O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão,
Ricardo Duailibe, negou, durante o plantão judiciário de 2º Grau, pedido do
prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, para voltar ao cargo. Alves
pedia a suspensão da liminar do juiz da 1ª Vara de Santa Inês, Alessandro
Figueiredo, que o afastou do cargo de prefeito no dia 17 deste mês.
A liminar determinou a posse do vice-prefeito,
Ednaldo Alves de Lima, considerando que a cidade encontrava-se sem
administração em razão da prisão de Ribamar Alves no dia 29 de janeiro, sob
suspeita do crime de estupro.
O prefeito afastado ajuizou Mandado de Segurança no
TJMA, pedindo a suspensão da decisão e defendendo sua nulidade, pois teria
desrespeitado princípios do contraditório, ampla defesa e o devido processo
legal. Citou também vícios no processo que declarou o afastamento, afirmando
que os fundamentos da decisão não mais subsistem.
O desembargador Ricardo Duailibe (plantonista),
indeferiu a liminar, entendendo que os requisitos para sua concessão não
estavam presentes – a relevância dos motivos em que se assenta o pedido e a
possibilidade da ocorrência de lesão irreparável ao direito do Impetrante.
O magistrado ressaltou a excepcionalidade do
Mandado de Segurança, cuja impetração contra atos judiciais é admitida em
hipóteses como manifesta ilegalidade ou abuso de poder.
Ele destacou ainda não se tratar de caso que
constitua direito líquido e certo, desautorizando a concessão da liminar.
“Entendo que a plausibilidade do direito alegado não se encontra configurada,
na medida em que não se vislumbra nos autos qualquer óbice ao seu retorno a
função de Chefe do Poder Executivo Municipal”, frisou.
O Mandado de Segurança será redistribuído a um
relator, para prosseguimento e análise da questão de mérito.
ALTO ALEGRE
DO PINDARÉ DEVERÁ TER NOVO PREFEITO
Não foi apenas o
prefeito afastado de Santa Inês, Ribamar Alves, que saiu derrotado no plantão
do Tribunal de Justiça do Maranhão. O prefeito cassado de Alto Alegre do
Pindaré, Atenir Botelho, também perdeu mais uma na Justiça.
O desembargador
Ricardo Duailibe, atuando pelo plantão do TJ, manteve a decisão do
desembargador Marcelino Everton, que na semana passada julgou e negou
provimento ao agravo do prefeito de Alto Alegre do Pindaré.
Atenir Botelho foi
cassado pela Justiça de primeiro grau (reveja),
mas estava administrando o Município devido a decisão liminar de um efeito
suspensivo proveniente de um agravo. Entretanto, o agravo foi julgado e negado
por Marcelino Everton, que manteve a cassação.
Os advogados do
prefeito recorreram ao plantão do TJ, mas novamente foram derrotados, pois
Ricardo Duailibe manteve a decisão do colega e determinou a distribuição do
mandado de segurança, por sorteio, para análise da liminar.
A expectativa é que
durante esta semana Alto Alegre de Pindaré passe a ter um novo prefeito. É
aguardar e conferir.
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