A única mulher que já foi presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), tem motivos de sobra para comemorar.
A 6ª Turma do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) condenou a União a pagar à Dilma Rousseff uma indenização mensal de R$ 400 mil, em caráter permanente e continuado, por sua condição de anistiada política em razão de perseguições sofridas durante o regime militar.
De acordo com a decisão, os desembargadores e juízes federais reconheceram o direito à reposição econômica, prevista na legislação que regula a anistia política no país, considerando a remuneração média correspondente à função exercida à época do afastamento compulsório. Também foi mantida a indenização por danos morais, diante das violações aos direitos fundamentais sofridas pela ex-presidente.
A 6ª Turma do TRF1 negou provimento aos recursos da União e deu provimento ao recurso da autora para ampliar a condenação, assegurando o pagamento da indenização mensal, permanente e continuada e o povo brasileiro seguir trabalhando, para arcar com mais essa conta através dos impostos cobrados.
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