RELATOR VOTA POR MANTER A ELEIÇÃO DA COMISSÃO DO IMPEACHMENT

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a sessão em que vai definir o rito do impeachment da presidente Dilma Rousseff após o voto do ministro Edson Fachin. Relator do processo, Fachin manteve o rito adotado por Eduardo Cunha. Seu voto teve cinco reveses para a presidente. Fachin disse que o Senado não pode barrar a instauração do procedimento; confirmou a votação secreta para a formação da comissão na Câmara; negou o pedido de afastamento do deputado Eduardo Cunha da comissão; argumentou a favor do afastamento de Dilma quando o processo for instaurado na Câmara; e rejeitou a ausência de defesa prévia de Dilma.

Durante duas horas e 14 minutos, Fachin leu seu voto, cuja íntegra ultrapassa 100 páginas, no plenário do STF. O relator indeferiu a maior parte dos pedidos do PCdoB, autor da ação sobre o rito do procedimento. Por cerca de uma hora, Fachin apresentou o embasamento jurídico de sua decisão. Em seguida, deu início ao voto.

Com o objetivo de determinar o rito a ser seguido pelo Congresso, Fachin negou a possibilidade de o Senado rejeitar a autorização da Câmara para instauração do processo contra a presidente. Ele afirmou que a Câmara dos Deputados deve julgar a admissibilidade do processo, e o Senado deve cuidar do processo e julgamento. Assim, quando a acusação for admitida na Câmara, o Senado deve, necessariamente, abrir o processo. Somente a partir desse momento, acontecerá o eventual afastamento de Dilma.

O relator votou ainda pelo indeferimento do pedido do PCdoB, sobre a ausência de defesa prévia de Dilma. A ação proposta pelo partido alegava que Dilma não teve a oportunidade de se posicionar antes da admissibilidade do processo pela Câmara. Segundo Fachin, a presidente deve ter direito à defesa ampla, não na fase atual, mas antes da aprovação do parecer da comissão especial do impeachment na Câmara.

O relator opinou também a favor da manutenção da comissão eleita na Câmara dos Deputados em votação secreta. Segundo Fachin, a votação secreta, com duas chapas, foi legítima. Mas, segundo o ministro, a votação final, no plenário da Câmara, deve ser realizada por meio de voto aberto.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), também foi tema do voto de Fachin. O relator rejeitou o pedido de afastamento de Cunha da comissão. Na ação, o PCdoB alegava parcialidade do deputado, que se diz desafeto da presidente, mas Fachin argumentou que “entraves políticos são naturais em processo jurídico-político”.

Fachin argumentou que os regimentos da Câmara e do Senado servem apenas para a organização interna das Casas. O relator apontou que o STF deve fazer uma “filtragem constitucional”, à luz da Constituição de 1988 e da lei de 1950. No voto, ele afirmou ainda que o tema impeachment “é da mais alta magnitude” e que o Supremo” deve agir como guardião da Constituição”. Alegou que a natureza do processo de impeachment como jurídico-politico, passível de controle judicial. E lembrou que o Congresso não editou lei sobre os crimes de responsabilidade, mesmo após o pedido de impeachment do ex-presidente José Sarney e do processo contra o ex-presidente Fernando Collor.

POLICIA FEDERAL DESARTICULA QUADRILHA QUE FRAUDAVA PRECATÓRIOS

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (15) a Operação Pedreiras para desarticular quadrilha que realizava saques fraudulentos de precatórios judiciais em todas as regiões do país. Cerca de cem policiais federais estão cumprindo 6 mandados de prisão preventiva, 7 de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Bahia e Pará.

A investigação apurou que a quadrilha atuava sacando precatórios utilizando-se de documentos ideologicamente falsos obtidos em um cartório do Maranhão. A partir daí, os criminosos faziam a retirada do dinheiro, aplicando o golpe tanto na Caixa Econômica Federal – CEF, que tinha que ressarcir o prejuízo financeiro, e, principalmente, nos jurisdicionados que, além de aguardar o longo trâmite judicial em busca de um direito, ainda eram submetidos ao transtorno de provar que não retiraram o montante.

A prática se tornava ainda mais grave ao cooptar advogados recém-formados através da internet para que esses participassem, sem ciência do esquema, sacando o precatório mediante procuração do suposto beneficiário, em troca de honorários advocatícios. O esquema contava ainda com a participação de dois funcionários da Caixa Econômica Federal (CEF).

