AEROPORTO DE BACABAL RECEBERÁ OBRAS DO GOVERNO DO ESTADO

 

O Governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na iltima segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.

A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.

“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a dez municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.

Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.

Investimento e planejamento – Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação e melhoria da infraestrutura dos aeródromos.

O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos dez aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.

“Esses aeroportos receberão toda a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.

“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos dez aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.

O projeto, que será executado pelo Governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

CARLA ZAMBELLI DE MAL COM O STF

Mesmo depois do pedido de vista do ministro Nunes Marques, feito nnáutica segunda-feira (24), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já formaram maioria para condenar a prisão e a perda do mandato a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

A parlamentar vai sendo julgada por porte ilegal de arma e constrangimento ao perseguir um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022.

Apesar do pedido de vista, seis ministros já votaram pela condenação de Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da perda do mandato. O último voto recebido foi o do ministro Dias Toffoli, que antecipou a decisão mesmo após o pedido de vista de Nunes Marques e votou na madrugada de ontem,  terça-feira (25).

Com isso, o placar é de 6 a 0 com votos do relator Gilmar Mendes e dos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que também antecipou o voto.

O julgamento, no entanto, só poderá ser concluído após Nunes Marques devolver o processo. Ele tem o prazo de até 90 dias.

LA ANALOGIA DE BOLSONARO NO JULGAMENTO

Depois de duas sessões, no dia de ontem,  terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal encerrou o primeiro dia do julgamento contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e sete aliados, por envolvimento em um suposto plano de Golpe de Estado.

O primeiro dia contou com a presença do próprio Bolsonaro no Plenário e serviu, principalmente, para que os ministros analisassem pedidos feitos pela defesa, na chamada fase preliminar, mas todos foram negados pelos integrantes da Primeira Turma.

O pedido que ainda teve repercussão foi para que o julgamento ocorresse no Plenário e não na Primeira Turma do STF. O ministro Luiz Fux foi o único que concordou com o pedido, discordando da argumentação de Alexandre de Moraes, relator da ação.

“Ou estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa. E [assim] o lugar correto seria o Plenário”, argumentou Fux, que foi voto vencido.

Bolsonaro acabou fazendo uma analogia sobre o jogo entre Argentina X Brasil e o seu julgamento. O ex-presidente deixou claro que não acredita na imparcialidade dos ministros que estão julgando o caso.

“Brasil e Argentina em campo hoje às 21h no Monumental de Núñez. Vamos torcer pelos nossos garotos voltarem com a vitória. Já no meu caso, o juiz apita contra antes mesmo do jogo começar… e ainda é o VAR, o bandeirinha, o técnico e o artilheiro do time adversário; tudo numa pessoa só”, destacou Bolsonaro.

Os ministros voltam a discutir o caso novamente hoje,  quarta-feira (26), quando apresentarão seus votos e vão decidir se Bolsonaro e os sete aliados serão ou não transformados em réus.

PPINIAO - O QUE PENSO DO ATUAL MOMENTO PELO QUAL PASSA O NOSSO PAIS - POR JOAQUIM HAICKEL

 

Por Joaquim Haickel

Fico imaginando se alguém acredita realmente que quebrando prédios, os vândalos que depredaram a Praça dos Três Poderes tinham a intenção de derrubar o governo? Como é mesmo que isso poderia acontecer? Quem controlava o exército e as forças de segurança do país, quem era o comandante em chefe das forças armadas no dia 8 de janeiro de 2023?

Não existiu em lugar algum, em tempo algum, no mundo, nenhum golpe de estado, que não tivesse apoio das forças armadas, logo essa conversa de golpe de estado naquele 8 de janeiro, é papo totalmente furado. Se os idiotas bolsonaristas fossem dar algum golpe, isso teria que ter sido tentado enquanto eles estivessem no poder, com um mínimo de controle da situação, já que jamais eles tiveram o total controle dela.

O que aconteceu em 8 de janeiro de 2023 foi uma manifestação completamente atabalhoada e desorganizada, sem comando, motivada por uma insatisfação injustificada pelo resultado da eleição, que ao contrário do que dizem aqueles que foram derrotados nas urnas, não foi fraudulenta, em que pese a parcialidade evidente da justiça e da imprensa em favor de um dos lados da disputa.

