O
deputado federal, Aluísio Mendes (PTN), mais uma vez expressou a sua
preocupação com a forma ineficaz com que vem sendo tratada a Segurança Pública
no Maranhão, especificamente no tocante aos ataques a ônibus em São Luís, que
vem ocorrendo desde o último dia 19.
Para o parlamentar,
que defende mudanças na Legislação e tem pautado o seu mandato em defesa da
Segurança, é inaceitável que a população continue à mercê da criminalidade.
“A população de São
Luís precisa voltar a se sentir segura. É inaceitável saber que autores de
ataques a ônibus na capital maranhense em 2014 já estavam soltos e voltaram a
praticar o mesmo crime agora. Os criminosos presos pela polícia devem pagar por
seus atos. Fui eleito deputado federal com o compromisso de buscar o
fortalecimento da segurança pública no nosso país, em especial, no nosso
Maranhão. Por isso, uma das minhas linhas de atuação é propor alteração na
legislação brasileira, que a meu ver, favorece a criminalidade e deixa a
população cada vez mais apavorada, com a sensação de que a impunidade
prevalece”, declarou o deputado, que é agente federal e ex-secretário de
Segurança do Maranhão.
Dentre as atuações em
favor da Segurança Pública, Aluísio Mendes apresentou dois importantes Projetos
de Lei, de sua autoria, para aprovação na Câmara dos Deputados: um, é o PL
3718/2015, que altera os requisitos para o cumprimento de pena e concessão do
livramento condicional. Ele propõe, entre outras alterações, que o preso só
tenha direito a progressão quando tiver cumprido pelo menos dois quintos da
pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário comprovado por
uma equipe multidisciplinar de avaliação. O outro Projeto propõe que aumente de
30 para 50 anos o limite temporal de cumprimento das penas privativas de
liberdade, a fim de que seja alcançada a proporcionalidade necessária entre
esse patamar e a expectativa de vida atual da população.
O deputado Aluísio também
foi autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê a redução da
maioridade penal no Brasil. Ele propôs que fosse mantido o texto original da
PEC 171, emenda aglutinativa que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16
anos, e prevê a punição para todos os tipos de crimes cometidos por menores
infratores.
“É a certeza da
impunidade que estimula a entrada de outros jovens na criminalidade. O Brasil
precisa de leis mais rigorosas para enfrentar a violência que aterroriza a
nossa sociedade. Por isso continuaremos defendendo a redução para todos os
casos”, enfatizou o parlamentar que apresentou, ainda, projeto que defende a
concessão de benefícios às famílias de pessoas assassinadas por criminosos, em
substituição ao auxílio-reclusão pago a familiares de presos.
