Tramita
na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do
presidente Othelino Neto (PCdoB), que dispõe sobre o registro de Boletim de
Ocorrência, na Delegacia On Line, de crimes de violência doméstica e familiar
contra a mulher, durante o período de duração da pandemia da Covid-19.
A matéria
recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, reunida na
última quarta-feira por videoconferência, e será apreciada na Sessão
Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, que acontecerá na
próxima segunda-feira (11).
O projeto
estabelece que o Boletim de Ocorrência de crimes de violência doméstica poderá
ser feito por meio do site da Delegacia On Line, disponibilizado pela
Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP).
A
propositura destaca, ainda, que no boletim de ocorrência deverá constar a opção
da mulher manifestar o interesse em requerer a medida protetiva de urgência,
prevista na Lei Federal nº 11.340/2006. Art. 3º.
De acordo
com Othelino Neto, a pandemia do novo coronavírus terá um “impacto
catastrófico” na vida das mulheres, conforme estudo realizado pela Organização
das Nações Unidas (ONU).
O
parlamentar afirma que, de acordo com a pesquisa conduzida pelas universidades
Johns Hopkins (EUA), Victoria (Austrália) e a Organização Avenir Health, o
fator agravante desta situação é o isolamento social tão necessário para conter
o avanço da Covid-19, mas que coloca as mulheres ao lado do agressor por mais
tempo, o que pode provocar aumento de pelo menos 20% em casos de violência
doméstica em todo o mundo.
Abusos
– O estudo
aponta para o risco de que, a cada três meses de quarentena, poderia
resultar em 15 milhões de casos a mais de abuso doméstico do que seria
normalmente esperado, segundo o UNFPA, a agência de saúde sexual e reprodutiva
da ONU que liderou a pesquisa.
“Esses e
outros fatores nos levam a buscar alternativas aqui no Maranhão, como forma de
evitar que as mulheres fiquem à mercê de parceiros violentos”, afirmou Othelino
Neto.
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