CONGRESSO NACIONAL DEFINE DATA PARA ANALISAR VETO DE LULA SOBRE SAIDINHA TEMPORARIA

 

Depois de alguns adiamentos, deputados federais e senadores chegaram a um entendimento e decidiram que na próxima terça-feira (28), irão, enfim, analisar vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Apesar de terem definido a nova data, ainda não há acordo feito pela base do governo com os demais congressistas sobre quais decisões presidenciais serão mantidas e derrubadas.

Entre os vetos que serão analisados pelo Congresso Nacional está o PL que praticamente extingue as saidinhas temporárias no Brasil

O fim das saidinhas foi aprovado quase que por unanimidade no Congresso Nacional. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas 02 contrários. Na Câmara Federal, os deputados, que haviam aprovado em 2023, mantiveram as mudanças do PL feitas no Senado.

No entanto, o presidente Lula decidiu vetar parcialmente o PL que extinguia a saidinhas temporárias de apenados no Brasil. mas a pressão será grande pela derruba do veto do PL das saidinhas.

CASTRAÇÃO QUIMICA PARA ESTUPRADORES

 

Segue avançando no Senado o Projeto de Lei que autoriza a castração química (tratamento químico hormonal) em caso de reincidência em crime contra a liberdade sexual.

O PL foi aprovado, com algumas emendas, em votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, caso não haja um recurso para que seja deliberada no Plenário, o PL pode ir direto para a Câmara Federal.

O projeto autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável, a se submeter a tratamento químico hormonal de contenção da libido em hospital de custódia, desde que o preso esteja de acordo com o tratamento.

O PL determina que a aceitação do tratamento pelo condenado não reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional só terá início após a comissão médica confirmar os inícios dos efeitos do tratamento.

De acordo com a emenda do senador Sergio Moro (União-PR), o tratamento passa a ser possível após o condenado ter cumprido mais de um terço da pena, por mais de uma vez, nos crimes previstos pelo projeto. O senador argumentou que, sem regra própria, os condenados pelo crime contra a liberdade sexual teriam que cumprir dois terços da pena para obter o livramento condicional, o que ele reputou “ser improvável a aceitação do tratamento”.

NOVA LEI REFORÇA COMBATE AO CANCER NO MARANHÃO

Ontem, Dia Estadual e Municipal de Combate ao Câncer (23), o Maranhão passou a contar com um novo instrumento na luta contra a doença. Foi sancionada a Lei nº 12.274, que instituiu a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, de autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD). A nova legislação estabelece um conjunto abrangente de diretrizes e ações focadas na prevenção e combate ao câncer de mama.

A nova política estadual inclui todas as ações, programas, projetos, campanhas, processos e mecanismos através dos quais o poder público e a sociedade civil constroem e difundem conhecimento e formas de prevenção contra o câncer de mama. “Essa lei é um importante avanço na nossa luta contra o câncer de mama. Nosso objetivo é cuidar, proteger e valorizar a saúde das mulheres maranhenses, promovendo o conhecimento e a educação preventiva sobre a doença”, destacou o deputado Fernando Braide.

Os pilares e princípios básicos da Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama incluem a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama; incentivos à pesquisa e novos métodos de tratamento para o combate à doença; garantia da qualidade de vida e a dignidade humana a pacientes; entre outros critérios.

A implementação das ações previstas na lei será feita em conjunto com a sociedade civil, por meio de audiências públicas, reuniões e comissões específicas. “A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso dessa política. Estamos comprometidos em trabalhar com todas as esferas da sociedade para garantir que essa política seja implementada de forma eficiente e alcance o maior número possível de mulheres. Juntos, podemos desenvolver ações mais efetivas e abrangentes.”, afirmou o parlamentar.

Além dessa nova política, o deputado Fernando Braide vem demonstrando seu compromisso com a causa do combate ao câncer em outras ações de mandato. Ele destinou R$ 700 mil para o Hospital Aldenora Bello, que trata pacientes oncológicos de todo o Maranhão, e promoveu a entrega de kits de proteção solar (com camisa de proteção UV, protetor solar e boné), como forma de prevenção ao câncer de pele.

SEXTOU COM MUÇÃO

 

PROJETOS DE LEI DE DAVI BRANDÃO SÃO APROVADOS NA CCJ DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO

 

*Projetos de Lei de Davi Brandão são aprovados na CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão.*

*Deputado estadual do PSB avança com propostas de educação em direitos humanos e defesa pessoal para mulheres.*

Dois projetos de lei de autoria do deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA) foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão. As propostas visam promover a educação em direitos humanos e a defesa pessoal para mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica.

