QUANDO TUDO É IMPORTANTE - REFLEXÃO SOBRE A QUARTA-FEIRA DE CINZAS

QUARTA-FEIRA DE CINZAS

A quarta-feira de cinzas é o primeiro dia da Quaresma no calendário cristão ocidental. As cinzas que os cristãos católicos recebem neste dia são um símbolo para a reflexão sobre o dever da conversão, da mudança de vida, recordando a passageira, transitória, efêmera fragilidade da vida humana, sujeita à morte.

Ela ocorre quarenta dias antes da Páscoa (sem contar os domingos) ou quarenta e seis dias (contando os domingos). Seu posicionamento nocalendário varia a cada ano, dependendo da data da Páscoa. A data pode variar do começo de fevereiro até à segunda semana de março.

Alguns cristãos tratam a quarta-feira de cinzas como um dia para se lembrar a mortalidade. Missas são realizadas tradicionalmente nesse dia nas quais os participantes são abençoados com cinzas pelo padre que preside à cerimónia. O padre marca a testa de cada celebrante com cinzas, deixando uma marca que o cristão normalmente deixa em sua testa até ao pôr do sol, antes de lavá-la. Esse simbolismo relembra a antiga tradição do Médio Oriente de jogar cinzas sobre a cabeça como símbolo de arrependimento perante Deus (como relatado diversas vezes na Bíblia). No Catolicismo Romano é um dia de jejume abstinência.

Como é o primeiro dia da Quaresma, ele ocorre um dia após o Carnaval. AIgreja Ortodoxa não observa a quarta-feira de cinzas, começando a quaresma já na segunda-feira anterior a ela.
(Wikipedia)

Pois é! O ano começou, chegou, nesta quarta-feira de cinzas. É assim que dizem os gozadores de plantão e aqueles que gostam de "tirar" sobre a preguiça e a lentidão que "permeiam" este início de ano.
No meu tempo de criança, este dia era tremendamente respeitado, representava, ou melhor, representa o início da Quaresma, os 40 dias que antecedem a Páscoa.

Neste dia, lá em casa, tínhamos a abstinência de carne, que, junto com as outras sextas-feiras da quaresma, não era servida à mesa. E somente seria liberado este costume depois do sábado de aleluia. Abstinência em toda quarta e sexta-feira!!!
Meu aniversário sempre caiu na quaresma, nunca coincidiu com o carnaval, sempre depois e antes da semana santa. Devido a isso, não era permitido baile, os sanfoneiros, no máximo, tocavam umas músicas para não deixar passar em branco.
Neste nosso país, que cultiva e adora feriados e a chegada da sexta-feira, feriadão de carnaval é bem vindo, mesmo que a segunda-feira, no comércio, seja um dia normal como todos os outros ditos dias úteis.
Então, neste país que quase para depois do Natal, quarta-feira de cinzas é o começo do ano, ou seja, o ano, efetivamente, começa hoje.
Devido à educação que recebi, aprendi que neste período de quaresma é triste por natureza, ainda mais que nas quartas e sextas tinha aquela "via sacra" na igreja, onde em cada quadro e "estações" era feita uma oração, representando o calvário de Jesus Cristo até sua crucificação.

Era de praxe, também, naquela época, na virada de terça-feira "gorda" para quarta-feira de cinzas encerrar o carnaval em respeito à quaresma que se iniciava. Mas isto está tão ultrapassado!!!
Minha mãe, neste dia, conseguia na igreja de Bicuíba as cinzas e fazia o sinal da cruz na testa de cada filho, e a gente procurava conservar aquele sinal o máximo que pudesse.

Não se tem mais aquele respeito pela quarta-feira de cinzas e pela quaresma. Na Bahia, o encontro dos trios "rola" na manhã de quarta se estendendo até lá pelo meio-dia. No Rio de Janeiro, as escolas de samba do grupo especial, chamadas campeãs, as seis melhores classificadas desfilam no sábado à noite, em plena quaresma. Aqui perto, São José do Ribamar tem o lava-pratos, também outra extensão do carnaval. E sem falar que tem "micaretas" neste período em alguns lugares da Bahia. Sem querer profetizar, vai chegar num tempo que quaresma vai ser coisa do passado!

