CÂMARA DE BACABAL APROVA PROJETO DE LEI GARANTINDO O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL AOS AGENTESDE SAUDE E ENDEMIAS

Câmara de Bacabal aprova Projeto de Lei garantindo o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e Endemias

Foi durante a Sessão realizada na quinta-feira, 04 de abril, que a Câmara Municipal de Bacabal aprovou o Projeto de Lei nº 1587/2024, que assegura o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Saúde e Endemias de Bacabal. Este momento histórico foi testemunhado pelos profissionais que atuam incansavelmente em prol da saúde da comunidade bacabalense. 

O Projeto de Lei aprovado por unanimidade estipula que o incentivo será repassado de forma individualizada, mediante rateio entre os servidores beneficiados, em parcela única anual, proporcionalmente ao número de meses trabalhados durante o ano em referência. Também assegura que terão direito ao incentivo financeiro adicional todos os servidores que, no mês do pagamento, estiverem há pelo menos três meses exercendo efetivamente as funções de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), independentemente da modalidade de contrato, e que estejam engajados em todas as atividades de fortalecimento e estímulo das práticas de prevenção e promoção da saúde, inclusive atingindo as metas pré-estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde.

Francisco Ileildo, Presidente do Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde, expressou sua satisfação: “Este é um momento importante e muito gratificante. Hoje estamos sendo agraciados com a aprovação do projeto nesta Casa, que vem para garantir o incentivo financeiro aos ACS e aos ACE”.

A sessão contou com a presença dos seguintes parlamentares: Melquiades Neto (Presidente), Natália Duda (1ª Secretária), Reginaldo do Posto (2º Secretário), Alex Abreu, Fernando da Luziana, Dedê da Trizidela, Regilda Santos, Professor Markim, Serafim Reis, Venâncio do Peixe, Anderson Viana (Vice-Presidente) e Alberto Sobrinho. Os vereadores presentes demonstraram apoio à matéria, enaltecendo o papel fundamental desses profissionais na saúde pública municipal, e ressaltaram o compromisso da Câmara em atender plenamente às reivindicações da categoria. 

Para o presidente Melquiades Neto, este evento representa mais um marco histórico dentro do parlamento municipal: “Continuamos fazendo história na Câmara de Bacabal. Hoje, com a aprovação unânime da Lei de Incentivo Salarial aos Agentes de Saúde e Endemias de Bacabal. Quero agradecer a todos os vereadores presentes por terem atendido ao nosso chamado e parabenizar o prefeito Edvan Brandão por enviar este Projeto de Lei, garantindo este importante benefício a estes trabalhadores que tanto o merecem".

SEXTOU COM MUÇÃO

 

EX DEPUTADO DO MARANHÃO E A OPERAÇÃO RACHADINHA

 

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público do Maranhão (Gaeco), cumpriu, nesta quarta-feira, 3, mandados de busca e apreensão, durante a Operação Damnare Avaritia, nos municípios de Imperatriz, Açailândia e Governador Edison Lobão.

Os mandados foram cumpridos com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), com sete equipes e 42 policiais, e da Polícia Civil, com os delegados e equipes que atuam com o Gaeco em São Luís, Timon e Imperatriz. A operação contou ainda com o suporte da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (CAEI) do MPMA.

As investigações, que estão sendo realizadas pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, cujo titular é o promotor de justiça Denys Rêgo, apuram denúncias de “rachadinha” no gabinete do ex-deputado estadual José Alves Cavalcante, conhecido como Pastor Cavalcante.

Na ação, foram apreendidos documentos, bens, computadores, celulares e arma de fogo. Devido à posse irregular da arma, o pastor foi conduzido à delegacia de Imperatriz.

RACHADINHA – De acordo com o procedimento investigatório, o ex-deputado estadual recebia parte do salário dos assessores do seu gabinete da Assembleia Legislativa.

Conhecida como “rachadinha”, a prática era executada por familiares e funcionários de sua confiança. Estas pessoas recebiam grandes quantidades de dinheiro em espécie para realizar depósitos com ou sem identificação.