O **Projeto de Lei Ordinária nº 179/2024**, relatado pelo deputado Doutor Yglésio (PSB/MA), institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos (PROEDH) no Maranhão. A iniciativa busca promover a formação, a reflexão e a capacitação no campo da educação em direitos humanos. De acordo com Davi, "a criação do PROEDH resultará numa devolutiva para a sociedade, na medida em que favorecerá a formação de cidadãos mais conscientes, conhecedores dos seus direitos e capazes de contribuir na luta pela garantia de direitos, construindo um estado mais justo e solidário". O programa pretende consagrar em lei práticas educativas fundadas nos direitos humanos, incentivando o engajamento social e o combate às violações.

O **Projeto de Lei Ordinária nº 160/2024**, relatado pelo deputado Florêncio Neto (PSB/MA), institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres vítimas ou ameaçadas de violência doméstica. A proposta visa capacitar mulheres para que possam contribuir ativamente para sua própria segurança. "Apesar das inúmeras ações do Estado, o número de casos de violência contra a mulher continua a aumentar. Este projeto permite que as mulheres, juntamente com a rede de proteção existente, sejam agentes ativas de sua própria defesa", afirmou o relator do projeto. A proposta enfatiza que a defesa pessoal não incentiva comportamentos arriscados, mas proporciona ferramentas para que as mulheres se protejam em situações de risco.

Os projetos agora seguem para apreciação em plenário. A expectativa é que sejam aprovados, fortalecendo as ações em defesa dos direitos humanos e da proteção das mulheres no Maranhão.

SABADO ACONTECE O FORUM MUNICIPAL DA CULTURA

 

DEPUTADO ESTADUAL DAVI BRANDÃO REALIZA COMEMORAÇÕES EM CELEBRAÇÃO AO MÊS DAS MÃES EM CIDADES DO MARANHÃO

 

*Deputado Estadual Davi Brandão Realiza Comemorações em Celebração ao Mês das Mães em cidades do Maranhão.*

*Eventos promovem alegria e reconhecimento para as mães em Bacabal e São Luís Gonzaga.*

O deputado estadual Davi Brandão (PSB-MA), em parceria com o deputado Rubens Júnior (PT-MA), está realizaram uma série de eventos em comemoração ao mês das mães em diversos municípios do Maranhão. As celebrações incluem a "Festa das Mães" no Povoado Bela Vista, em Bacabal, e o evento "Amor de Mãe é Tudo!" em São Luís Gonzaga.

No dia 17 de maio, o Povoado Bela Vista, em Bacabal, foi palco da animada "Festa das Mães". O evento reuniu centenas de mães do povoado para um dia de celebração e reconhecimento. Bela Vista, um lugar de grande significado pessoal para Davi Brandão, é onde o deputado cresceu e aprendeu os valores que o guiam na vida pública. "Bela Vista é como uma mãe para mim, sempre me acolhendo com carinho", declarou Brandão. A festa proporcionou momentos de alegria, com várias atividades e homenagens às mães locais.

Em 19 de maio, foi a vez de São Luís Gonzaga receber as comemorações na Praça Dr. Pedro Carvalho, com o evento "Amor de Mãe é Tudo!".

Os eventos contaram com a participação ativa do deputado Rubens Júnior, que, junto a Davi Brandão, reforçou a importância de reconhecer e valorizar as mães em toda a região. Ambas as celebrações incluíram atividades culturais, sorteios de brindes e momentos de confraternização, proporcionando às mães um dia memorável.

Através dessas iniciativas, Davi Brandão continua a demonstrar seu compromisso com as cidades do Maranhão, promovendo eventos que não só celebram as mães, mas também fortalecem os laços comunitários e destacam a importância da família na sociedade.

SANÇÕES A INVASORES DE TERRA

 

A Câmara Federal aprovou já na noite de ontem, quarta-feira (22), rejeitando todos os destaques apresentados pelos partidos, o Projeto de Lei que restringe o acesso a benefícios sociais por parte de invasores e ocupantes ilegais de propriedades rurais.

De acordo com o texto, invasores de terra ficam proibidos de: receber auxílios, benefícios e demais programas do governo federal; participar do programa nacional de reforma agrária ou permanecer nele, se já estiver cadastrado, perdendo lote que ocupar; contratar com o poder público em todos os âmbitos federativos; e receber benefícios ou incentivos fiscais, como créditos rurais; ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social, como Minha Casa Minha Vida; inscrever-se em concursos públicos ou processos seletivos para a nomeação em cargos, empregos ou funções públicos; e ser nomeado em cargos públicos comissionados.