E, assim, desta maneira, mesmo contrariando os costumes e à tal modernidade, a quarta-feira de cinzas tem um significado simbólico para mim, não importando se em fevereiro ou em março, se começo de ano ou não, se os políticos enforcam o trabalho até chegar nesta data, não importa se os jogos de futebol, de verdade, começam a partir de agora, não importa como os outros pensam a respeito, mas para mim, quarta-feira de cinzas é especial.
E vai continuar sendo!

COLUNA DO DODÓ ALVES - A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS...

A JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS...

Claudson A. Oliveira

(Dodó Alves)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é formada por sete juízes, representantes escolhidos dentre os Estados da OEA, possuindo um mandato de seis anos com possibilidade de reeleição. A sentença por ela proferida tem caráter definitivo e inapelável, irrecusável pelo Estado, devendo o mesmo restaurar o status quo ante, ou se isso não for possível indenizar as vítimas.

O Brasil aceitou a jurisdição da Corte em 1998 e figurou algumas vezes como parte em processos importantes. Importante ressaltar que a sentença proferida pela Corte Interamericana não se trata de sentença estrangeira, portanto não há necessidade de homologação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça nos moldes do art. 105 da CF, trata-se aqui de sentença internacional, advinda de jurisdição de uma Corte a qual o Brasil aderiu voluntariamente ao ratificar seu tratado constitutivo.

Todavia, nosso ordenamento jurídico ainda não dispõe de mecanismos de execução de sentenças provenientes de tribunais internacionais. Para tentar corrigir esse problema e legalizar a indenização às vítimas provenientes de casos onde o Brasil foi condenado, o Presidente da República autorizou por meio do Decreto nº 6.185 de 2007 a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a “promover as gestões necessárias ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, referente ao caso Damião Ximenes.. (caso a ser comentado em outra Edição).

Outra atribuição da Corte é a de interpretar a Convenção Americana e determinados tratados de direitos humanos, em procedimentos que não envolvem a adjudicação para fins específicos, a chamada competência consultiva. Nessa esteira, qualquer membro da OEA, pode solicitar o parecer da Corte em relação à interpretação da Convenção ou de qualquer outro tratado relativo à proteção dos direitos humanos no continente. Que Deus nos abençoe!

Referências Bibliográficas:

MAHLKE, Helisane, A Proteção Regional de Direitos Humanos.

DEU NO JORNAL

DIRETORIA QUE ERA COTA DO PT NA PETROBRÁS ARRECADOU R$ 640 MI EM PROPINA, DIZ LAVA JATO

O valor pago em propina para a Diretoria de Serviços da Petrobrás - cota do PT no esquema de corrupção desbaratado pela Operação Lava Jato 

- em contratos que eram da área de Abastecimento alcançou R$ 640 milhões. É o que aponta o primeiro pacote de cinco ações cíveis por improbidade administrativa ajuizado contra seis empreiteiras do cartel e 28 executivos. A área de Serviços é estratégica dentro da estatal. Por ela, passam todas as licitações feitas na companhia.As ações foram apresentadas nesta sexta-feira, 20, à Justiça pelo Ministério Público Federal. A Procuradoria da República cobra das empreiteiras R$ 4,47 bilhões por prejuízos causados à estatal petrolífera.Ao todo, as ações revelam que houve pagamento de propina de R$ 960 milhões para agentes públicos da Petrobrás em 33 contratos assinados pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, na Diretoria de Abastecimento. 

Como o primeiro pacote de ações cíveis engloba apenas a cobrança pelos desvios gerados a partir de contratos assinados pela Diretoria de Abastecimento - cota do PP no esquema -, as ações do Ministério Público Federal consideraram a propina que dizia respeito ao 1% que o partido tinha direito no esquema. Outros 2% eram arrecadados pela Diretoria de Serviços, cota do PT."Se fossem considerados os 2% de propina vinculados à Diretoria de Serviços, os quais serão objeto de ação própria, o valor total da propina chegaria a aproximadamente R$ 212 milhões", informa, por exemplo, a ação de improbidade movida contra a OAS e seis executivos do grupo. 

