

Coluna Estado Maior

 

EDILÁZIO REPUDIA VANDALISMO EM BRASÍLIA

Deputado Edilázio Júnior repudia atos de vandalismo registrados em manifestações no DF

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) manifestou repúdio hoje, no Legislativo Estadual, aos atos de vandalismo praticados por manifestantes ontem contra o patrimônio público em Brasília.

Durante os protestos, houve depredação da Esplanada dos Ministérios, prédios, paradas de ônibus, bancas, orelhões e refletores destruídos com uso de pedras e fogo.

“Ontem o que nós vimos em Brasília pelos meios de comunicação foram imagens de baderna e de vandalismo. E aí nada contra se manifestar, o que nós não podemos ser favoráveis é à depredação do nosso patrimônio”, disse.

Edilázio lembrou que no ano passado, durante as manifestações em favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), não havia registro de depredação do patrimônio público.

“Nós acompanhamos as manifestações contra a presidente Dilma pedindo ‘Fora Dilma’. Nós vimos 1 milhão de pessoas na [avenida] Paulista, da mesma forma em Brasília também mais de 300 mil pessoas, e não vimos um empurra-empurra, não houve um quebra-quebra, não houve um spray de pimenta, porque as pessoas que saíram de casa para se manifestar contra o PT eram pessoas de bem, famílias. Quantos de nós vimos crianças, idosos naquelas manifestações. E ontem o que nós vimos eram só mascarados, quebraram todas as paradas de ônibus, atiravam pau e pedra contra a polícia. Tocaram fogo em três Ministérios, quebraram os computadores. E tudo aquilo é patrimônio nosso, é patrimônio do país”, completou.

O parlamentar classificou como correta a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de convocar as Forças Armadas para fazer a contenção dos atos de vandalismo e repudiou a atuação de militantes de esquerda nos movimentos.

“Quando se pediu ali o auxílio do Exército, não foi para querer reprimir uma manifestação não, mas para proteger o patrimônio. O Exército também esteve na Copa do Mundo e nas Olímpiadas para por ordem e garantir a segurança do brasileiro. Fica o meu repúdio àqueles vândalos que ontem estavam ali, foram apenas para fazer baderna, meia dúzia de desocupados que estiveram fazendo de Brasília um campo de guerra. E aí eu pergunto: por que essas imagens passaram no mundo todo ontem. Qual o investidor que vai ter coragem de vir para este país com essa insegurança que tem da esquerda? Porque vocês podem ver que não tem uma bandeira do Brasil, é só bandeira vermelha. Então, fica o meu repúdio e a minha solidariedade aos brasileiros”, finalizou.

WELLINGTON PEDE INCENTIVO AOS TIMES DO MA

Deputado Wellington solicita ao Governo incentivo a times maranhenses no Brasileirão

Durante pronunciamento feito na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (25), o deputado Wellington do Curso (PP), defendeu o futebol maranhense. Ao se pronunciar, Wellington destacou que o torcedor maranhense tem este ano a oportunidade de acompanhar quatro representantes na maior competição do mundo, que é o Campeonato Brasileiro. Dessa vez, tem-se o Sampaio e Moto na Série C e Maranhão e Cordino na Sërie D.

“Todos nós sabemos das dificuldade que os clubes tem para formar equipes competitivas para que possam brigar de igual por igual com equipes de outros estados do país. Para isso, é necessário que os clubes tenham patrocínio, mas infelizmente, sem ajuda financeira, os clubes agonizam. Por assim ser, venho aqui solicitar ao governador Flávio Dino e, no caso dos três clubes de São Luís, ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que ajudem os nossos times de futebol. O esporte é fator de inclusão social, além de gerar milhares de empregos. Sampaio, Moto, Maranhão e Cordino elaboraram um projeto e aguardam a captação de recursos pela Lei de Incentivo ao Esporte. É necessário que o Governo se posicione de forma favorável quanto a liberação de tais recursos. Incentivar os nossos times de futebol é incentivar o desenvolvimento desportivo do Maranhão”, pontuou Wellington.