Se o condenado já recebe benefícios sociais, tem contratos com o governo federal, ou ocupa cargo público efetivo ou comissionado, ele será desvinculado obrigatoriamente, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“Nos últimos anos vivemos tempos de embates e urgente necessidade de levantarmos a voz com toda convicção em defesa do nosso país. Estão querendo retroceder conquistas centenárias, a exemplo do direito à propriedade, conquista amparada pela nossa Constituição como cláusula pétrea. Votei sim ao texto base do PL que pune invasores de terras. Não vamos aceitar a destruição da prosperidade brasileira”, destacou o deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA).

A matéria alcança principalmente o MST(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e agora segue para o Senado.

BRANDÃO VOLTA A REUNIR COM LULA EM BRASILIA

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, esteve reunido com o presidente Lula no dia de ontem, quarta-feira (22), em Brasília. O encontro reafirma a parceria entre o governo do Maranhão e o governo federal, com expectativas de trazer mais avanços e receber, mais uma vez, a visita de Lula ao estado.

“Concluímos as reuniões do dia em boa conversa com o nosso presidente Lula! Estamos cada vez mais estreitando os laços entre nosso governo e o governo federal. Uma forte parceria! Temos um líder que olha com atenção e sensibilidade para o nosso estado. Alinhamos também sua vinda ao Maranhão para entregar obras e ainda falamos sobre o cenário político partidário do Brasil”, postou Brandão em suas redes sociais.

Brandão ressaltou que Lula tem sido um grande aliado do Maranhão nos últimos anos. O governador maranhense destacou que entre as ações do presidente em prol do estado se destacam a Caravana Federativa, evento que contou com a participação de todos os ministérios do governo com a finalidade de acelerar repasses financeiros e programas aos municípios maranhenses. Bem como a visita aos locais atingidos pelas enchentes em 2023, dando total auxílio às vítimas e contribuindo com a reparação dos danos.

Em abril, o Maranhão foi contemplado com o Programa Minha Casa, Minha Vida, com a entrega do Residencial Renascer I e II, que garantiu o sonho da casa própria para 868 famílias em Chapadinha. Outra entrega simbólica e marcante foi a da BR-226, aguardada há mais de 50 anos, no trecho que vai do povoado Baú até Timon, aproximando o Maranhão do Piauí.

Carlos Brandão segue em constantes reuniões com os ministros do governo Lula, a fim de garantir investimentos ao estado. Recentemente, ele tratou da federalização de rodovias estaduais para que elas sejam recuperadas.

150 POLICIAIS MILITARES SAO CHAMADOS POR CARLOS BRANDÃO ALEM DE SERVIDORES DA UEMA E DETRAN

 

O governador do Maranhão Carlos Brandão anunciou a nomeação de novos servidores para reforçar o serviço público. As nomeações foram publicadas na tarde de ontem, quarta-feira (22), e contam com 243 servidores nomeados, que reforçam a prestação de serviços essenciais para o estado, garantindo melhorias no atendimento à população.

O anúncio foi feito nas redes oficiais do governador, que destacou: “O serviço público do Maranhão ganhou um importante reforço. Nomeamos hoje (22) 150 policiais militares, 66 servidores efetivos do Detran-MA e 27 professores da Uema, além dos cinco servidores nomeados na semana passada para a Uemasul. Garantia de valorização e melhorias na prestação do serviço à população maranhense. Vamos em frente”, postou Brandão.

Em março, o governador anunciou a nomeação de 600 agentes para compor a Polícia Militar, como parte do pacote de ações para garantir índices satisfatórios na área da segurança pública. Brandão ainda confirmou a realização de concursos para o Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, que estão em fase de trâmite legal para a escolha de banca organizadora.

Ainda em 2024, Brandão realizou a promoção de 873 policiais militares e bombeiros, além do projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa para a derrubada da cláusula de barreira para que fossem convocados 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos. O intuito é reforçar as ações em diversos municípios maranhenses.

Na educação e trânsito, o governador já havia anunciado que daria continuidade à política de convocação de servidores do início do seu governo. No Dia do Trabalhador (1º), Brandão anunciou a nomeação de 32 professores para Uema e Uemasul e 66 servidores para compor o corpo técnico do Detran. Os anúncios foram cumpridos nesta quarta-feira, demonstrando o compromisso do governo do Maranhão com o funcionalismo público.