1,9 BI É APROVADO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA O GOVERNO DO MARANHÃO

 

Depois de uma certa polêmica, na tarde de ontem, quarta-feira (27), a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o empréstimo de R$ 1,9 bilhão, solicitado pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil.

Após um pedido de vista do deputado Fernando Braide (PSD), na terça-feira (26), o empréstimo seria votado na sessão desta quarta-feira, mas Fernando Braide abriu e fechou a sessão por falta de quórum, o que faria com que a votação só ocorresse na semana que vem.

No entanto, após a chegada de outros deputados no Plenário, foi aberta uma sessão extraordinária para a votação do pedido de empréstimo.

Entre os 38 deputados estaduais presentes, somente três foram contrários: Fernando Braide (PSC), Othelino Neto (PCdoB) e Wellington do Curso (Novo). O deputado Yglesio Moyses (PSB) se absteve da votação.

Agora, a matéria será encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).

GUERRA AO NEPOTISMO - JUSTIÇA ANULA NOMEAÇÕES DE PARENTES NO SERVIÇO PÚBLICO DO MARANHÃO

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente de autoridade ou de servidor para cargo de direção, chefia ou assessoramento, em comissão e função gratificada, inclusive para cargos de natureza política, na administração pública do Estado do Maranhão.

A medida atendeu a pedido do Ministério Público estadual e atinge a administração direta e indireta, em todas as esferas de Poder do Estado do Maranhão, nos casos em que as nomeações violarem os princípios da administração pública estabelecidos no artigo 37 da Constituição Federal.

Na Ação Civil Pública, de 2006, o Ministério Público estadual (MP) pediu a nulidade de todas as nomeações para cargos em comissão, mantidas ou efetuadas no âmbito do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Maranhão, que caracterizassem prática de nepotismo, direto ou cruzado, em relação aos parentes até o terceiro grau do governador, do vice-governador, secretários estaduais e demais gestores, bem como dos deputados estaduais.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO

Quanto aos fatos que fundamentam os pedidos, o MP alegou ser comum, no Maranhão,  a nomeação de parentes próximos dos chefes e membros dos poderes estaduais para cargos importantes da estrutura desses mesmos poderes, diretamente ou de forma cruzada.

A ação do MP é baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os  princípios constitucionais da administração pública: moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia nas nomeações.

Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara, citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal, para o qual a proibição  do nepotismo constitui regra constitucional que decorre da aplicação, especialmente, dos princípios da moralidade e impessoalidade.

“O princípio da impessoalidade, nesses casos, também é violado, pois a prática do nepotismo representa um favoritismo ou protecionismo sistemático à família”, destacou.

TRIBUNAL DE CONTAS

Conforme o entendimento do juiz, a situação questionada não deve se limitar apenas a nomeações para cargos de natureza administrativa, mas também a cargos de natureza política, por ser essa conduta “um claro desrespeito aos princípios da moralidade e impessoalidade, tendo em vista que diversas pessoas são investidas em cargos públicos apenas em razão de sua relação pessoal com agentes públicos”.

O juiz ressaltou que merece atenção o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que não se encaixa na categoria de função política, uma vez que desempenha o papel de auxiliar do Poder Legislativo na supervisão da administração pública.

“Assim sendo, a seleção e designação de um Conselheiro para o Tribunal de Contas, assim como qualquer outro ato administrativo, deve ser orientada por critérios de elevados padrões morais e ético”, declarou.

O juiz concluiu que o Poder Judiciário não pode, em um Estado Democrático de Direito, no qual se prega a igualdade de todos (artigo 5º, I da Constituição Federal), permitir que inúmeras pessoas sejam beneficiadas com provimento em cargos públicos em favor de seus familiares.

Enviado ao Blog pelo Eterno Senador João Alberto 

PEDIDO DE EMPRESTIMO DEVE SER VOTADO HOJE

 

Os deputados estaduais devem votar, nesta quarta-feira (27), o pedido de empréstimo feito pelo Governo do Maranhão. O governador Carlos Brandão (PSB) quer contrair um empréstimo no valor de R$ 1,9 bilhão, junto ao Banco do Brasil.