O nome da operação faz referência à Pedreiras-MA, cidade onde foram emitidas a maior parte das procurações ideologicamente falsas.

Foram registrados saques fraudulentos no Maranhão, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Pará, São Paulo e Piauí.
Os presos responderão por associação criminosa, estelionato e violação de sigilo funcional.

MARANHÃO REGISTRA 56 CASOS DE MICROCEFALIA

Cinquenta e seis casos de bebês com microcefalia foram registrados em 28 cidades do Maranhão, de acordo com novo relatório divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), nesta segunda-feira (14). Os dados são baseados no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc).

São Luís ainda é o município que concentra o maior número de casos – foram 13 registros até o momento.  Em Buriticupu (região oeste do estado) seis casos foram confirmados. Imperatriz e São José de Ribamar, município da região metropolitana de São Luís, quatro crianças nascidas com confirmação de microcefalia.

O relatório aponta ainda ocorrências nas cidades de Coroatá (dois casos), Santa Inês (dois casos), São João dos Patos (dois casos), Barra do Corda (três casos), São Francisco do Brejão,  Buritinara, Dom Pedro, Caxias, Chapadinha, Urbano Santos, Açailândia, Davinópolis, Codó, São Domingos do Azeitão, Axixá, Pio XII, Santa Rita, Humberto de Campos, Dom Elizeu – PA, Mata Roma, Grajaú, João Lisboa, Esperantinópolis e Viana.

Dentre os casos apresentados, um óbito foi confirmado em São José de Ribamar, município da região metropolitana de São Luís

DEPUTADO EDILÁZIO DIZ QUE OPOSIÇÃO DEVE DENUNCIAR CONTRATO DO EL PAÍS AO MINIST[ERIO PUBLICO

O deputado Edilázio Júnior (PV) afirmou ontem, durante a sessão ordinária, que a oposição deverá acionar o Ministério Público Estadual, para que o órgão investigue o contrato do Governo do Estado com o El País.

O veículo, que atacou a família Sarney numa “reportagem” sobre o Porto do Itaqui, na semana passada, recebeu R$ 200 mil do Executivo Estadual.

Para Edilázio, caso de flagrante improbidade administrativa, tanto do governador Flávio Dino, quanto de Ted Lago, presidente da Emap, que foi quem assinou o contrato.

O parlamentar rechaçou a postura do Governo e cobrou transparências nas ações. Ele lembrou que Dino tem sustentado o discurso de crise financeira como justificativa para a redução de investimentos em várias áreas de atuação, e mesmo assim, tem gasto dinheiro público com contratos semelhantes ao do El País.

“Flávio Dino diz que o estado está quebrado, em compensação, paga jornal para estar difamando uma família”, disse.

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O deputado Edilázio Júnior (PV) afirmou ontem, durante a sessão ordinária, que a oposição deverá acionar o Ministério Público Estadual, para que o órgão investigue o contrato do Governo do Estado com o El País.

O veículo, que atacou a família Sarney numa “reportagem” sobre o Porto do Itaqui, na semana passada, recebeu R$ 200 mil do Executivo Estadual.

Para Edilázio, caso de flagrante improbidade administrativa, tanto do governador Flávio Dino, quanto de Ted Lago, presidente da Emap, que foi quem assinou o contrato. O parlamentar rechaçou a postura do Governo e cobrou transparências nas ações.

Ele lembrou que Dino tem sustentado o discurso de crise financeira como justificativa para a redução de investimentos em várias áreas de atuação, e mesmo assim, tem gasto dinheiro público com contratos semelhantes ao do El País.

“Flávio Dino diz que o estado está quebrado, em compensação, paga jornal para estar difamando uma família”, disse.

DEPUTADA ANDREA MURAD CRITICA DINO POR DEFESA DE DILMA

A deputada Andrea Murad anunciou hoje em seu discurso na Assembleia o fim ao apoio à presidente Dilma. Para a pmdebista, Flávio Dino, que hoje apoia a presidente, não se empenha para resolver os problemas do Maranhão como trabalha para defender Dilma da crise política.

