IMPEACHMENT DE FLAVIO DINO SERÁ PEDIDO POR YGLESIO MOYSÉS

 

O deputado estadual Yglesio Moyses (PSB), na sessão de ontem, terça-feira (05), reagiu fortemente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa.

Yglesio destacou que Dino deveria ter se declarado impedido e não atuado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Solidariedade do Maranhão.

“Ele é suspeito e a Assembleia tem a obrigação de arguir a suspeição do mesmo para acabar com essa patifaria que foi colocada lá em Brasília. Ele está fazendo política, dentro do cargo, exerceu atividade político-partidária e proceder, de modo incompatível, com a honra e dignidade, decoro e suas funções”, afirmou Yglesio, que promete pedir o impeachment de Dino no Senado.

O deputado ainda terminou o discurso mandando um recado para o mais novo membro do STF.

“Flávio Dino, você não foi para o Supremo Tribunal Federal para governar o Maranhão da sua cadeira. Respeite o povo do Maranhão e os representantes eleitos por ele”, finalizou.

SEIS MAGISTRADOS MARANHENSES SÃO AFASTADOS DOS CARGOS EM MENOS DE1 ANO

 

O Judiciário maranhense enfrenta uma onda de afastamentos de magistrados. Em menos de um ano, cerca de seis julgadores foram afastados do cargo. Apenas um deles retornou a sua função. Confira:

Francisco José Campelo Galvão – O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª região decidiu afastar, em 17 de abril de 2023, o juiz Francisco José Campelo Galvão, titular da Vara do Trabalho de Barra do Corda, por indícios de conduta dolosa. A decisão, baseada em investigação que apontou “indícios de prática de infrações disciplinares e possível conduta dolosa do magistrado”, afirma que esses indícios podem caracterizar corrupção, prevaricação, outros tipos penais, ato de improbidade e infração disciplinar graves.

O afastamento ocorre até a decisão final do processo administrativo disciplinar instaurado contra o juiz, que já tinha sido alvo de denúncias anteriormente. O processo investiga o possível envolvimento do magistrado em atos ilícitos relacionados a uma lide simulada para desonerar bens com garantia real, causando lesão a credores. O juiz receberá subsídio integral durante o afastamento.

Cândido Ribeiro – O desembargador Cândido Artur Medeiros Ribeiro Filho, principal alvo da Operação Habeas Pater, foi aposentado por ‘invalidez permanente’ pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O magistrado é investigado por suposta ligação com um esquema de venda de sentenças para investigados por tráfico de drogas. A aposentadoria foi decretada em 13 de abril de 2023 pela Corte Especial Administrativa do TRF-1, e o desembargador receberá a totalidade de seus rendimentos. A decisão ocorre após um neurologista atestar que o magistrado possui ‘comprometimento cognitivo secundário ao uso de álcool’ e apresenta ‘incapacidade laborativa, mas sem alienação mental’. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não decidiu sobre a continuidade do processo disciplinar diante da aposentadoria. O desembargador foi alvo da operação da Polícia Federal em março e tinha sido afastado temporariamente de suas funções.

Joaquim da Silva Filho – O juiz Joaquim da Silva Filho foi afastado cautelarmente em 6 de junho de 2023 da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. O afastamento ocorreu devido a suposto excesso injustificado de prazo na apreciação de liminares. A decisão foi baseada em investigação conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Guerreiro Junior e Bayma – Na 16.ª Sessão Ordinária em outubro de 2023, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar um processo administrativo disciplinar (PAD) contra os desembargadores Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O afastamento cautelar dos cargos durante a investigação está relacionado a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar 0001065-54.2023.2.00.0000. O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou elementos indicativos de infrações disciplinares, que envolvem questões no projeto básico, licitação, execução do contrato e aspectos orçamentários e financeiros. O desembargador Cleones da Cunha teve a reclamação arquivada. O processo se originou de um PAD autuado em maio de 2022, após uma inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA, que detectou irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz. As obras, paralisadas por ordem do Tribunal de Contas do estado, foram retomadas em 2022 mediante acordo conduzido pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do CNJ.

Nelma Sarney – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 20 de fevereiro deste ano, pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos. O processo teve origem em decisões da magistrada supostamente em benefício de um ex-assessor que buscava recontagem de pontos após concurso para tabelião em 2008. O juiz Clésio Cunha, que também participou do processo, foi absolvido. O relator, conselheiro José Rotondano, destacou que a desembargadora poderia ter se abstido de proferir a liminar naquele contexto. O afastamento, contudo, não foi unânime, com o conselheiro Luiz Fernando Bandeira propondo seis meses de afastamento.

Apena um retorno

Apenas o juiz Joaquim da Silva Filho retornou à função, em 19 de setembro, conforme Portaria (GP Nº 813/2023) do Tribunal de Justiça do Maranhão. A medida ocorreu após decisão favorável em Mandado de Segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, destacou a violação a direito líquido e certo do juiz, cassando a decisão do CNJ. O retorno foi elogiado pelo juiz, que lamentou o período afastado, considerando-o injusto diante do elevado número de sentenças proferidas.

