O CASO DA JUIZA ANELISE REGINATO

AMMA SEGUE OMISSA, MAS ANAMAGES SAI EM DEFESA DA JUÍZA ANELISE REGINATO

 

Se a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) segue omissa diante dos ataques covardes que tem sido alvo a juíza Anelise Reginato, após sua decisão de declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino, a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) já se posicionou.

A ANAMAGES emitiu uma Nota Pública em desagravo a juíza Anelise Reginato (veja aqui). Na Nota, a entidade assegura que “não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos”.

A própria juíza Anelise Reginato deixa claro que sua decisão foi baseada nos fatos, provas e que não possui lado político. Veja abaixo a manifestação da ANAMAGES.

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), representada pelo seu Presidente, o Juiz de Direito Magid Nauef Láuar, e por deliberação dos membros de sua Diretoria, vem a público desagravar e manifestar o seu irrestrito apoio à Juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Maranhão (TRE/MA), em face dos ataques covardes que vem sofrendo, desde a última quarta-feira (8). Na ocasião, foi divulgada a sua decisão de tornar inelegíveis o atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Ferreira Filho e Domingos Alberto Alves de Sousa, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Coroatá (MA), pelo período de oito anos subsequentes à 2016. A sentença foi proferida sob os fundamentos de que, durante a campanha eleitoral para a chefia do poder executivo municipal daquele ano, houve abuso de poder político.

A magistrada vem sendo alvo de ameaças e acusações que sugerem que ela teria assumido uma postura partidária, além de ter sua vida particular exposta publicamente pelos representados na ação legal e por seus aliados. Seus perseguidores se recusam a entender que as nobres decisões judiciais são pautadas por fundamentação jurídica e estão adstritas aos mais diversos recursos judiciais.

A ANAMAGES não admite que magistrados sejam alvos de ameaças e perseguições políticas, sob quaisquer circunstâncias, e procederá a imediata instauração de procedimento para apurar tais fatos. A isenção no trabalho dos juízes é um dos pilares do Estado Democrático e preservar a liberdade da atuação jurisdicional é um dos compromissos da Associação. “Repudiamos as declarações levianas que ameaçam o procedimento legal proferidas pelo chefe do executivo do Estado do Maranhão e seus aliados contra a juíza Anelise Nogueira Reginato. Tais atos ferem a democracia e a honra da magistratura brasileira”, declarou o presidente Magid Nauef Láuar.

Mesmo estarrecida, a juíza, que é natural de Curitiba/PR, afirma que não irá se curvar diante dos ataques e que irá perpetuar em sua missão, com dignidade, imparcialidade e coragem. “Decidi de acordo com as leis, com as provas e com a minha convicção. Não tenho partido político.” Anelise foi a única mulher empossada na turma de 2010 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Como oradora, à época, proferiu discurso emotivo: “Vestir a toga de juiz não é o bastante. Estarei realizada se conseguir honrar essa toga”, disse a paraense.

Por fim, A ANAMAGES, entidade vocacionada e reconhecida por defender, de forma intransigente, os direitos e prerrogativas dos Magistrados Estaduais, publicamente desagrava a Juíza Anelise e reforça que tomará todas as medidas para garantir que a magistrada continue exercendo a sua função livre de ameaças e segura para exarar as decisões sem medo e com justiça.

Já a AMMA segue adotando, vergonhosamente, um silêncio sepulcral.

JUIZA ANELISE PEDE DESFILIAÇÃO DA AMMA, QUE APÓS PEDIDO, SE MANIFESTA

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Após se sentir abandonada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), a juíza Anelise Reginato, que tem sido alvo de inúmeros Fake News e agressões covardes, após sua decisão de declarar a inelegibilidade do governador Flávio Dino, decidiu pedir desfiliação da entidade.

O curioso é que o pedido de desfiliação da magistrada foi encaminhado para a AMMA, via WhatsApp, por volta das 7h04 e 16 minutos depois, ou seja, 7h20, enfim, a AMMA emitiu uma Nota de apoio a juíza Anelise Reginato (veja aqui).

Seria cômico, se não fosse trágico, é que a AMMA negou, durante toda a quinta-feira (09), que emitiria uma Nota em favor da magistrada. A entidade afirmava que ainda estava estudando essa possibilidade, mas após o apoio da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), pressão da imprensa e, principalmente, o pedido de desfiliação da juíza Anelise Reginato (veja abaixo), a AMMA resolveu se posicionar.

 

Só que o posicionamento da AMMA veio tarde demais e a entidade, além de ter perdido um membro, também perdeu uma grande oportunidade de mostrar força e ganhar o respeito de todos os seus representados e sai do episódio extremamente desgastada.