As investigações também detectaram que vários assessores do gabinete do ex-deputado sacavam os valores de suas remunerações em espécie em caixas eletrônicos ou na própria agência bancária de forma sistemática, durante o período dos seus vínculos com a Assembleia Legislativa.

Além dos imóveis do ex-parlamentar, foram alvos da operação a casa do filho do pastor, Jefte Cavalcante, assim como do tesoureiro das igrejas vinculadas ao líder religioso, José Félix Costa Júnior.

Damnare Avaritia vem do latim e significa Ganância Maldita. O contexto do maldito vem do versículo de Jeremias 48:10 – maldito aquele que fizer a obra do senhor fraudulosamente, referindo-se à prática do suspeito sobre seus atos usando imagem da igreja.

CARLOS BRANDÃO COMEÇA A ENFRENTAR OPOSIÇÃO

 

Depois de um ano de muita tranquilidade, com praticamente o apoio dos 42 deputados estaduais, o Governo Brandão começa a enfrentar Oposição na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Durante a sessão ordinária da terça-feira (02), alguns deputados, que já se posicionam como oposicionistas, questionaram o episódio do fim da semana passada, quando motos apreendidas em blitz na cidade de Araioses foram liberadas.

Nas redes sociais, circulou vídeo em que Elisa Machado, pré-candidata a vereadora, afirma ter livrado dezenas de motos de serem multadas e apreendidas após ter entrado em contato com o secretário de Governo, Márcio Machado, citado como primo, que teria acionado o governador Carlos Brandão.

Além das críticas e questionamento, o deputado Othelino Neto (PCdoB) está protocolou requerimento, junto à Mesa Diretora, propondo que a Comissão de Segurança Pública da Casa possa ouvir  o coronel PM Renato Abrantes Campos, comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRV), sobre o ocorrido.

Othelino Neto protocolou também ofícios, encaminhados ao coronel PM Renato Abrantes Campos e ao diretor do Detran, Diego Rolim, solicitando ainda uma série de informações sobre a blitz, realizada em Araioses no último dia 28 de março.

MOTO CLUBE ELIMINADO DO CAMPEONATO MARANHENSE TENTARÁ GANHAR NO TAPETÃO

 

Depois de um início de temporada crítico, o Moto Club amargou uma eliminação precoce no Campeonato Maranhense 2024.

O rubro-negro não conseguiu chegar à semifinal da competição, após ficar no empate sem gols com o Maranhão.

Com a eliminação precoce, o Moto comprometeu inclusive o ano de 2025, já que não disputará a Copa do Nordeste e Copa do Brasil no ano que vem. Além disso, precisará se classificar neste ano para o Brasileiro da Série C, para somente assim ter calendário no segundo semestre de 2025.

A última esperança do Moto será fora de campo, já que dentro das quatro linhas não teve a capacidade que o torcedor esperava. Na próxima sexta-feira (05), o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) irá julgar o Tuntum, que corre o risco de ser penalizado pela eventual utilização de um jogador de maneira irregular.

Baseado nos resultados de campo, os jogos das semifinais do Maranhense acontecem entre: Maranhão x Tuntum e Sampaio e Imperatriz. Nas semifinais não há vantagem de dois resultados iguais. Em caso de dois resultados iguais, os finalistas serão definidos nas penalidades. No entanto, Maranhão e Sampaio fazem as segundas partidas em casa

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUER ENCERRAR ASSUNTO SOBRE ESCOLHA PARA O TCE

Na próxima quinta-feira (04), os deputados estaduais do Maranhão devem apreciar em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre a escolha de conselheiros para o tribunal de Contas do Estado (TCE).

A PEC atenderia aos questionamentos feitos pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as mudanças, estão a modificação na data dos pretendentes (saindo de 65 para 70 anos), a votação dos deputados passando a ser secreta e permitindo que líderes de blocos possam indicar candidatos, sem a necessidade de 14 assinaturas de apoio de parlamentares.

O parlamento maranhense espera que a PEC possa, de uma vez por todas, encerrar a celeuma criada no processo de escolha de conselheiro do TCE-MA, mesmo que o processo tenha sido exatamente igual aos já realizados anteriormente.