DE OLHO NA ABERTURA DA JANELA PARTIDARIA 2024

A partir do dia 07 de março será aberta a Janela Partidária, período em que políticos do Legislativo podem trocar de partidos sem o risco de perda de mandato.

Neste ano, a Janela Partidária serve apenas para os vereadores. A migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às Eleições Municipais de 2024.

Vale ressaltar que a escolha do partido político, no atual modelo eleitoral brasileiro, é fundamental para quem busca lograr êxito nas eleições, afinal a montagem das chapas, por conta do quociente eleitoral, pode definir quem se elegerá no pleito.

Sendo assim, é aguardar e conferir, afinal nestes próximos 30 dias a movimentação deve ser intensa.

DECISÃO DE FLAVIO DINO SOBRE A ESCOLHA DO CONSELHEIRO DO TCE AINDA TEM ARESTAS

 

Ainda existem três aspectos que precisam ser analisados na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o processo de escolha do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa.

O primeiro ponto bastante comentado foi o fato de Flávio Dino não ter se declarado impedido na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pelo Solidariedade do Maranhão.

O segundo ponto foi Flávio Dino, estranhamente, desconhecer o edital de retificação da Assembleia Legislativa, atendendo exatamente aos pontos questionados pelo Solidariedade na ADI.

Já o terceiro ponto, talvez o mais polêmico e contraditório, é que Flávio Dino, em agosto de 2021, nomeou o deputado estadual Marcelo Tavares como conselheiro do TCE-MA, após aprovação da Assembleia Legislativa.

O detalhe é que o então governador Flávio Dino, quando nomeou Tavares, avalizou o processo de escolha pela Assembleia Legislativa, que seguiu as mesmas regras, agora questionadas. Por enquanto, por decisão de Flávio Dino, o processo está suspenso.

UM ANO DE TRANSFORMAÇÃO NA SAF É CELEBRADO POR BIRA DO PINDARÉ

 

Marcada por celebração e reconhecimento, na tarde de ontem, segunda-feira, 04, a equipe da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar do Maranhão (SAF) se reuniu no auditório central, para se confraternizar em comemoração aos 366 dias de gestão liderada pelo secretário Bira do Pindaré, que tem revolucionado a agricultura familiar no Estado.

“Hoje é um dia de celebração, não apenas para mim, mas para toda a equipe que tem se dedicado incansavelmente em prol da agricultura familiar. Estamos aqui para agradecer, refletir e, acima de tudo, renovar nosso compromisso com os homens e mulheres do campo”, disse o secretário da SAF.

“Este primeiro ano foi de desafios superados e conquistas compartilhadas. No entanto, nosso compromisso vai além, e hoje tenho a alegria de anunciar novos projetos e ações que impactarão positivamente a vida dos agricultores familiares do Maranhão”, pontuou Bira do Pindaré.

Além dos projetos já mencionados, o Secretário Bira do Pindaré revelou planos fundamentais para o decorrer do ano de 2024:

1. Lançamento do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Indígena: Nesta quarta-feira, 06, será lançado um programa inovador destinado a fortalecer a produção indígena, promovendo a inclusão social e econômica das comunidades;

2. Programa de Compras da Agricultura Familiar – PROCAF: A SAF dará continuidade à essa iniciativa que visa potencializar o escoamento da produção local, garantindo renda aos agricultores e promovendo o abastecimento de produtos da agricultura familiar em diversos setores;

3. 2ª Edição da Feira Maranhense da Agricultura Familiar: A continuidade do sucesso da primeira edição, com a expectativa de superar recordes e proporcionar mais oportunidades de comercialização e troca de conhecimento;

4. 1ª Feira Mulher da Agricultura Familiar – Comemoração ao Mês da Mulher: No final deste mês de março, a SAF realizará uma feira especial, dedicada às mulheres e liderada pelas que desempenham um papel fundamental na agricultura familiar. Serão três dias de programação, celebrando a diversidade, produtividade e a força feminina no campo.

“Estas iniciativas refletem nosso compromisso em promover uma agricultura familiar mais forte, inclusiva e sustentável. Estamos felizes com o que está por vir e em breve traremos mais novidades para fortalecer ainda mais nosso agricultor familiar”, completou Bira do Pindaré.

A confraternização encerrou-se com otimismo e a certeza de que a SAF continuará sendo uma referência na promoção do desenvolvimento rural sustentável no Maranhão.

PROCESSO DE ESCOLHA DO TCE É SUSPEBSO POR FLAVIO DINO

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, nesta segunda-feira (04), decidiu suspender o processo de escolha do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa (AL).

Flávio Dino acatou parcialmente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo partido Solidariedade do Maranhão, presidido pela atual superintendente do IBAMA no estado, Flávia Alves, irmã do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB).

Diante do questionamento feito, alegando irregularidades no processo de escolha, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de um julgamento mais aprofundado do mérito da ADI pelo Plenário do STF. Para evitar “danos irreparáveis”, Dino suspendeu o processo, pedindo informações mais detalhadas tanto da AL quanto do TCE-MA.

