AGENDE-SE - CHEGOU O CARNAVAL

 

OTHELINO NETO FALA SOBRE A MORTE DO BEBÊ NO HOSPITAL DE PINHEIRO

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), além de lamentar o triste ocorrido no caso da morte do recém-nascido na porta do Hospital Materno Infantil de Pinheiro e que culminou com a prisão de um médico acusado de omissão de socorro, fez uma observação extremamente pertinente.

Inicialmente, Othelino considerou um absurdo a situação, responsabilizou a Prefeitura de Pinheiro pelo ocorrido e exigiu providências das autoridades competentes.

“Absurda a morte de um recém-nascido na madrugada de hoje, em Pinheiro, em razão da equipe do Hospital Municipal Materno Infantil ter se recusado a prestar o atendimento, sob a alegação de que o paciente era oriundo de São Bento. Mesmo após a intervenção policial, o médico plantonista se recusou a atender e acabou sendo preso em flagrante por omissão de socorro. Triste ver situações como essa se repetindo na querida Pinheiro, em razão da irresponsabilidade da prefeitura. Que o Ministério Público, o judiciário e o CRM tomem as providências”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Othelino, de maneira pertinente, não só lembrou como demonstrou que a Prefeitura de Pinheiro recebe dinheiro do SUS para o atendimento de pacientes de cidades vizinhas. Ou seja, além da questão ética e humana, o Hospital Materno Infantil tinha a obrigação de atender o recém-nascido e tentar evitar sua morte. Entretanto, por determinação de alguém, a criança não foi atendida e veio a óbito.

 

Agora é aguardar e conferir, se efetivamente providências serão tomadas e se os culpados serão responsabilizados.

 

PARANÁ SERÁ O PRÓXIMO ADVERSÁRIO DO SAMPAIO PELA COPA DO BRASIL

O Sampaio vai enfrentar o Paraná Clube na segunda fase da Copa do Brasil.

Os paranaenses se classificaram ontem à noite ao empatar por 1 a 1 com o URT-MG, no interior de Minas com gol nos acréscimos. O Sampaio se classificou ao vencer o Independente-PA por 1 a 0, em Tucuruí.

Pelo regulamento da Copa do Brasil e o sorteio já realizado, Sampaio e Paraná farão apenas uma partida com mando de campo do time maranhense. Se houver empate, mesmo com gols, a disputa da vaga será nos pênaltis.

A CBF ainda não confirmou a data da partida que pode ser disputada nos dias 14 ou 21 de fevereiro.

VEREADOR RAIMUNDO PENHA PEDE APOIO A PROJETO DE IZIANE

O vereador Raimundo Penha (PDT) e a atleta Iziane Castro reuniram-se, com o secretário municipal de Desporto e Lazer de São Luís, Rommeo Amim.

Na oportunidade, a dupla apresentou ao auxiliar do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) o projeto “Liberdade com Basquete”, que atende cerca de 200 crianças no bairro da Liberdade.

A iniciativa foi idealizada pela própria Iziane, através do seu Instituto e conta com apoio de Raimundo Penha.

O parlamentar e a atleta solicitaram ao secretário parceria institucional com a prefeitura objetivando ampliar o alcance do projeto e, desta forma, beneficiar jovens de outras regiões de São Luís.

“Trata-se de uma importante iniciativa de cunho social e que ajuda a tirar das ruas e das drogas centenas de jovens. A Iziane é uma atleta de reconhecimento internacional e como moradora de São Luís pretende ampliar as ações do projeto para beneficiar mais jovens através do esporte. Sou defensor da juventude e, por isso, o “Liberdade com Basquete” tem todo nosso apoio e acredito que, em breve, também terá por parte da prefeitura”, disse o vereador.

Rommeo Amim elogiou a iniciativa de Iziane e o empenho de Raimundo Penha para ampliar os atendimentos.

O secretário sinalizou positivamente no sentido de apoiar o projeto.

 

CONCURSO/SEFAZ-MA: TJ DETERMINA INCLUSÃO DE COTISTAS EM LISTA DE CLASSIFICADOS

Os desembargadores das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinaram, em dezembro do ano passado, que a Fundação Carlos Chagas (FCC) e o Governo do Estado garantam a inclusão de 13 cotistas na listas de classificados do concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz).

Os candidatos apresentaram-se como negros ou pardos, e concorreram às vagas de Auditor Fiscal da Receita Estadual-Administração Tributária; e Técnico da Receita Estadual-Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito.

Mas, após avaliação de uma comissão de análise da veracidade das auto-declarações feitas pelos candidatos quanto a suas cores, foram desclassificados.

Alegaram os concursandos que a resposta da banca examinadora, nos 13 casos, foi padronizada, sem levar em conta, por exemplo, o fato de que todos eles já haviam participado de outros certames como negros ou pardos.

