O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) foi eleito
na noite de ontem, terça-feira (8) presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do
Conselho Administrativo de Recursos Federais (Carf). Fernandes recebeu 17 votos
favoráveis e nenhum contrário.
A CPI do Carf foi criada para investigar a venda de
sentenças do órgão, que é a última instância de recurso de quem questiona a
cobrança de tributos da Receita Federal. A comissão foi autorizada, no início
de fevereiro a iniciar ,os trabalhos pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
Antes mesmo de a CPI ser instalada, já havia sido
determinado que o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) seria o relator da
comissão. O deputado também é autor do requerimento de criação da CPI.
Segundo Bacelar, a escolha do nome dele foi feita
“pelo conjunto”, mas com participação direta de Cunha em negociação com o líder
do PR, Maurício Quintella (PR-AL). “A escolha do relator é prerrogativa do
presidente, que faz a designação após conversa com o líder do partido”,
afirmou. Bacelar é um dos deputados da chamada “tropa de choque” de Eduardo
Cunha.
A primeira vice-presidência da comissão, que tem 27
membros titulares, ficou com o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
Desde março de 2015, a venda de sentenças no Carf é
objeto de investigação da Polícia Federal pela Operação Zelotes. Estima-se que
o esquema pode ter provocado prejuízo de pelo menos R$ 19 bilhões à Receita
Federal.
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