Depois de muita discussão e polêmica, a Câmara Federal aprovou na madrugada, o PL da Dosimetria, relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que altera o cálculo de penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito, no episódio do 08 de janeiro, e pode reduzir significativamente o tempo de prisão
A votação da matéria iniciou pouco depois das 23h e se estendeu até 4h da manhã. No total, foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. Todos os destaques votados em plenário foram derrubados.
Aprovada a redação final, o texto segue para o Senado, onde deve ser votado até o fim do ano. Caso o Senado também aprove, a proposta seguirá para sanção ou veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os deputados federais do Maranhão votaram da seguinte forma: sete votaram a favor – Allan Garcês (PP), Aluisio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Josivaldo JP (PSD), Junior Lourenço (PL), Marreca Filho (PRD) e Pedro Lucas (União) – quatro foram contrários – Duarte Jr. (PSB), Fábio Macedo (Podemos), Márcio Jerry (PBdoB) e Rubens Júnior (PT) – e sete estavam ausentes – Amanda Gentil (PP), Detinha (PL), Josimar de Maranhãozinho (PL), Hildo Rocha (MDB), Márcio Honaiser (PDT), Juscelino Filho (União) e Pastor Gil (PL).
Com o PL da Dosimetria, ocorrerá a unificação das penas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — hoje somadas pelo STF — e da retomada da progressão após 1/6 da pena, prevista no substitutivo nas regras gerais da execução penal para crimes não hediondos.
Na prática, por exemplo, a pena total aplicada ao ex-presidente, atualmente de 27 anos e 3 meses, cairia para algo próximo de 21 anos, permitindo avanço ao semiaberto em cerca de 3 anos e 6 meses.
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