Ao relatar o caso, o desembargador Ricardo Duailibe – que foi acompanhado em seu voto por todos os membros das Câmaras – destacou o TRF da 1ª Região já manifestou que “se o aluno foi considerado negro em concurso vestibular pretérito para fins de concorrência pelo sistema de cotas raciais, faz jus a mesma conclusão no certame imediatamente seguinte, sob pena de irrazoabilidade ou existência de subjetivismo na avaliação do critério, mormente se há a comprovação de sua condição por fotografia”.

Além disso, o magistrado aponta que documentos apresentados pelos candidatos corroboram a autodeclaração de cor negra ou parda.

“Compulsando-se os autos, notadamente a documentação carreada pelos 13 (treze) Impetrantes, infere-se que alguns destes possuem documentos oficiais, expedidos por órgãos públicos, sejam oriundos da Secretaria de Segurança Pública de seus respectivos Estados, das Forças Armadas Brasileiras, que atestam a cor parda. Outros já foram considerados aptos a concorrem em outros certames nas vagas reservadas aos negros, não sendo razoável a Administração Pública considerar o mesmo candidato negro para um concurso público e para outro concluir pela ausência do direito a este benefício concorrencial. Assim como já ressalvado por esta Relatoria, um ou outro Impetrante possui a tez mais clara, o que não tornaria a prova pré-constituída tão elucidativa quanto ao fenótipo negro/pardo que alegam ostentar, contudo, as fotografias carreadas demonstram outros aspectos marcantes desta etnia (cabelos crespos, lábios volumosos), de acordo com o quesito de cor e raça usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não se enquadrando nas demais possibilidades estabelecidas por este instituto, quais sejam branca, amarela e indígena”, ressaltou Duailibe.

Em seu despacho, ele determinou a inclusão dos 13 candidatos na lista de classificados, para efeitos de oficialização do resultado final do certame. E destacou a situação específica de um deles: Uanderson Araújo Duarte único efetivamente aprovado nas vagas oferecidas.

“Diante das conclusões ora esposadas, em virtude da segurança ora concedida, deve ser assegurada ao Impetrante Uanderson Araújo Duarte (Técnico da Receita Estadual – Arrec. e Fiscalização de Mercadoria em Trânsito), a sua manutenção no certame, em observância às colocações obtidas na livre concorrência (16º) e vagas reservadas para negros/pardos (2º), garantindo-lhe, ainda, a sua convocação e nomeação ao aludido cargo, eis que aprovado no número de vagas reservada aos candidatos negros (2 vagas)”, completou.

TJ MANTÉM ABSOLVIÇÃO DE ROSEANA SARNEY

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), rejeitaram na manhã de ontem, (1º) um recurso do promotor Lindonjonson Gonçalves, do Ministério Público do Maranhão (MPMA), e mantiveram a absolvição da ex-governadora Roseana Sarney (MDB) da denúncia de desvios de recursos para a construção de hospitais.

A decisão foi tomada por unanimidade, com os votos dos desembargadores Vicente de Paula Castro, José Luiz Almeida e Guerreiro Júnior.

A sustentação oral da defesa da ex-governadora foi feita pela advogada Anna Graziella Neiva.

Absolvição sumária

Roseana já havia sido sumariamente absolvida das acusações em março do ano passado, por decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, então respondendo pela 7ª Vara Criminal de São Luís.

A peemedebista outras 15 pessoas – dentre elas o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) –, fora denunciada no início de 2016 pelo promotor Lindonjonson de Sousa por suposta responsabilidade no desvio de R$ 1,95 milhão

O dinheiro, disse ele na peça, teria sido usado na campanha de 2010.

Cunha decidiu pela absolvição sumária “por falta de conduta da acusada para o resultado das ações descritas”.

“[Roseana Sarney] Não era ordenadora de despesas para pagamento das obras e serviços executados na Secretaria de Estado da Saúde, sendo que cabia ao Secretário de Saúde Ricardo Jorge Murad esta atribuição, e no direito financeiro cabe ao ordenador de despesas demostrar a regularidade da sua atuação administrativa”, destacou.

 

HONORATO E ZÉ CARLOS DEFENDEM UNIDADE NO PT

O vereador Honorato Fernandes e o deputado federal Zé Carlos se reuniram , para discutir a construção do fortalecimento do partido e de unidade de projeto político que coloquem o PT em outro patamar em São Luís e no Maranhão.