“Com este intuito, no prazo legal, deve a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão juntar cópia do processo integral da atual escolha para vaga no Tribunal de Contas pertinente à citada Assembleia, para fins de cotejo e elucidação do rito efetivamente aplicado, diante de aparente desconformidade entre editais, normas estaduais e federais estas de observância obrigatória. Caso haja mudança de normas estaduais que amparam o Edital, os novos textos devem ser informados nos autos”, destacou Dino.

Como o Blog já destacou anteriormente, a retificação do edital, feita pela AL, tornará a ADI inócua, já que perdeu o objeto, uma vez que os questionamentos feitos foram sanados com a medida tomada.

Muito provavelmente, assim que for informado pela AL, o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA deve seguir normalmente.

TRES CIDADES DO MARANHÃO FRAUDARAM A COTA DE GENEROS

 

Na sessão virtual de julgamento encerrada nesta semana, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu fraude à cota de gênero praticada nas Eleições 2020 em 14 municípios de seis estados do país: Caxias, Lago do Junco e Miranda do Norte, no Maranhão; Jaguaré, Guarapari e Mimoso do Sul, no Espírito Santo; Abaetetuba, São Caetano de Odivelas e Igarapé-Mirim, no Pará; Goiânia e Hidrolândia, em Goiás; Bonito e Condado, em Pernambuco; e Catas Altas da Noruega, em Minas Gerais.

Os crimes eleitorais foram cometidos por diversos partidos políticos, que lançaram candidaturas femininas fictícias para concorrer ao cargo de vereador. Julgados na sessão eletrônica realizada de 23 a 29 de fevereiro, os recursos foram relatados pelos ministros Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares.

Ao reconhecer a prática de fraude à cota de gênero, o Colegiado confirmou, por unanimidade, a cassação dos registros e dos diplomas de todas as candidatas e candidatos a vereador vinculados ao Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das agremiações nos respectivos municípios, bem como a anulação dos votos recebidos pelas legendas, com os devidos recálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

O parágrafo 3º do artigo 10 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, as Assembleias Legislativas e as Câmaras de Vereadores.

FIM DA REELEIÇÃO AVANÇA NO SENADO

 

Com apoio decisivo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), textos que atualizam o Código Eleitoral, devem ser priorizados e apreciados ainda neste primeiro semestre de 2024.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) já se reuniu com os líderes na semana passada, onde fez a apresentação de uma prévia do seu parecer sobre o projeto que reformula o Código Eleitoral.

Entre as mudanças está uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição e cria mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos.

Junto com o fim da reeleição, a eventual PEC estabelece um mandato de 5 anos para todas as funções eletivas, com exceção de senadores, que subiria para 10 anos.

Além disso, a ideia também é de unificação da data das eleições federal e municipal. Ou seja, teríamos eleições gerais de cinco em cinco anos no Brasil.

Só para lembrar que quaisquer modificações aprovadas pelo Congresso Nacional neste ano, não valem para o pleito marcado para outubro

DIAGNOSE - COLUNA DO DR. OTÁVIO PINHO FILHO - MARÇO AZUL MARINHO

 

Março azul marinho – Alerta para combate ao câncer colorretal

​Março é o mês escolhido para conscientização e prevenção ao câncer colorretal. A doença se manifesta na presença de tumores no intestino grosso, chamado cólon, e no reto (final do intestino, imediatamente antes do ânus) e no ânus. A cor escolhida para esta campanha é o azul marinho.

Este mês foi escolhido porque em 27 de março é celebrado o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Intestino. A doença se desenvolve gradativamente por uma alteração nas células que começam a crescer de forma desordenada e sem apresentar qualquer sintoma.

Grande parte desses tumores se inicia a partir de pólipos, lesões benignas que podem crescer na parede interna do intestino grosso. Esta neoplasia é tratável e, na maioria dos casos, curável ao ser detectado precocemente, principalmente, quando ainda não se espalhou para outros órgãos. 

Quanto mais cedo o diagnóstico, maiores as chances de cura da doença.

Segundo os dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), aproximadamente 40 mil novos casos de câncer colorretal são diagnosticados por ano, muitos deles relacionados a fatores evitáveis como má alimentação, tabagismo e inatividade física.

SINTOMAS E DIAGNÓSTICO

Alguns dos sintomas de atenção são: 

Emagrecimento repentino;

Sangue nas fezes;

Anemias de repetição;

Cansaço e indisposição; 

Alterações nos hábitos intestinais com diarreias ou constipação frequentes.

Além dos sintomas, este tipo de câncer pode ser detectado através de exames como a colonoscopia, que pode inclusive remover o tumor, sem a necessidade de tratamentos mais invasivos.

FATORES DE RISCO E PREVENÇÃO

O câncer de colorretal está diretamente ligado a alguns fatores de risco como;

Sedentarismo;

Obesidade;

Tabagismo; 

Consumo excessivo de alimentos gordurosos e álcool.

Para prevenção é recomendado que se evite estes fatores e mantenha-se uma alimentação saudável e a prática regular de atividades físicas. Além disso, os profissionais de saúde alertam para a realização de exames de rotina, algo que pode ajudar a identificar mais do que esta doença.

UTILIDADE PUBLICA - COMBATE À DENGUE