MISAEL ACERTA COM O SAMPAIO

O atacante Misael é uma das apostas do Sampaio para buscar a reação na Série B e fugir da Zona de rebaixamento.

O jogador não estava nos planos do Sampaio, mas vinha treinando no clube apenas para recuperar a forma após uma pneumonia, mas acabou acertando com o clube e deve ficar como opção nas próximas rodadas e se estiver bem fisicamente, Misael pode ser um jogador útil ao Sampaio, embora não tenha sido destaque nas últimas equipes por onde passou. Sua última equipe foi o Joinville-SC, rebaixado na Série C com a pior campanha.

Misael já disputou a Série B por diversas equipes e isso é importante neste momento para o Sampaio, mas não vamos imaginar que Misael resolverá sozinho, até porque não é mais aquele jogador que viveu grande fase no Moto e brilhou no Ceará.

Mesmo já tendo contratado oito jogadores após a sua chegada, o treinador Paulo Roberto Santos tem dito nas entrevistas que o Sampaio precisa de reforços pontuais. Isto só mostra que o clube ainda procura um “salvador da pátria” e é bom que ele chegue o quanto antes.

DECISÃO DE DINO É ESPERADA POR ALIADOS

Além dos adversários políticos, os próprios aliados do governador Flávio Dino (PCdoB) já estão de olho na decisão que o comunista irá tomar diante da impugnação de sua chapa pelo MDB, por conta da suposta inelegibilidade do vice-governador Carlos Brandão (PRB).

Aliados defendem, e até já começam a pressionar, que Dino tome uma decisão logo, não só para dar tranquilidade maior para a campanha eleitoral, como principalmente para dividirem o “espólio eleitoral” do favorito a uma eventual substituição de Brandão.

O nome mais cotado para substituir Carlos Brandão é o do ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), que é candidato a deputado estadual. Aliados e principalmente deputados governistas, já começam até a repartir o “espólio eleitoral” de Tavares, no sentido de assegurarem suas eleições e reeleições.

Pelos cálculos de alguns governistas que o Blog conversou, o Palácio dos Leões estima que Marcelo Tavares tenha entre 40 e 50 mil votos, e esse “espólio” seria suficiente para que o comunista pudesse tranquilizar pelo menos cinco a seis aliados que ainda não possuem a certeza de vitória no pleito eleitoral.

Já Carlos Brandão, caso seja realmente substituído, terá que ficar, mais do que nunca, na torcida pela reeleição de Flávio Dino e torcer para ser lembrado na montagem da equipe de Governo para um eventual segundo mandato.

É aguardar e conferir, mas que a pressão está aumentando, isso ninguém contesta, afinal a chapa de Flávio Dino segue impugnada.

 

OPINIÃO - FARTURA DE PEIXE - POR SARNEY FILHO

Por Sarney Filho

Os peixes têm enorme importância na cultura cristã. Multiplicados por Jesus, alimentaram multidões, representando, até hoje, a fartura e a comunhão da fé. No Maranhão, a pesca está entre as atividades mais tradicionais e tem papel econômico fundamental para a vida de uma parte significativa da população.

Cerca de 15% da proteína consumida no mundo vêm da pesca. Mas a fartura dos peixes, camarões e mariscos está ameaçada. Como ocorre com todos os recursos naturais, é preciso dar tempo à natureza para repor aquilo que dela é retirado.

Os oceanos são ricos em diversidade e oportunidades para a promoção do desenvolvimento. Sofrem também, no entanto, forte pressão, devido à exploração irracional. No Ministério do Meio Ambiente, baixei uma portaria estabelecendo cinco meses de defeso para conservar o camarão no nosso Estado. Criei, como ministro, unidades de conservação marinho-costeiras e oceânicas numa proporção que nunca tinha sido alcançada, fazendo o Brasil saltar de 1,5% para 26,3% de áreas marinhas protegidas.

Entre as unidades criadas, estão três reservas extrativistas no litoral do Maranhão, que atendem reivindicações das comunidades pesqueiras locais. A intenção é compatibilizar a conservação da natureza com o desenvolvimento econômico e social dessas comunidades.

Instituímos, em agosto de 2017, o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha de Cururupu, unidade que surgiu em minha primeira gestão no Ministério. Dessa maneira, estamos ajudando a população local a proteger espécies, como a pescada amarela, da sobrepesca e desenvolver projetos que gerem renda, de forma sustentável, nessa que é a maior área de manguezais preservados em unidades de conservação do Brasil.

Na Câmara, um projeto de lei de minha autoria, o PL 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), tem por objetivo garantir a efetiva proteção e gestão, de forma participativa, transparente e com controle social.

A proposta foi construída ouvindo os diversos setores interessados. Mais de 70 especialistas, representantes da pesca artesanal e industrial, governo, academia, setor privado e sociedade civil participaram das discussões que resultaram no texto.