A imensa manifestação daquele grupo foi claramente facilitada e em muitos aspectos incentivada pelo sistema de segurança dos governos tanto local como federal. Quem é que pode imaginar que pessoas armadas com pau e pedras poderiam enfrentar tropas da polícia e do exército bem equipadas e em carros de combate?

A narrativa de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado não se sustenta se colocada em uma simples planilha de análise de situação, feita por qualquer estrategista de defesa.

Quanto as acusações que recaem sobre o dito comando do golpe de estado, acredito serem possível que tais ações tenham sido cogitadas, e caso elas fiquem realmente comprovadas, caso as provas referentes a isso sejam minimamente verdadeiras e consistentes, os processos e julgamentos devem ocorrer, mas qualquer coisa que tenha havido quanto a isso, penso que é evidente que em nada envolvem as pessoas que participaram dos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, essa ilação é meramente circunstancial e como tal não comprova envolvimento e como prova não tem valor.

A tentativa de enquadrar os eventos de 8 de janeiro como parte do suposto golpe de estado, é para configurar um cenário maior do que aquele que realmente aconteceu, para dizer que havia apoio de parte da população, o que não é verdade de forma alguma.

A população brasileira jamais apoiaria um golpe de estado, por mais que ela tivesse decepcionada com o resultado eleitoral. A maioria, para não dizer que quase a totalidade do povo brasileiro, incluindo aí aqueles que abominam os partidos e os políticos de esquerda, a política praticada e a ideologia que eles defendem, jamais se levantariam contra a democracia brasileira, quem diz o contrário, faz isso na intenção de dominar o cenário, colocando como vítima um dos nossos bens mais caros e preciosos, a nossa democracia, que está sendo vilipendiada na verdade por um judiciário que usurpa os demais poderes, estraçalha as nossas leis e macula nossa Constituição.

COM A PALAVRA- PRA NAO DIZER QUE NAO FALEI DAS FLORES - PIR JOSE DE RIBAMAR VIANA

 

Ainda com relação aos anos dourados dos desfiles das Escolas de Samba de Bacabal, como dito no popular, para não fugir à regra: “Tudo que é bom, dura pouco.” Há quem diga ainda que determinados acontecimentos devem terminar quando a coisa está boa. A título de ilustração, o encerramento da carreira do rei Pelé, pois ele se despediu como atleta, no auge de sua vida profissional, exatamente para deixar saudades (que é um sentimento que pode simbolizar grandes momentos, e por isso, pode gerar uma sensação que pode alegrar as pessoas; diferentemente de nostalgia, que é um sentimento que pode fazer doer).

O carnaval não é uma simples festa, com dança e alegria; ele é muito mais que isso. Assim, constitui-se como um impulsionador da economia, pois gera empregos temporários, movimentando bares, restaurantes, lanchonetes, armarinhos, lojas de tecidos, hotéis etc. Feita essa pequena digressão, em Bacabal, o sentimento que aflora não é de nostalgia ou melancolia, e sim de uma saudade genuína, em decorrência de tudo que ocorreu, bem como pela forma repentina como tudo acabou. De fato, é para deixar saudades do carnaval. Como diz o saudoso Charlie Brown Jr. na letra da música Só os loucos sabem:

"Quero te ver outra vez

Você deixou saudade...

Agora eu sei

Exatamente o que fazer

Bom recomeçar, poder contar com você

Pois eu me lembro de tudo, irmão

Eu estava lá também..."

Nesse sentido, vale ressaltar que, as escolas, de um modo geral, empreenderam na época dos desfiles os melhores e maiores esforços para se apresentarem na avenida, dando o melhor de si. Pois, além das ajudas governamentais, cada uma, ao seu modo, literalmente dava seus pulos para levantar recursos financeiros para custear as respectivas despesas. Ressalto ainda, que o então Deputado Jura Filho, com recursos próprios, ajudava a Escola Salgueiro do Samba, onde o mesmo desfilava.

