Mais de dois anos após a crise de violência no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), os governos federal e do
Maranhão falharam no cumprimento das medidas aplicadas contra o Brasil em 2013
e 2014 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estado
Americanos (OEA). Essa é a constatação do relatório ‘Violação continuada: dois
anos da crise em Pedrinhas’, divulgado nessa terça-feira (1º).
O relatório – criado com informações obtidas após
inspeções realizadas pela Conectas, Justiça Global, Sociedade Maranhense de
Direitos Humanos (SMDH) e Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados
do Brasil do Maranhão (OAB-MA) entre os anos de 2014 e 2015 – diz que apesar da
redução do número de mortes no Complexo de Pedrinhas, são contínuas as
violações de direitos humanos, com presos submetidos a tortura, comida
estragada, celas hiperlotadas e higiene precária.
“Os ossos quebrados e marcas de espancamento foram
substituídos pelo uso do spray de pimenta e pelas bombas de gás lacrimogêneo,
frequentemente disparadas para dentro das celas”, ressalta Sandra Carvalho,
coordenadora da Justiça Global, sobre métodos de tortura utilizados para punir
e castigar detentos.
Prisões provisórias
Segundo o relatório, o difícil acesso dos presos à
Justiça reflete no alto número de prisões provisórias: 60% dos detentos de
Pedrinhas ainda não foram condenados, enquanto a média brasileira é de 41%.
“A maioria dos presos com os quais tivemos contato
nestes dois anos de inspeções afirmou nunca ter visto um juiz, promotor ou
defensor público”, diz Wagner Cabral, presidente do Conselho Diretor da SMDH.
Recomendações
O relatório destaca ainda cinco recomendações ao
Estado brasileiro para solucionar as violações de direitos humanos no Complexo
de Pedrinhas.
São elas: adequação das instalações; apuração de
fugas, rebeliões, corrupção e mortes; aumento do efetivo de agentes
penitenciários e substituição de terceirizados; cumprimento das normas de
regulação do uso da força e de armas por agentes de segurança; e fortalecimento
da Defensoria Pública no Maranhão e instalação do Comitê e do Mecanismo de
Prevenção e Combate à Tortura.
Esclarecimento
A Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária (Sejap), em nota, afirma que, pautada na aplicação da Lei de
Execuções Penais (LEP), alcançou, em 14 meses de gestão, alguns resultados.
Entre eles, a gestão destaca que ‘fechou o primeiro ano de governo com uma
expressiva diminuição no número de homicídios (-76,47%) e fugas (-72,16%), no
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, ao cumprir, entre outras providências, a
separação de presos em prol de sua integridade física, conforme reza o art. 84
da LEP’.
A Sejap ressalta ainda que em um ano, não houve
qualquer registro de motins e rebeliões; e há nove meses não há homicídio no
Complexo de Pedrinhas.