O mar é fonte de energia, com a exploração de óleo e gás, e também a incrível capacidade, limpa e renovável, da força das marés. Tem um potencial turístico imenso, e ainda é responsável por absorver grande parte do gás carbônico da atmosfera, o que é essencial para o equilíbrio climático do Planeta.

Conhecido como Lei do Mar, o projeto está em tramitação no Congresso Nacional. Com ele, pretendemos manter as condições para o desenvolvimento das atividades produtivas, de forma sustentável. Combatendo a sobrepesca e a poluição marinha, vamos garantir a segurança alimentar e o sustento de milhares de pessoas.

No Senado, teremos oportunidade de avançar no caminho que tenho percorrido de aprimorar a legislação brasileira, para que o País nunca mais dê as costas para o mar

José Sarney Filho é deputado federal , ex-ministro do Meio Ambiente e candidato ao Senado

APROVADO PL DE AUTORIA DO DEP. ROBERTO COSTA, QUE GARANTE ASSISTÊNCIA HUMANIZADA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL

Foi aprovado, na sessão de ontem,  terça-feira (07), o Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Roberto Costa, que altera o Código de Saúde do Maranhão, adequando-o ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e à Lei Federal nº 13.431/2017. O projeto foi proposto pelo Ministério Público por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, em nome dos promotores Sandro Lobato e Márcio Tadeu.

O principal objetivo do projeto é assegurar a assistência e atendimento humanizado a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual, bem como de garantir a livre e esclarecida opção da gestante ou mãe de entregar o seu filho para adoção.

“Sabemos da Rede de Proteção que existe para as nossas crianças e adolescentes, mas o nosso Código de Saúde também precisa ser adequado, visando um atendimento mais humanizado, uma assistência maior para essas crianças e jovens vítimas de abuso e violência”, destacou o parlamentar.

O promotor, Sandro Lobato, que na época era coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, ressaltou a importância do projeto para crianças e adolescentes.

“Uma legislação de vanguarda sem dúvidas na proteção a criança/adolescente. Por outro lado, o projeto prevê ainda um atendimento humanizado para aquelas meninas grávidas menores de 14 anos, ou seja, para as vítimas de estupro de vulnerável.  Além de deixar claro que os estabelecimentos de saúde devem esclarecer as grávidas o seu direito de caso desejem entregar seu filho para a adoção na forma regulada pelo ECA, procurando assim  evitar que, por medo e desconhecimento, a mãe abandone os filhos no hospital”.

 O promotor parabenizou o deputado Roberto Costa pela autoria do projeto. “O apoio e a sensibilidade do deputado Roberto é digna de elogios e aplausos. Demonstra o comprometimento dele com a defesa dos direitos da criança e do adolescente no Maranhão”, frisou.

De acordo com o Projeto de Lei (PL), hospitais, postos de saúde, clínicas, casas de repouso, serviços e unidades de saúde devem oferecer às crianças e adolescentes gestantes ou mães atendimento psicológico nos casos de necessidade de encaminhamento de seus filhos para adoção (conduzindo-as, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude da comarca em que estiver situada).

O PL ainda obriga os estabelecimentos de saúde a fixarem placas, conforme portaria da Superintendência Estadual de Vigilância Sanitária, em todos os setores de atendimento pré-natal e obstétrico, informando sobre a possibilidade dessas gestantes e mães (criança e adolescente) de entregar seus filhos para adoção.

Por fim, o PL determina que o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente publique resoluções que sirvam de base para que os municípios se organizem sobre o atendimento humanizado de crianças e adolescentes nas áreas de segurança, saúde e assistência social.

FECHEM SUAS CASAS, ELES ESTÃO NAS RUAS

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou uma portaria autorizando a saída temporária de 664 detentos para visita aos familiares em comemoração ao ‘Dia dos Pais’.

A saída começou a partir das 9h desta quarta-feira (8) e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 14.

Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite. Os beneficiados também não poderão se ausentar do Maranhão e nem frequentar festas, bares e similares.

FORÇA FEDERALESTARÃO EM 72 MUNICÍPIOS DO MARANHÃO

Faltando dois meses para o pleito eleitoral de 07 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o envio de Força Federal para quatro estados brasileiros, entre eles o Maranhão.

A decisão foi tomada na noite de terça-feira (07), quando o pleno do TSE, no sentido de garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da apuração dos resultados das Eleições Gerais 2018. Além do Maranhão, foram autorizadas envio de Força Federal para o Piauí, Rio de Janeiro e Acre.