E por falar em recursos próprios, nesse particular, duas escolas se destacaram, posto que, a escola Asas do Samba tinha um barracão onde promovia eventos nos finais de semana. Já o Salgueiro do Samba, além de realizar vários eventos, como festas, bingos, etc. Tais realizações, além de suficiente para pôr de forma competitiva a escola no desfile na avenida, ainda sobrou dinheiro para comprar um terreno às margens da BR 316, o qual fica ao lado do atual NIROCO (do outro lado da BR, em frente ao retorno do Centro Cultural). O imóvel foi comprado, pago e transferido legalmente para ser construído o barracão da escola.

E, para não dizer que não falei das flores, no presente caso, também falaremos dos frutos, pois o terreno acima mencionado, que era uma semente de um projeto maior a ser implementado, através da realização de trabalhos na comunidade do Bairro Trizidela, ainda hoje produz frutos, uma vez que o mesmo foi trocado por outro terreno maior, onde hoje funcionam dois campos de futebol, um grande e um pequeno, no bairro Trizidela, e o restante da área em volta do campo era destinada para os moradores do bairro que trabalham com olarias, na confecção de tijolos e telhas, cujas olarias, operaram até recentemente.

Graças aos desfiles das escolas de samba, o Salgueiro do Samba plantou uma semente em um solo fértil, que germinou, e agora os moradores do bairro Trizidela têm mais dois campos de futebol à disposição. Tal fato, segundo a história, nos lembra uma frase da carta de Pero Vaz de Caminha enviada ao rei Dom Manuel de Portugal em 1500: "Em se plantando, tudo dá". A referida frase foi usada para relatar a fertilidade da terra brasileira, por ocasião da descoberta do país.

Por fim, segundo uma citação bíblica: "Há um momento certo para tudo, um tempo para cada atividade debaixo do céu. Há tempo de nascer e tempo de morrer; tempo de plantar e tempo de colher". Eclesiastes 3:1. No caso específico, é hora de plantar!

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José de Ribamar Viana é Advogado.

SAO LUIS SEDIARÁ SEGUNDA ENACOMP

A capital maranhense será palco da segunda edição Encontro Nacional de Compras Públicas (ENACOMP), que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de abril no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana no Multicenter Sebrae/MA, bairro do Cohafuma, em São Luís. O evento reunirá especialistas, gestores públicos e profissionais do setor para debater a evolução e as perspectivas das licitações no Brasil, com ênfase na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e nos desafios enfrentados pelos administradores públicos na sua implementação.

A programação contará com palestras, painéis, talk-shows, workshops e capacitações conduzidas por renomados especialistas na área de compras governamentais. Entre os temas abordados estão as inovações trazidas pela nova legislação, a transparência nos processos licitatórios, a capacitação dos gestores públicos, o uso da inteligência artificial nas contratações e as melhores práticas para garantir eficiência e economicidade nas contratações.

O ENACOMP tem como objetivo promover a troca de conhecimentos e experiências entre os participantes, além de estimular o desenvolvimento de soluções que possam aprimorar os processos de compras no setor público. O evento também será uma oportunidade para que fornecedores e representantes de órgãos públicos possam discutir estratégias para melhorar a competitividade e a legalidade das contratações.

“O objetivo é transformar o conhecimento teórico em soluções aplicáveis para melhorar a gestão pública e otimizar o uso de recursos governamentais”, explicou o coordenador científico do evento, o professor Ronny Charles (foto).

Com a Nova Lei de Licitações em vigor, um dos principais desafios apontados pelos especialistas é a adaptação dos órgãos públicos às novas regras e exigências. O encontro será um espaço fundamental para esclarecer dúvidas, compartilhar boas práticas e fortalecer a atuação dos profissionais da área. O Enacomp, na opinião do professor Ronny Charles, desempenha um papel essencial nesse processo, promovendo a capacitação dos gestores e incentivando a adoção de boas práticas, inovação e transparências na administração pública.

A segunda edição do ENACOMP será realizada em um dos principais centros de eventos de São Luís e deve atrair participantes de diversas regiões do país, consolidando-se como um dos mais importantes fóruns de debate sobre compras públicas no Brasil.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial do evento. O encontro tem como público-alvo gestores públicos, estudantes, servidores públicos que atuam em processos de compras públicas, representantes do setor privado e acadêmicos e pesquisadores.