A votação, após requerimento do deputado Roberto Costa (MDB), tramita em regime de urgência. O empréstimo só não foi votado na terça-feira (26) por conta de um pedido de vista do deputado Fernando Braide (PSC), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O pedido de vista é de 24 horas e por conta disso deverá ser devolvido nesta quarta-feira. Como a solicitação já possui maioria na CCJ, a tendência é ser votada no Plenário.

Apesar de alguns deputados terem demonstrado que devem seguir para a Oposição em 2024, o Governo Brandão ainda possui ampla maioria e não deverá ter dificuldade para aprovar o empréstimo.

A votação do empréstimo inclusive deve ser uma boa oportunidade para vermos como está a divisão do parlamento.

CONFIRMADO PELA FAMEM O 2º CONGRESSO ESTADUAL DO MUNICIPALISMO

 

A FAMEM (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) confirmou a realização do 2º Congresso Estadual do Municipalismo Maranhense.

O presidente da FAMEM e prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, confirmou que o evento será realizado nos dias 7 e 8 de maio no Multicenter Sebrae, em São Luís.

Durante os dois dias de congresso, os gestores municipais farão parte de uma intensa programação com debates, feiras, oficinas e palestras. Ao longo do evento, demandas essenciais dos municípios, junto ao Estado e à União, também serão abordadas em stands de exposição, que serão disponibilizados a empresas e órgãos públicos.

EMPRÉSTIMO DO GOVERNO DO MARANHÃO É ADIADO POR PEDIDO DE VISTA

 

O pedido de empréstimo por parte do Governo do Maranhão, no valor de R$ 1,9 bilhão, junto ao Banco do Brasil, não foi votado nesta terça-feira (26), na Assembleia Legislativa, como desejava o Executivo.

A votação já tramitava em regime de urgência e deveria ser apreciada pelo Plenário nesta terça-feira, mas o deputado Fernando Braide (PSC), que foi contra a tramitação em urgência, por querer debater mais a solicitação e ter mais detalhes do pedido, pediu vistas ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL.

No documento encaminhado pelo Governo do Maranhão é destacado que o empréstimo irá proporcionar equilíbrio das contas públicas.

“[O empréstimo] será instrumental para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social”,

O pedido de vistas tem duração de 24 horas. Sendo assim, na Sessão Ordinária da quarta-feira (27), ainda na CCJ, o deputado Fernando Braide irá se posicionar, para depois o pedido ser encaminhado e apreciado pelo Plenário

OPINIÃO- INCLUSÃO DIGITAL E AS BIG TECHS - POR JUSCELINO FILHO

Por Juscelino Filho

Cerca de 23 milhões de brasileiros com mais de 10 anos não usam a internet, redes sociais e aplicativos que aproximam pessoas de oportunidades de trabalho e de meios tecnológicos que levam à cidadania. É um abismo que isola e exclui de forma silenciosa, ampliando o fosso social brasileiro. Não podemos tolerar a perpetuação desse cenário e o presidente Lula estipulou como meta reverter esse quadro no menor tempo possível. No comando do Ministério das Comunicações, mobilizei toda a equipe para atuar na efetiva inclusão digital em nosso país. É minha prioridade absoluta.

O governo Lula tem realizado significativos investimentos para a ampliação da infraestrutura de telecomunicação brasileira. Dentro do novo PAC, está previsto o aporte de R$ 27,9 bilhões em inclusão digital e conectividade nos próximos anos. Esse montante é para aprimorar o acesso da população à banda larga móvel e fixa, proveniente, em sua maioria, do leilão do 5G e do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), além de recursos próprios da União.

Essa infraestrutura está disponível a todos. Mas é justamente um grupo bem seleto de empresas que mais usa o tráfego de dados. E esses números tendem a crescer cada vez mais, em razão do aumento no consumo de vídeo, música e redes sociais. Para se ter uma ideia, as provedoras de conteúdo digital são responsáveis por 80% de todo o tráfego nas redes móveis no mundo.