Os pedidos de requisição foram formulados pelos juízes das Zonas Eleitorais das respectivas Unidades da Federação. Os Tribunais Regionais Eleitorais, por sua vez, encaminharam ao TSE a relação das localidades nas quais se faz necessária a atuação da Força Federal.

Só no Maranhão, serão 72 municípios, dos 217, que irão receber o apoio da Força Federal. O Maranhão só perder para o Piauí, já que serão 114 municípios piauienses que irão receber o reforço.

As solicitações aprovadas serão encaminhadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

OPINIÃO - CADERNO ESTADO MAIOR - POR SUA CONTA E RISCO

A expressão acima foi cunhada em uma decisão do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Carlos Ayres Britto, quando do julgamento de um recurso que tentava manter a eleição de um prefeito cujo vice foi impugnado por estar inelegível.

Na decisão, que serve de jurisprudência no STF e no Tribunal Superior Eleitoral, Ayres Britto invocou o princípio da indivisibilidade da chapa e ressaltou que o titular do cargo teve todo o prazo dado para substituição do companheiro de chapa antes da votação. Se insistiu com o vice, o prefeito – que foi eleito mais teve os votos anulados – o fez “por sua própria conta e risco”.

É exatamente este o caso do governador Flávio Dino (PCdoB). O comunista teve seu vice, Carlos Brandão (PRB), denunciado ontem, por inelegibilidade, à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e deverá ter a chapa impugnada em várias ações. Cabe a Dino a decisão de substituir Brandão em tempo hábil, sanando a irregularidade de sua chapa, ou insistir com ele, por achar que não há problema algum, e pagar para ver depois da eleição.

Mas Dino é um ex-juiz federal. E como tal deve saber que a inelegibilidade não corrigida de Brandão levará, naturalmente, à anulação dos seus votos, caso o julgamento se dê depois do pleito. Mas essa é uma decisão do próprio governador. E, como diz Ayres Britto, “por sua conta e risco”.

Desgaste diário – Tecnicamente, analisam advogados, o prazo para que Flávio Dino substitua Carlos Brandão termina em 17 de setembro, ou 20 dias antes da eleição.

Mas, se insistir com ele até lá, o comunista enfrentará o desgaste de ter de se explicar diariamente durante praticamente todo o período eleitoral.

Diante disso, alguns conselheiros do comunista pregam a substituição imediata do vice, cortando a crise logo em seu nascedouro.

Estado Maior

 

RUY SCARPINO RETORNA AO MOTO CLUBE

 

O técnico Ruy Scarpino acertou no fim de semana o seu retorno ao Moto.

Ele vai comandar a equipe nas competições que o Moto disputará em 2019: Campeonato Maranhense, Copa do Brasil, Copa do Nordeste e Campeonato Brasileiro Série D.

Ruy comandou o Moto em 2016 quando o time garantiu o título de campeão estadual e conquistou o acesso à Série C.

Em 2017, Ruy retornou ao Moto, mas acabou deixando o clube ainda no início da temporada.

Ruy definirá com a diretoria do Moto o planejamento e a formação da equipe para a próxima temporada. Ele espera ter a base da equipe que atuou nesta temporada e indicar algumas contratações pontuais.

O início da preparação do Moto para a temporada 2019 será no início do mês de dezembro deste ano.

MP ACIONA PROFESSORA POR IMPROBIDADE

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em desfavor de uma professora concursada da rede municipal de Lagoa do Mato, que não comparece às escolas nas quais foi lotada e colocou outra pessoa para exercer suas funções.

A manifestação, formulada pelo titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, é baseada no Inquérito Civil nº 10/2016-PJPF. O município de Lagoa do Mato é termo judiciário de Passagem Franca.

Substituição

Professora do ensino fundamental, Diomícia Guimarães foi aprovada em concurso público para a rede municipal de Educação e nomeada em março de 2005. A partir de abril de 2016, ela colocou uma pessoa não habilitada para trabalhar em seu lugar, pagando-a R$ 958 mensais.

Em setembro de 2016, o MPMA fez inspeção nas escolas municipais Centro do Ensino

Porto do Saber e Alexandre Costa, nas quais Diomícia é lotada, e constatou que ela não comparece ao local de trabalho, apesar de receber remuneração.

A diretora da escola Alexandre Costa informou que a professora foi lotada na unidade escolar em março de 2016. Apesar de a inspeção ter sido realizada em horário regular de aulas, a professora não estava no local e a lista de frequência também não continha o nome dela.

Segundo o MPMA, a servidora lucrou sem trabalhar, causou prejuízo ao patrimônio público e afrontou os princípios básicos da Administração Pública. Ela prejudicou, ainda, o ensino público, ao colocar uma pessoa que não era habilitada para lecionar.

Pedidos

O Ministério Público requer que Diomícia Guimarães seja condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.