Feira de Negócios  4.0 – A edição deste ano da Expocompras  – Feira de Negócios que acontece simultaneamente ao evento – vem com muitas novidades e diferenciais em relação a 2024.

Além de mais expositores e setores representados, a feira incluirá espaços interativos aprimorados para demonstrações de produtos e serviços ao vivo, proporcionando uma experiência ainda mais imersiva. Haverá também novas áreas de convivência e networking, pensadas para facilitar as trocas de contato e a criação de parcerias comerciais. A expectativa é que o ambiente presencial intensifique as oportunidades de negócios e promova uma experiência única enriquecedora para todos os participantes.

Nomes confirmados – Para esta edição, estão confirmados como palestrantes o ministro do TCU, Benjamin Zymler, a subsecretária de Compras Públicas – SEPLAG/MG, Virgínia Bracarense, a Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Flávia Gonzales, o professor da Escola Nacional de Administração Pública, Ronaldo Corrêa, o auditor federal de finanças e controle da Controladoria Geral da União, Nilo Cruz Neto, o auditor federal do Tribunal de Contas da União, Fabrício Mareco, o presidente Corrêa da Companhia Brasileira de Governança, Paulo Alves, o advogado e procurador do estado (ES), Anderson Pedra,a advogada e professora em licitações e contratos, Priscilla  VIeira, auditor do Tribunal de Contas da União, Sandro Bernardes,  o professor, palestrante e instrutor em licitações e contratos, Jammil Manasfi, e o conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Nóbrega.

SENADO COMECA A ANALISAR PROJETO I"NGRID GUIMARÃES DE ELIZIANE GAMA

 

O senado começa a apreciar nesta semana o Projeto de Lei da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que busca dar maior proteção a passageiros de companhias aéreas. O objetivo da autora da matéria é vedar condutas abusivas como as praticadas pela American Airlines contra a atriz Ingrid Guimarães. A artista acusou a companhia de coação, após ter sido ameaçada e forçada a trocar de lugar com um passageiro, em um voo que ia de Nova York ao Rio de Janeiro, no último dia 7 de março. A brasileira diz ter sido obrigada a trocar o seu assento na classe premium economy, para beneficiar um passageiro da classe executiva.

O PL apresentado por Eliziane Gama altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para aprimorar as normas relativas à alocação de assentos em aeronaves comerciais, garantindo maior transparência ao passageiro e resguardando seus direitos no momento de eventuais remanejamentos de assentos.

“O episódio envolvendo a atriz evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar abusos e garantir que todos os passageiros sejam tratados de maneira justa, digna e respeitosa”, justificou a parlamentar maranhense.

De acordo com a proposta, quaisquer outras alterações de assento, que não sejam justificadas por segurança de voo, deverão ocorrer somente com o consentimento do passageiro. O objetivo é impedir que as empresas aéreas imponham mudanças arbitrárias ou que passageiros sejam constrangidos a aceitar remanejamentos sem justificativa adequada, especialmente sem nenhuma compensação por parte da companhia aérea.

O projeto de Lei impõe multa, que será definida pela autoridade competente, para casos de descumprimento da norma. A proposta, uma vez aprovada no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.

CARLA ZAMBELI TEM JULGAMENTO ADIADO

 

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no Supremo Tribunal Federal (STF), foi suspenso na tarde de ontem,  segunda-feira (24), após pedido de vista do ministro Kássio Nunes Marques. A parlamentar está sendo julgada no STF pelos crimes de porte irregular de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Mesmo após o pedido de vista, o ministro Cristiano Zanin adiantou o seu voto dele e também votou pela condenação de Carla Zambelli. O placar agora é de 5 a zero para condenar a deputada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes.

Já votaram pela condenação: o relator do caso, Gilmar Mendes, que foi acompanhado na íntegra por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Os ministros que já votaram também se posicionaram a favor da cassação do mandato de Zambelli como consequência da condenação, mas isso só ocorreria quando o processo for encerrado, esgotadas as chances de recurso.