Ainda sobre a situação, o deputado Wellington solicitou brevidade por parte Supremo Tribunal de Justiça Desportiva no julgamento que definirá quais os times que, de fato, participarão das finais, já que tanto o Moto quanto o Sampaio aguardam o posicionamento e, como consequência negativa disso, o campeonato maranhense está suspenso até o presente momento.

STJD CONFIMA O SAMPAIO COMO FINALISTA

STJD confirma o Sampaio contra o Cordino na decisão do 2º turno do Campeonato Maranhense

Deu Sampaio, também no Tapetão. Após duas vitórias e um empate dentro de campo sobre o Moto, o Sampaio venceu mais uma, desta vez fora de campo.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu por 4 votos a 2 que o Sampaio é o finalista do 2º turno do Campeonato Maranhense contra o Cordino.

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) deverá marcar para o dia 7 de junho, a segunda partida decisiva.

No primeiro jogo, em Barra do Corda, Cordino e Sampaio empataram por 1 a 1. O Sampaio joga por outro empate para ser campeão do 2º turno e forçar uma decisão contra o próprio Cordino.

ADEUS A LÍGIA MARIA ARRAIS

Faleceu ontem em um hospital de nossa capital, a senhora Ligia Maria Cipriano Arrais. Ela que lutava contra um câncer, perdeu a batalha. Casada com o procurador de Justiça, o Dr. George Arrais, ela deixa filhos e netos.

Seu corpo está sendo velado na Central de Velório do Anil e sairá as 15h em cortejo para o cemitério Jardim da Paz na estrada da Maioba onde acontecerá seu sepultamento, marcado para 16;30h.


 A família enlutada agradece a todos pelas mensagens de pesar e pela presença.

HOJE É ANIVERSÁRIO DE SARGENTO BRITO

Quem completa mais um ano no dia de hoje e o popular Sargento Brito. Blogueiro polêmico, atual, ele esta convidando todos os amigos para uma peixada que vai acontecer no Rancho LDM.

Ao amigo Brito, muitas felicidades e muitos anos de vida.  

TCE EMITE PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE ROSEANA

Em sessão extraordinária realizada na tarde ontem,  quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) emitiu Parecer Prévio pela aprovação das contas da ex-governadora Roseana Sarney relativas ao exercício de 2014, último ano de sua gestão à frente do governo do estado. As contas tiveram como relator o conselheiro Jorge Pavão e contaram com parecer assinado pelo procurador chefe do Ministério Público de Contas (MPC), Jairo Cavalcanti Vieira.

As contas foram aprovadas sem ressalvas, concordando em parte com o parecer do MPC, que propôs aprovação com ressalvas e emissão de recomendações com base em ocorrências e impropriedades que, de acordo com o relatório, não foram suficientes para comprometer a regularidade das contas. Mesmo assim, o relator decidiu pela manutenção de uma série de recomendações que deverão ser observadas pelas gestões seguintes.

As ocorrências foram apontadas pela análise efetuada pela Unidade Técnica competente, expressa no Relatório de Instrução nº 7546/2015 UTCEX1, elaborado pelos auditores de controle externo Gerson Portugal Pontes, Helvilane Maria Abreu Araujo, Jorge Ferreira Lobo, Jorge Luís Fernandes Campos, Karla Cristiene Martins Pereira, Keila Heluy Gomes, Margarida dos Santos Souza e Maria Irene Rabêlo Pereira.

WELLINGTON DIZ QUE APREENSÃO DE CARRO POR IPVA ATRASADO GERA INDENIZAÇÃO

O deputado Wellington do Curso (PP), que é autor do Projeto de Lei Nº 099/2017, utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (23), para alertar que o atraso no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos.

E mais: advogados consideram que, dependendo da situação, a apreensão pode até gerar direito à indenização para o proprietário do carro.

O advogado Américo Lobato explica que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.

Ao se pronunciar, Wellington disse que é possível recorrer a outras formas de cobrança do imposto, sem precisar ofender o direito à propriedade, garantido pela Constituição Federal.

“O Estado não pode executar de ofício, isto é, sem o Judiciário, o débito que o contribuinte tenha. O Supremo Tribunal (STF) Federal já tomou decisões no sentido de que o Estado não pode fazer apreensão de bens para cobrar dívidas tributárias”, pontuou Wellington.