Essas big techs se beneficiam diretamente dos investimentos públicos para a melhoria de toda a infraestrutura utilizada em sua prestação de serviços, faturam bilhões de dólares com suas operações no Brasil e não pagam por esse uso. No ano passado, as cinco maiores empresas de tecnologia do mundo – Alphabet (Google), Apple, Amazon, Microsoft e Meta (Facebook e Instagram) – bateram recorde de lucro no mundo: 327 bilhões de dólares. Os recursos arrecadados na taxação poderiam ser revertidos para a melhoria da infraestrutura de telecomunicações no país e, principalmente, contribuir para erradicar a exclusão digital.

O debate sobre a taxação dessas gigantes no Brasil começa no momento em que a União Europeia passa a exercer um controle mais rígido sobre as big techs e também em que o grupo de telecomunicações europeu ETNO reforça o pedido para que essas empresas ajudem a financiar a implementação das redes de banda larga e 5G na região. O continente europeu está atrás dos Estados Unidos e da Ásia em redes 5G, computação em nuvem, investimentos e receitas.

Outra discussão essencial é a regulamentação das redes sociais e o combate à disseminação de conteúdo falso na internet, que envolve o governo federal, hoje por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), o Congresso Nacional e a sociedade civil. Um debate que precisa seguir em frente, mas que é diferente da taxação dessas big techs. São propósitos e caminhos distintos.

É necessário separar “questões ideológicas” para criar um ambiente de diálogo construtivo, harmônico e fazer essa pauta avançar com benefícios para as empresas e usuários.

Estamos maduros o suficiente para encarar esses desafios, conectando os brasileiros e unindo o Brasil. E temos uma oportunidade ímpar para levar a internet aos lugares mais longes e à população mais pobre. As big techs devem ser chamadas à sua responsabilidade social de contribuir com o País. A inclusão social passa pela inclusão digital dos cidadãos.

MINISTÉRIO PÚBLICO ENVIARÁ LISTA SEXTUPLA PARA DESEMBARGADOR

 

Em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, realizada na tarde de ontem, segunda-feira, 25, foi escolhida a lista sêxtupla da instituição para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo quinto constitucional.

Pela ordem de votação, a lista é composta por Maria Luiza Ribeiro Martins, Maria da Graça Peres Soares Amorim, Ednarg Fernandes Marques, Mariléa Campos dos Santos Costa, Pablo Bogéa Pereira Santos e Marco Antônio Anchieta Guerreiro.

Conforme o artigo 77 da Constituição do Estado do Maranhão, “um quinto dos lugares do Tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e ilibada reputação, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”.

Na sequência do processo, após o envio dos seis nomes, o Tribunal de Justiça formará lista tríplice, que enviará ao governador do estado para a nomeação de um dos indicados, nos 20 dias subsequentes.

Presidido pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o Conselho Superior do MPMA é formado ainda pela corregedora-geral, Themis Pacheco de Carvalho (ambos membros natos devido aos cargos que exercem); Rita de Cassia Maia Baptista; Joaquim Henrique de Carvalho Lobato; Regina Maria da Costa Leite; Francisco das Chagas Barros de Sousa e Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro.

*MEGA-LEILÃO DA PREFEITA ILEILDA DO QUEIJO*

 

Na tarde de ontem, 24 de março de 2024, enquanto milhares de católicos comemoravam o Domingo de Ramos, data em que os fies revivem a Paixão de Cristo, na cidade de Altamira do Maranhão, em vez de reflexão sobre perdão, reconciliação e muito amor, a prefeita da cidade, ILEILDA DO QUEIJO, apesar de crente e protestante, realizou um dos maiores leilão político com o objetivo de arrematar apoio político dos ditos (novos) opositores.

*Nova Oposição*. Todos sabem que o império político da Família dos QUEIJO na cidade sofreu um duro golpe ao perder grandes lideranças políticas no ano de 2023, e hoje há na municipalidade um grupo político de oposição que nasceu dentro da administração da Prefeita ILEILDA, e por este motivo recebeu o título de “Grupo dos REBELDES”, que tem como seu principal mentor o líder político Dr. Miranda Almeida, ex-prefeito das cidades de Altamira do Maranhão/MA e Brejo de Areia/MA. O que se sabe é que a prefeita não cumpre com seus acordos, nem mesmo com aqueles que lhe apoiaram e ajudara a ganhar as eleições municipais no ano de 2020.

