Depois de modificar as regras para as emendas parlamentares, assegurando mais transparência e rastreabilidade, conforme solicitado pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional agora aguarda a liberação dos recursos das emendas.
O Congresso Nacional, após a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já informou ao STF, mais precisamente o ministro Flavio Dino, que cumpriu suas determinações quanto à transparência e rastreabilidade das emendas e pede agora o seu desbloqueio.
A petição cita que o projeto aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e sancionado nesta terça-feira pelo presidente Lula.
“Trata-se de uma evolução normativa considerável, decorrente de frutífero diálogo institucional dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle público sobre a execução orçamentária das emendas parlamentares, cumprindo-se com as determinações deste Supremo Tribunal Federal”, diz a petição.
Os deputados federais e senadores estão sofrendo pressão das bases parlamentares em razão do bloqueio. Prefeitos passaram a rodar gabinetes em Brasília cobrando recursos, uma vez que eles foram suspensos durante o período das eleições pela própria legislação eleitoral e se estendeu após as eleições devido ao bloqueio do STF. Os relatos que chegam aos deputados e senadores são de obras começando a parar devido a falta de pagamentos.
Agora é com Flávio Dino, afinal foi dele a determinação de bloquear os recursos das emendas parlamentares.
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