Eles defendem que existe a necessidade de organização e junção de forças para que o partido seja ainda maior no Maranhão, mas para que isso possa ocorrer devem ser definidas prioridades: a luta pela garantia da participação do ex-presidente Lula na eleição presidencial de 2018, a busca por ampliação da representatividade do PT na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, além do debate sobre participação do partido na disputa majoritária

O presidente do PT de São Luís defende a manutenção da aliança com o governador Flávio Dino (PCdoB), já Zé Carlos lembra que existe a necessidade da abertura do dialogo entre as forças que compõe a esquerda no Maranhão para que juntos possam estar fortalecidas e alinhados para a eleição desse ano. O Deputado Zé Carlos deseja e trabalha também para o reposicionamento do partido e tem provocado o debate com lideranças sobre os caminhos de 2018.

Tanto Honorato como Zé Carlos vão disputar a eleição em 2018, o primeiro vai para o cargo de deputado estadual e o segundo para a reeleição de deputado federal. Os dois estipulam como meta a eleição de quatro membros do PT para Assembleia Legislativa e duplicar a representação na Câmara Federal.

Os petistas acreditam que existindo a unidade partidária e a unidade do projeto político do PT, o partido ficará muito mais forte.

 

DIREÇÃO DO HOSPITAL MATERNO INFANTIL DE PINHEIRO SE ESQUIVA DA VERDADE

É impressionante como alguns gestores não conseguem ter a capacidade e dignidade de assumirem seus erros, imperando assim a covardia. O caso mais recente é a morte de um recém-nascido que não foi atendido por um médico no Hospital Materno Infantil de Pinheiro (reveja aqui).

O triste episódio, como não poderia deixar de ser, ganhou repercussão nacional e foi a matéria mais lida em todo o Brasil, no site do G1.

Uma ambulância da Prefeitura de São Bento chegou ao Hospital de Pinheiro na madrugada desta quinta-feira (01), mas o médico de plantão, Paulo Roberto Penha Costa, negou o atendimento e confirmou a negativa diante de uma guarnição da Polícia Militar. Pela omissão de socorro o médico foi preso e na Delegacia de Polícia afirmou que cumpriu uma determinação da Direção do Hospital Materno Infantil de Pinheiro. A criança que estava em estado grave, segundo a equipe médica de São Bento e os policiais militares, veio a óbito logo após a prisão do médico.

Só que pasmem, de maneira covarde e cruel, o Hospital Materno Infantil emitiu uma Nota afirmando que a criança já estava morta quando chegou a unidade de Saúde em Pinheiro e responsabilizando o atendimento médico feito em São Bento pela morte da criança (clique aqui para ler a nota covarde e vergonhosa).

Entretanto, a nota covarde do Hospital Materno Infantil não lhe tirará a responsabilidade dos fatos, pois além de mentirosa, não evitará que a afirmação do médico Paulo Roberto Costa, que afirmou ao delegado que cumpriu a determinação da direção do hospital para não atender pacientes de outros municípios, seja investigada pela Polícia Civil.

Além disso, nunca é demais lembrar que o prefeito de Pinheiro Luciano Genésio, responsável por uma administração irresponsável e caótica, já havia afirmado anteriormente que fecharia as portas dos hospitais da cidade para seus adversários.

“Não tem problema não Herasmo, pode ficar batendo no governo, já que foi orientação de Penaldon nesse caso, porque eu entendo que tudo indo para uma rádio de Penaldon, a orientação é dele para você bater no governo. Não tem problema não, a partir de segunda-feira as portas dos hospitais estão todas fechadas para Presidente Sarney viu. Eu já passei uma mensagem para Penaldon e Wellington essa semana sai da TV e volta para BAND, um abraço”, afirmou Luciano Genésio a um radialista que fazia críticas a sua gestão e seria ligado a Prefeitura de Presidente Sarney (reveja aqui).

Ou seja, o que Luciano Genésio antecipou, efetivamente aconteceu e culminou com a morte de um recém-nascido.

O Blog do Jorge Aragão só espera que a Polícia Civil, bem como a Secretaria de Segurança, não seja benevolente com o caso, apenas pelo fato do prefeito ser aliado político do governador Flávio Dino. Até mesmo pelo fato de que a atuação e conduta do delegado Regional de Pinheiro, Carlos Renato, foi exemplar.

Lembrando que até hoje, o irmão de Luciano Genésio, Lucío Genésio, mesmo passados quase 90 dias e com dois mandados de prisão, segue foragido e sem nenhuma pista por parte da sempre atuante, mas dessa vez, estranhamente, morosamente Polícia Civil do Maranhão.

 

OTELINO NETO DA CONTINUIDADE AO TRABALHO DE HUMBERTO COUTINHO

É inegável a força e o prestígio que detinha o ex-presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, mas até mesmo pela brava luta que travava com a doença que lhe acometeu nos últimos anos, Coutinho possuía alguns limites que lhes eram impostos e nem sempre poderia estar presente e atuante como sempre foi.