Caso a PEC seja aprovada, além de Flávio Costa, outros três candidaturas – do deputado Carlos Lula, da advogada Luciane Craveiro e do auditor Welliton Resende, da Controladoria-Geral da União (CGU) no Maranhão, poderiam ser validadas.

VEREADOR MELQUIADES NETO- DIA MUNDIAL DA CONCIENTICAO DO AUTISMO

 

PRAZO DE PRESTAÇÕES RELATIVAS A 2023 É PRORROGADO PELO TCE

 

O Tribunal de Contas do Estado do maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo final para entrega das prestações de contas relativas ao exercício financeiro de 2023.

A medida visa dar mais tempo aos gestores públicos mais tempo para checagem de documentos e informações a serem enviadas, evitando que prestações em desconformidade com as normas tenham seu recebimento recusado.

De acordo com a Portaria TCE/MA Nº 270, de 27 de março de 2024, os gestores públicos devem enviar suas prestações de contas ao órgão de controle externo até o dia 12 de abril.

As prestações de contas devem ser encaminhadas ao TCE por meio do Sistema de Prestação de Contas Eletrônica (E-PCA), disponível na página do TCE na internet.

CONTAGEM REGRESSIVA PARA DECISÃO DE YGLESIO MOYSES

 

O deputado estadual Yglesio Moyes (PSB), que ainda pretende disputar as eleições de 2024 para a Prefeitura de São Luís, tem uma semana para decidir o caminho que pretende seguir.

Em litígio com o PSB, Yglesio busca uma legenda viável para disputar o pleito deste ano. Chegou a conversar com o Novo, mas não avançou, ainda sonha com o PL, mas pela questão estadual é algo muito difícil.

Além da busca por um bom partido, Yglesio sabe que terá seu mandato questionado na Justiça Eleitoral por uma eventual “infidelidade partidária”. Sendo assim, Yglesio tem cerca de cinco dias para tomar uma decisão importantíssima e que pode até afetar o seu mandato de deputado estadual.

Vale lembrar que quem for disputar as eleições deste ano precisa estar filiado a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril, ou seja, seis meses antes do dia da votação.

SOLIDARIEDADE MARCA SEMANA SANTA EM BACABAL COM DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS PELO DEPUTADO DAVI BRANDÃO

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Solidariedade marca Semana Santa em Bacabal com distribuição de alimentos pelo Deputado Davi Brandão.

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Deputado estadual percorre diversos bairros e povoados entregando pescados e cestas básicas em ações coordenadas com o apoio do prefeito e lideranças políticas locais.

A Semana Santa em Bacabal foi marcada por gestos de solidariedade e apoio às comunidades mais necessitadas, com uma extensa distribuição de alimentos liderada pelo deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA). O parlamentar percorreu diversos bairros e povoados da região, levando esperança e auxílio para centenas de famílias.

"É com imensa gratidão que celebramos nossa tradição familiar nesta Semana Santa. Ao lado de meus pais e irmãos, buscamos servir com alegria, abençoando aqueles que mais precisam.", ressaltou o deputado durante sua visita aos bairros da região.

O parlamentar percorreu povoados e bairros da cidade de Bacabal, incluindo Alto Bandeirante, Mangueira, Presídio, Santa Clara, São José Operário, Residencial José Lisboa, Pedro Brito, Setubal, Almiro Paiva, Presidente Médici, Rui Barbosa e Bairro da Areia. Em cada localidade, Davi Brandão sempre fez questão de entregar pessoalmente pescados frescos e cestas básicas.

Além da distribuição de pescados, o deputado também coordenou a entrega de cestas básicas em diferentes localidades, como Boa Vista, Bomba, Brejinho, São Paulo Apóstolo, e muitos outros pontos da cidade.

Nessas ações, o deputado contou com a participação ativa do prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e da Primeira Dama Neidinha Brandão, seus irmãos, além de outras lideranças políticas locais. Juntos, eles reforçaram o compromisso de trabalhar em prol do bem-estar e da dignidade de todos os cidadãos de Bacabal, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

Ao finalizar suas atividades de distribuição de pescados e alimentos, Davi Brandão expressou gratidão pela oportunidade de servir as pessoas e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento e o apoio social contínuo em Bacabal e região.