“Não só nada mudou, como tudo piorou. Mas são os maranhenses que sofrem mais ao assistir desiludidos a saga desenfreada de um governador por mais poder. Foi pelo poder que Flávio Dino caminhou ao lado de Aécio Neves nas eleições do ano passado, para garantir o apoio do PSDB. Foi pelo poder que Flávio Dino, após eleito, com o cinismo e a incoerência que lhe são peculiares, que o governador passou a apoiar Dilma incondicionalmente. É fato que não vemos tanto empenho para resolver os problemas do Estado como ele tem se empenhado nessa defesa sem justificativa da presidente. Porque é pelo poder que o governador deixa de governar seu estado para perambular pelo Brasil e defender o indefensável”, discursou.

A deputada argumenta que o apoio de Flávio Dino à presidente tem sido mais dedicado do que a busca por soluções para o Maranhão que está mergulhado no caos na saúde, na segurança e na administração pública, e questionou onde está o governador que não resolve os problemas do estado.

“Onde está o governador enquanto médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde estão sem receber seus salários desde novembro?? Onde está Flávio Dino enquanto hospitais como o de Itapecuru Mirim, Coroatá e até os de alta complexidade, como o Geral e Dr. Carlos Macieira, encontram sem manutenção, sem material hospitalar e sem medicamentos, prejudicando o atendimento de centenas de pacientes?? Onde está Flávio Dino que assiste quase todos os dias caixas e agências bancárias serem explodidas no Maranhão? Que assiste de longe a insatisfação dos policiais e a crise instalada na polícia militar? Que no seu governo, não cumpre os convênios e deixa prefeituras padecendo, se não bastasse a crise econômica e a escassez dos repasses. Para Flávio Dino, nada mais importa que seu projeto de poder”, disse a deputada.

CAMINHADA PELA PAZ! POPULAÇÃO DE BACABAL SAI ÀS RUAS PARA CLAMAR POR SEGURANÇA

Muito embora haja quem preferiu não abrir mão do conforto de casa para sair às ruas clamando por segurança, uma boa parcela da população resolveu protestar civilizadamente durante a “Caminhada pela Paz” que foi realizada na tarde desta segunda-feira (14) e percorreu o centro comercial de Bacabal, passando em frente ao prédio do Fórum de Justiça, e seguindo até a rodovia BR-316.

Morganna Viana, uma das organizadoras, disse que era esperado um público maior, porém, o evento foi importante e serviu de aprendizado para outros que virão. O próximo passo, segundo ela, será reunir com o prefeito, vereadores, deputados e as demais autoridades constituídas do município no sentido de exigir das mesmas que cobrem do Governo do Estado ações mais consistentes em defesa da segurança da nossa população.

 

Empunhando faixas e cartazes com frases clamando socorro, familiares e amigos das dezenas de vítimas da criminalidade em Bacabal e da imprudência no trânsito, como Gildete Cunha Ferreira que perdeu sua filha em um acidente, fizeram questão de participar. “Quem sabe é quem já perdeu seu ente querido, principalmente como eu que perdi minha filha Ana Cristina por imprudência no trânsito”, disse.

Mesmo tendo caminhado quase todo o percurso debaixo do sol escaldante, jovens, adultos, idosos e até crianças não arredaram o pé e deram uma bela demonstração de união em defesa do bem comum, pela paz e pelo fim da maior onda de violência que o município já enfrentou nas últimas décadas.

Nós, cidadãos bacabalenses, não podemos continuar de braços cruzados diante de tantas tragédias. São vítimas, na sua grande maioria, jovens que tinham um grande futuro pela frente ao lado de seus familiares. Sonhos interrompidos e lágrimas derramadas.

Por Sérgio Mathias

O QUE DIZEM OS MAIS EXPERIENTES SOBRE O IMPEACHMENT DE DILMA ROUSSEF

RECUPERADO DA CIRURGIA, HUMBERTO COUTINHO ESTÁ DE VOLTA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O presidente da Assembleia, deputado Humberto Coutinho (PDT) volta a presidir a sessão no Legislativo nesta segunda-feira (14).

Ele recebeu alta no sábado (12), do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde se encontrava internado para procedimento cirúrgico.

No fim de novembro, durante exames, Humberto Coutinho foi diagnosticado com uma nova lesão no intestino grosso.

Há dois anos, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão faz tratamento de um câncer de intestino.

Veja a nota

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Humberto Coutinho (PDT), recebeu alta neste sábado (12), do Hospital Sírio Libanês, onde se encontrava internado para procedimento cirúrgico. De volta a São Luís, o deputado presidirá a sessão plenária desta segunda-feira (14).