Com o falecimento de Humberto Coutinho, muitos imaginavam que o governador Flávio Dino, além de um amigo, perderia força na política, já que poucos poderiam comandar o Legislativo da maneira que o ex-pedetista comandava.

Entretanto, o novo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Othelino Neto (PCdoB), mesmo com pouco tempo no comando da Casa, tem demonstrado muita habilidade política e se configurado num reforço para Flávio Dino.

Na primeira grande demonstração de força e prestígio, Othelino conseguiu reunir, na noite da terça-feira (30), em sua residência, para um jantar, 12 presidentes e representantes de partidos que reiteraram todo apoio à reeleição do governador. Além de fortalecer a frente partidária em torno do comunista, o objetivo foi intensificar o diálogo para a definição de um projeto coletivo, visando às disputas majoritária e proporcional nas eleições deste ano.

Participaram da mesa de diálogos PP, PSB, PPS, PTB, Solidariedade, PROS, PR, PT, PDT, PTC, DEM e PCdoB por meio de presidentes estaduais e representantes partidários. Faltaram apenas o PEN e o PRB que justificaram as ausências.

Marcaram presença os deputados André Fufuca (PP), Pedro Fernandes (PTB), Eliziane Gama (PPS), Simplício Araújo (Solidariedade), Gastão Vieira (PROS), Josimar de Maranhãozinho (PR), Augusto Lobato (PT), Edivaldo Holanda (PTC), Juscelino Filho (DEM), Márcio Jerry (PCdoB), Bira do Pindaré (PSB), Erlânio Xavier (PDT), Rafael Leitoa (PDT) e Stenio Rezende (DEM). Os diretores da Assembleia Legislativa, Rubens Pereira (Institucional) e Edwin Jinkings (Comunicação), também acompanharam a reunião.

Durante a reunião, Othelino Neto disse que tomou a iniciativa de puxar mais um encontro do grupo para ampliar o diálogo sobre o projeto eleitoral com democracia e participação de todos os partidos envolvidos neste processo. “Esse debate tem como foco a reeleição do governador Flávio Dino com o apoio de uma frente partidária plural. Estamos fortalecendo, ainda mais, o grupo, traçando estratégias e discutindo um projeto coletivo para as eleições deste ano”, enfatizou o deputado.

E é desta forma que Othelino Neto inicia seu comando do Legislativo, surpreendendo alguns e se tornando um reforço de peso para Flávio Dino.

CALDAS FURTADO CONFIRMA SUSPENSÃO DE CARNAVAIS

Depois da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que aprovou por unanimidade uma proposta de Instrução Normativa sobre as despesas com festividades realizadas pelo poder executivo municipal, consideradas ilegítimas despesas com eventos festivos diante de atraso do pagamento da folha salarial, muitos questionamentos foram feitos.

Entretanto, o próprio presidente do TCE-MA, o conselheiro Caldas Furtado, concedeu entrevista ao Blog Zé Lopes, dirimindo algumas dúvidas sobre a decisão do órgão.

Caldas Furtado deixou claro que nenhum Município deve colocar recursos próprios em festividades, quando a folha salarial do servidor público estiver atrasada. Entretanto, não existe proibição de convênios.

“É ilegítimo o Município bancar com recursos próprios quaisquer festividades, diante de uma folha salarial em atraso. Pode até ter convênio estadual, mas desde que não haja contrapartida do Município”, afirmou.

O presidente do TCE além de afirmar que a Municípios que se encontra nessa situação está proibido de utilizar recursos próprios para festividade, disse ainda que o Carnaval nesses locais pode até ser suspenso, em caso de denúncia.

“Podemos entender que os municípios nessa situação estão proibidos de destinar recursos próprios para essas festas, pois o TCE já está antecipando que vai considerar como ilegítimo, portanto proibindo, esse tipo de situação. O TCE já está sinalizando para não fazer, pois será impedido por meio de controle. Se houver alguma representação e/ou denúncia contra algum Município, o TCE tem competência para determinar a suspensão da festa e/ou no momento em que as contas de governo forem apreciadas”, declarou.

Caldas Furtado, além de agradecer o apoio do Ministério Público de Contas e do Ministério Público Estadual, fez questão de ressaltar que não foi e nem será, pelo menos este ano, divulgado nenhuma lista pelo TCE, com os nomes dos municípios que estão com a folha salarial em atraso.

“Estamos iniciando esse processo, por esse motivo não temos elementos para divulgar nenhuma lista e afirmar que este ou aquele estão com a folha salarial dos servidores atrasados”, finalizou.

Ao Blog, só resta parabenizar o TCE, MPC e MP pela iniciativa inédita, pelo menos no Maranhão, mas que será de muita importância para a melhoria e o desenvolvimento de muitos municípios, que vivem de uma política arcaica e “escrava” do “pão e circo”.