Para chegar ao montante de R$ 640 milhões, o Estadão somou os valores apontados como total de propina pago nos 33 contratos citados nas primeiras ações e subtraiu de cada um o montante do PP arrecadado na Diretoria de Abastecimento.A Diretoria de Serviços arrecadava até 2% de propina nos contratos da demais diretorias por ser a responsável pelas licitações e fiscalizações contratuais, explicaram os delatores. O ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco confessou em sua delação premiada que arrecadava valores em nome do então diretor da área Renato Duque. Esse valor era dividido entre ele, o diretor e o PT - representando pelo tesoureiro do partido, João Vaccari Neto.

O ex-diretor de Serviços é alvo da Lava Jato, mas ainda não foi denunciado formalmente à Justiça, nem acionado na área cível. Tanto o PT como o tesoureiro do partido negam propina e o esquema de arrecadação político na estatal. Duque, que já foi preso preventivamente e está solto por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nega irregularidades.Renato Duque, desde que seu nome foi citado na Lava Jato, tem reiteradamente rechaçado suspeitas de que recebeu propinas.  O ex-diretor chegou a ser preso, mas acabou sendo solto por ordem do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

VEJA A ÍNTEGRA DAS CINCO AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: 

MENDES JÚNIOR 

ENGEVIX 

OAS 

CAMARGO CORRÊA 

GALVÃO ENGENHARIA

JUSTIÇA SOLTA OPERADOR DE DOLEIRO DA LAVA JATO

A Justiça Federal mandou soltar na noite de ontem, sexta feira, 20, o executivo João Procópio Junqueira Almeida Prado, apontado como operador do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato. Moro estabeleceu condições para soltar o executivo. João Procópio não poderá deixar o País e terá de comparecer a todos os atos processuais da Lava Jato.O executivo é um dos réus da operação. Segundo a Procuradoria da República ele mantém contas no exterior por onde transitou valores de Youssef. O juiz também impôs a João Procópio que promova o encerramento dessas contas.  O juiz acolheu pedido dos advogados Ricardo Berenguer e Eduardo Sanz, que defendem João Procópio. "A decisão é muito justa", disse Ricardo Berenguer.Segundo a Força Tarefa da Lava Jato, João Procópio seria "importante subordinado de Alberto Youssef, com ele trabalhando no escritório de lavagem de dinheiro deste em São Paulo". Os procuradores federais da Lava Jato sustentam que o executivo está "envolvido diretamente em condutas de lavagem de dinheiro de recursos desviados da Petrobrás."Ao mandar expedir alvará de soltura de João Procópio, o juiz Moro destacou "compromissos assumidos recentemente pela defesa e pelo acusado, não em colaboração premiada, mas apenas o compromisso de encerrar as contas e auxiliar na disponibilização dos extratos e repatriação dos ativos"."Entendo que é possível rever a prisão cautelar", assinalou o magistrado. "Esclareço que tais compromissos não envolvem qualquer confissão de João Procópio quanto a culpa dos crimes, mas são importantes para esvaziar os riscos que motivaram a prisão cautelar. Não implicam ainda em qualquer renúncia de direito pelo acusado João Procópio, uma vez que a própria defesa já admitiu, o que também é a tese da acusação, que as contas no exterior pertenciam e eram controladas, de fato, por Alberto Youssef, embora indicado nominalmente João Procópio como beneficiário."Sérgio Moro considerou, ainda, "cumulativamente a elevada idade do acusado, 68 anos, e especialmente que, tendo ele atuado de maneira subordinada, os riscos em sua colocação em liberdade são bem menores do que os que envolvem os principais personagens do suposto esquema criminoso, como o próprio Alberto Youssef, os dirigentes das empreiteiras e beneficiários dos desvios de dinheiro".Além de entregar o passaporte à Justiça, o suposto operador de Alberto Youssef está proibido de mudar de endereço sem prévia autorização judicial e de manter contato com o doleiro. Também não pode celebrar contratos de qualquer natureza, direta ou indiretamente (através de empresa), com a administração pública ou com fornecedores de mercadorias ou serviços da Petrobrás.

LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO JUIZ SÉRGIO MORO QUE MANDA SOLTAR O EXECUTIVO JOÃO PROCÓPIO ALMEIDA PRADO