A OPÇÃO PELO POVO - POR ANDREA MURAD

Por Andrea Murad

Na política e na vida de quem exerce o mandato em nome e no interesse daqueles que confiaram em nós, existem momentos que precisamos avaliar, pensar e decidir em função do que realmente conta. Decidir em favor daqueles que esperam de nós seriedade, coerência e responsabilidade. Nas eleições 2014, acredito que não houve no Brasil inteiro, lideranças políticas que mais se empenharam por cada voto para a presidente Dilma.

A maioria de nós percorreu este estado, transmitindo cada palavra, cada compromisso e ninguém foi mais dedicado do que o Maranhão para que a presidente continuasse no comando do nosso país. Todos nós acreditamos em cada palavra, em cada promessa, e aos poucos fomos colhendo os frutos de nossa postura fiel, leal, que mais uma vez garantiu a sua vitória. Possivelmente fui, perante muitos, palavra e penhor de compromissos que Dilma Rousseff assumiu e não cumpriu; possivelmente fui, aos olhos de tantos, palavra e penhor de promessas que mais tarde se revelaram falsas e de palavras que sabemos hoje ocas. Tal como eu, muitos depositaram a sua confiança na presidente Dilma, acreditando no cumprimento de suas promessas perante o povo do Maranhão.

Mas a governabilidade foi desequilibrando, a nossa economia despencando e muitas de nossas promessas começaram a ruir porque as decisões foram se afastando dos interesses do povo. Quem ainda lembra da nossa refinaria? abandonada! Vimos o sonho desse grande empreendimento ruir junto com os planos de milhares de moradores, empresários e até estudantes que se preparavam para o funcionamento do grande empreendimento.

A BR-135 está aí, obras em três etapas e a primeira sequer foi concluída, enquanto as mortes na BR continuam. São obras de grande porte até o pequeno produtor. Quem conhece bem o que é administrar uma prefeitura, sabe da escassez dos recursos para os municípios, do atraso de vários repasses prejudicando centenas delas, que tinham suas obras e reformas já programadas, prometidas ao seu povo, e dia após dia adiadas por causa do caos instalado.

Mas na política, tal como na vida, existe um momento em que temos de dizer “basta!”. Os maranhenses já começaram, não apenas ao governo Dilma, mas também ao governo Dino, o governador eleito com apoio dos tucanos e hoje defensor da presidente. Ele, assim como a presidente, desastrosamente vem demandando uma série de ações que colocam mais ainda nosso estado na penumbra. Nunca se viu em tão pouco tempo, um governador em início de mandato tão ruim na história do Maranhão.

A suspensão das obras financiadas pelo BNDES, hospitais deixados pela metade porque Flávio Dino redefiniu suas prioridades. Fim da manutenção dos hospitais de 20 leitos. Descaso na gestão da saúde pública, totalmente debilitada pela incompetência e o uso de sua estrutura para fins eleitoreiros. E mais, enquanto Dilma não consegue ampliar o número de Upas como prometeu, aqui Flávio Dino sequer consegue manter as que deixamos. Enquanto Dilma não consegue ampliar o ensino de tempo integral, aqui Flávio Dino vai transformar a única escola desse porte em IEMA. Dilma prometeu criar mais centros de especialidades médicas, mas aqui Flávio Dino está fechando os centros que deixamos, como os ambulatórios, despachando pacientes e médicos, tornando a saúde caótica.

Passado um ano, não só nada mudou, como tudo piorou. Razão mais do que suficiente para colocar fim ao compromisso que eu, acreditando em falsas promessas e palavras ocas, tinha assumido de acordo com minha consciência e acreditando que a reeleição da presidente Dilma seria sinônimo de progresso e desenvolvimento para nosso estado.

A decepção é maior porque o povo não só confiou em Dilma como confiou em Flávio Dino. Agora são populações inteiras desiludidas com as mudanças e melhorias que tanto pregaram durante suas campanhas. O Flávio Dino de Aécio Neves ano passado, caminha hoje ao lado de Dilma. Mas eu, deputada Andrea Murad, quem vocês viram caminhar com Dilma ano passado e esperançosa como o todo maranhense, agora caminha única e exclusivamente ao lado do povo, ontem, hoje, amanhã, e sempre.

Portanto, com ou sem impeachment, com ou sem Dilma no governo, precisamos dar um basta nesta crise que assola o Brasil e toma conta do Maranhão.

Andrea Murad é Relações Públicas e deputada estadual pelo PMDB-MA

JANTAR ESPECIAL - CASA DE DAVI