O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido em liminar que obrigaria o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), a entregar todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Palácio da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro deste ano à CPMI dos atos do 08 de janeiro.
O pedido foi feito ao STJ por parlamentares de Oposição, mas a ministra Regina Helena Costa negou a solicitação e afirmou que não ficou comprovada a alegada omissão deliberada do ministro Flávio Dino.
Vale recordar que Flávio Dino primeiro se negou a entregar as imagens, alegando que só faria quando fosse autorizado pelo Supremo Tribunal Federal. No entanto, depois que o STF autorizou, Dino só disponibilizou as imagens de duas câmeras.
Pressionado a entregar as demais imagens, Dino disse que as demais câmeras tiveram suas imagens apagadas e justificou o ato pelo contrato firmado com a empresa responsável. Só que, segundo oposicionistas, a empresa responsável pela manutenção das câmeras teria desmentido Dino e informou que não há um prazo predeterminado para a exclusão das imagens.
No entanto, O STJ negou a liminar e Dino não é obrigado a entregar o restante das imagens no fatídico 08 de janeiro.
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