*Leilão da Ileilda do Queijo*. Diante deste cenário, uma vez que os novos opositores passaram a declarar na cidade que iriam apoiar MARTON PAJEÚ, pré-candidato da oposição, a Prefeita Ileilda, em total ato de desespero, tentou comprar este grupo de opositores como se fossem gados, fazendo um verdadeiro leilão de apoio político. A estratégia era reconciliar os opositores por meio de seus líderes, Dr. Miranda e seu filho Dr. Ricardo, ex-prefeito da cidade, tudo a base de muito dinheiro e de poder dentro da administração.

*Dos Lances e Ofertas*. Segundo fontes seguras, a Prefeita ofertou de lance o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para ter o apoio do Dr. Miranda novamente nas eleições deste ano, e para cada REBELDE, deu um lance de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para bancar a campanha de seus vereadores e cargos dentro da administração.

No final, a Prefeita ILEILDA recebeu um NÃO de Dr. Miranda e de Dr. Ricardo, deixando bem claro que nem fará parte da chapa e nem apoiara a sua reeleição em 2024.No caso, o que restou foi apenas lutar para trazer de volta pelo menos o grupo de oposição “REBELDES”. 

O que foi apurado é que, até o momento, não teve nenhum acordo entre ela e o grupo opositor, mas que farão uma nova reunião para outras ofertas de lances melhores. Uma coisa é certa, a Prefeita sofreu um duro golpe, pois achou que com seu dinheiro iria comprar cada um da oposição como se arremata gado em leilão, e não foi nem isso que aconteceu.

MAIS DE 800 APENADOS BENEFICICIADOS PELA SAIDINHA TEMPORARIA

 

Nesta semana, cerca de 800 apenados irão receber o benefício da Saída Temporária na Semana Santa, em São Luís.

Os 811 presos irão ser liberados a partir das 9h, de quarta-feira (27), tendo que retornar às unidades prisionais no dia 02 de abril (terça-feira).

Vale lembrar que o Congresso Nacional já aprovou o fim das “saidinhas”, mas ainda precisa da sanção do presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT), que não se manifestou publicamente sobre o assunto.

É aguardar e conferir, mas a tendência é que essa seja a última “saidinha” no Brasil, já que os congressistas já estão preparados inclusive para derrubar um eventual veto de Lula.

FIM DA SAIDINHA TEMPORARIA É ANSEIO NACIONAL

 

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) afirmou em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM que recebeu ‘com muita felicidade’ a aprovação do projeto de lei na Câmara dos Deputados que acaba com as chamadas ‘saidinhas temporárias’ no Brasil.

O texto, que já havia sido aprovado no Senado, segue agora para sanção do presidente Lula (PT). Na quarta-feira (20), os parlamentares votaram simbolicamente o projeto de forma unânime.

“Era um anseio nacional. Como presidente da Comissão de Segurança Pública, em 2022, tive a oportunidade de tirar esse projeto que estava sem tramitar há sete anos e o elenquei como minha prioridade. Em acordo com o presidente Arthur Lira (PP-AL), que me assegurou que se eu aprovasse o projeto ele iria para o plenário – e assim foi feito. O texto foi aprovado nas duas casas, dando uma resposta à sociedade”, disse o deputado.

Aluisio acredita que pelo anseio da população, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não terá como vetar o projeto, mas deixou claro que se o petista fizer essa opção, não tem dúvida que o Congresso Nacional derrubará o veto.

Como presidente do Republicanos no Maranhão, Aluisio tem rodado o estado para ampliar o partido nas disputas eleitorais deste ano. Em São Luís, Aluisio destacou o “belo trabalho” do prefeito Eduardo Braide e apoiará sua reeleição. Já em Imperatriz, o partido terá candidatura própria com Mariana Carvalho.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.