Américo Lobato é um dos autores da Ação Popular que discute o recolhimento do veículo por atraso no pagamento do IPVA. Assinam também a ação os advogados Luiz Djalma Cruz Neves e Aristoteles Duarte Ribeiro. Os autores da Ação Popular entendem que a apreensão de veículos com IPVA atrasado viola a moralidade administrativa, bem como outros princípios constitucionais. De acordo com os autores, já há, inclusive, reconhecimento desta interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

INDENIZAÇÃO – A possibilidade de indenização ocorreria pelo abuso de autoridade nos casos em que a apreensão do veículo ocorrer exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. O artigo 37 da Constituição, parágrafo 6º, define que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”.

Para o especialista em direito público, professor Alessandro Maia, “com base nesse trecho da Constituição, caberia ao Estado indenizar o particular afetado pelos atos de seus agentes”. Segundo Alessandro, seria necessária, ainda, a comprovação dos prejuízos que o proprietário do carro teve devido à sua apreensão, com a apresentação de recibos de táxi. Profissionais que utilizam o carro para trabalhar, como taxistas ou entregadores têm mais facilidade para fazer essa comprovação.

JORNALISTA DA VEJA É DEMITIIDO

A saída do jornalista Reinaldo Azevedo da Revista Veja, após ter uma conversa vazada com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Neves, presa recentemente após as delações de proprietários e diretores da JBS, colocaram a Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República em lados opostos.

É bom destacar que a lei que regulamenta as interceptações telefônicas proíbe o uso das gravações que não estejam relacionadas com objeto da investigação. Além disso, a Constituição prevê o sigilo de fonte como uma garantia ao direito de informar. Só que nem isso foi o suficiente para que fosse vazada propositadamente a conversa entre Andrea Neves e Reinaldo Azevedo.

Por conta das inúmeros críticas do vazamento seletivo, como foi o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, PGR e PF começaram a trocar acusações.

“O episódio é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte. Esse caso enche-nos de vergonha”, afirmou Gilmar Mendes.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também criticou o fato. “A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho”, afirmou a entidade.

A Procuradoria Geral da República, comandada por Rodrigo Janot e que começou a ser questionada de maneira mais forte após o estranho acordo de delação premiada com os irmãos da JBS, apressou-se e em Nota praticamente culpou a Polícia Federal pelo vazamento do áudio (veja aqui).

Já a Polícia Federal, também em Nota, respondeu a PGR e foi mais enfática na acusação.

Veja abaixo.

Sobre os diálogos interceptadas da investigada Andrea Neves e do jornalista Reinaldo Azevedo, tornados públicos na tarde de hoje, 23/05, a Polícia Federal informa que os mesmos foram realizados no mês de abril de 2017, por força de decisão judicial do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, nos autos da ação cautelar 4316.

O referido diálogo não foi lançado em qualquer dos autos circunstanciados produzidos no âmbito da mencionada ação cautelar, uma vez que referidas conversas não diziam respeito ao objeto da investigação.

Conforme estipula a Lei 9.296/96, que regulamenta a interceptação de comunicações telefônicas, e em atendimento à decisão judicial no caso concreto, todas as conversas dos investigados são gravadas.

A mesma norma determina que somente o juiz do caso pode decidir pela inutilização de áudios que não sejam de interesse da investigação.

Informamos, ainda, que a Procuradoria Geral da República teve acesso às mídias produzidas das interceptações, em sua íntegra, em razão de solicitações feitas por meio dos ofícios 95/2017 – GTLJ/PGR, de 28 de abril de 2017, e 125/2017 – GTLJ/PGR, de 19 de maio de 2017, e respondidos pela Polícia Federal, respectivamente, através dos ofícios 569/2017 – GINQ/STF/DICOR/PF, de 28 de abril de 2017, e 713/2017 – GINQ/STF/DICOR/STF, de 22 de maio de 2017, em face do disposto no artigo 6 da Lei 9.296/96.

Pelo visto, nesse triste episódio que nos remete aos tempos tenebrosos da censura e/ou ditadura, PGR e PF não falaram a mesma língua e sobrou para o jornalista Reinaldo Azevedo.