O prefeito Edivaldo recebeu na manhã
de ontem, terça-feira (3), no Palácio La Ravardière, a direção do Sindicato dos
Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão (Sttrema). O
prefeito explicou que a Prefeitura continuará a intermediar a mesa de
negociação com o sindicato patronal, mas pediu à categoria o cumprimento da
decisão da Justiça do Trabalho de circulação de 70% da frota de ônibus. Depois
da reunião, os trabalhadores convocaram assembleia onde aprovaram o retorno de
70% dos ônibus a partir desta quarta-feira (3).
“Desde o início da greve, mantivemos
diálogo permanente com as partes para o retorno do serviço de transporte
público aos mais de 700 mil usuários. Propusemos uma reestruturação global, o
que trará maior equilíbrio e organização ao sistema. Temos trabalhado para a
ampliação da qualidade da mobilidade urbana da cidade", reiterou o
prefeito Edivaldo.
Para o Sindicato dos Rodoviários, a
decisão de retomada de parte do serviço essencial ao interesse coletivo
facilitará o retorno da rotina da população e a negociação para o consenso
quanto à greve. “A Prefeitura pediu para colocarmos 70% dos ônibus em
circulação para que a situação fosse resolvida. Vamos fazer isso, mas os 70%
que vão as ruas será da frota real”, afirmou o presidente do Sindicato dos
Rodoviários, Gilson Coimbra. Ele estava acompanhado do secretário
administrativo, Isaías Castelo Branco, e do ex-presidente do Sindicato, José
Rodrigues.
Além de acompanhar e promover reuniões
para o consenso entre empresários e trabalhadores, o município apresentou
proposta de remodelagem do sistema de transporte para combater a defasagem
anunciada pelo Sindicato das Empresas de Transporte (SET).
Entre as ações já em curso pela
Prefeitura está o combate a fraudes no uso de carteiras estudantis, o fim da
domingueira e o combate ao transporte clandestino. Esta última medida está
prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) repactuado em abril do ano
passado com o Ministério Público Estadual (MPE). O trabalho de fiscalização
será intensificado a partir do dia 16 deste mês.
O cumprimento do TAC tem avançado
durante a atual gestão. O documento foi celebrado entre o Executivo municipal e
o MPE em 2011. Como nenhum dos compromissos foi cumprido até o final de 2012,
um novo aditivo foi realizado com a Prefeitura em 2013. Ainda no primeiro ano
de gestão, foi concluída a auditoria financeira do sistema e encaminhada à
Câmara Municipal de São Luís.
O secretário de Trânsito e Transportes
(SMTT), Canindé Barros, que tem coordenado às mediações entre sindicato
patronal e de empregados, explicou que outra cláusula importante contemplada
pela atual administração foi o pagamento da indenização ao SET. Os valores
foram repassados pela Prefeitura até março deste ano em cumprimento à
determinação estabelecida pelo TAC.
Canindé Barros informou também que
novos prazos para a realização das demais cláusulas foram redefinidos pela
Prefeitura e que a Procuradoria Geral do Município (PGM) enviará as informações
ao MPE. Entre os novos prazos, está o envio do anteprojeto de lei do marco
regulatório do setor à Câmara Municipal de São Luís, que será entregue em
setembro deste ano.
No dia 16 deste mês, será encaminhado
ao Legislativo municipal o Plano de Ação para melhorias do serviço de
transporte coletivo. O documento apresenta proposta de regulação do prazo das
viagens, substituição e inclusão de novos ônibus, tempo de uso dos veículos,
quantitativo exigido para frota, entre outras definições.
“Essas são demandas antigas, ainda de
gestões anteriores, mas que a Prefeitura está solucionando e com o cumprimento
das ações previstas teremos mais qualidade no transporte de passageiros. Essas
ações também vão evitar os transtornos sofridos em períodos de dissídio
coletivo”, explicou Canindé Barros.
O secretário esclareceu que com a execução do novo cronograma, a
Prefeitura de São Luís terá condições de realizar a abertura do processo
licitatório para o sistema de transporte em janeiro de 2015.