O pedido de vista (mais prazo para analisar o caso), feito por Nunes Marques, pode levar até 90 dias.

MANTIDA A SENTENCA DE 14 ANOS PARA VETERINARIO QUE MATOU EMPRESARIO

Na tarede de ontem,  segunda-feira (24), a Justiça do Maranhão decidiu manter a pena de 14 anos de prisão para o veterinário Daniel Leite Cardoso, acusado de ter assassinado, com nove tiros, o empresário Eduardo Viégas Costa, dono de uma pizzaria no bairro São Francisco.

O crime ocorreu na capital maranhense em 2020, dentro de uma clínica veterinária no bairro Monte Castelo. Imagens de câmera de segurança do local registraram o momento em que o veterinário mata o empresário após uma discussão por atendimento a um gato de estimação.

Daniel Leite Cardoso, em junho do ano passado, foi condenado a 12 anos pelo homicídio do empresário e mais dois anos por lesão corporal contra a namorada de Eduardo Costa. Só que depois do julgamento, a Justiça do Maranhão deu a ele o direito de recorrer da decisão em liberdade.

A família do empresário e o Ministério Público recorreram da decisão, querendo a ampliação da pena e o seu cumprimento. O recurso foi julgado nesta segunda-feira, a Justiça decidiu pelo cumprimento em regime fechado, mas a pena permaneceu inalterada.

A defesa do veterinário quer anulação do julgamento e um novo Júri Popular, alegando falhas no processo e questionando a condenação.

É impossível não fazer o questionamento sobre as penas da Justiça no Brasil, afinal por tirar a vida do empresário, por motivo banal, o veterinário, que ainda está solto, é condenado a 12 anos de prisão, enquanto que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que já está presa há dois anos, vai sendo condenada a 14 anos de prisão, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter pinchado com batom a estátua da Justiça em frente ao STF, durante os atos do dia 08 de janeiro de 2023. Os ministros do STF estão lhe imputando cinco graves crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; associação criminosa armada; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio público tombado

OPINIAO - SEMANA SANTA. CADÊ A CRENÇA? - POR R. CAVALCANTE

 

SEMANA SANTA. CADÊ A CRENÇA?

Ainda chove lá fora,

Uma chuva calma , daquelas que dizem que é pra molhar bestas, aquela chuva com o sol brilhante, a qual o povo dizia que é chuva de casamento de raposa, essas coisinhas as quais ouvíamos das nossas mães, assim como diziam que o barulho dos trovões era São Pedro arrumando as malas e, que  também era Deus ralhando com as crianças que faziam muito barulho.

Na nossa inocência acreditávamos em tudo o que os nossos pais falavam, assim como acreditávamos também que não podíamos fazer barulho na Semana Santa, porque Deus estava com dor de cabeça e, todos nós obedeciamos piamente. Caso fizessemos ao contrário, tinha o acerto de contas no Sábado de Aleluia.

Hoje, as coisas estão todas mudadas, não há mais crenças nas crianças, os adultos perderam o respeito pelas devoções, não se  tem mais respeito pela história do padecimento de Cisto, o nosso Redentor.

A Semana Santa começava na quarta-feira, o silêncio era absoluto. Ninguém ligava rádio ou radiola, as Marias não penteavam os cabelos e, das comidas, eram excluídas todo tipo de carne vermelha, tendo nesses dias, um cardápio a base de peixes frutos do mar. Era um respeito absoluto.

Chegado o Sábado de Aleluia tudo voltava ao normal e todos se alegravam e iam para as portas apreciar os judas amarrados nos postes. Essa figura de judas nos postes, representava aquele que entregou Jesus, vendendo-o por 30 moedas de prata.

O fim desses judas eram tristes, ao serem derrubados, as crianças malhavam, armados de paus e pedras... fazendo assim, estavam eles vingando a morte de Jesus.

As coisas foram mudando, o povo ficando descrente e hoje a Sexta-feira feira santa é a mais desrespeitada do calendário. A morte de Jesus, hoje é lembrada de maneira diferente, com festas de reggae, pizeiros, sertanejo, tocadas em paredões em todos os cantos e praças, num total desrespeito às crenças populares