As secretarias de Estado de Gestão
e Previdência e de Segurança Pública anunciaram ontem, depois de reunião com a Fundação
Getúlio Vargas e outros integrantes do Governo do Estado, que o concurso das
polícias Civil e Militar do Maranhão vai ser mantido, apesar das 265 liminares
concedidas a pessoas que conseguiram matricular-se no curso para policiais por
meio de decisão judicial. Os secretários Fábio Gondim (Previdência) e Aluísio
Mendes (Segurança) descartaram os rumores de cancelamento do certame.
A etapa final consiste nos cursos de formação das
academias de polícia e deveria ter começado no último dia 12, mas por decisão
dos organizadores do concurso a fase foi reprogramada.
Anteriormente, o curso de formação das academias
teria somente uma turma voltada para a Polícia Civil. Contudo, devido às
liminares que garantiram a matrícula de 265 candidatos no concurso, o
preparatório foi dividido em duas turmas. Ao todo, vão participar do
preparatório 715 pessoas – 450 aprovados pelo concurso somados aos 265
candidatos que garantiram a matrícula na Justiça.
A primeira turma vai começar no dia 16 de setembro
e agregará todos os aprovados, com exceção dos selecionados inscritos para o
cargo de delegado de polícia. O preparatório para o grupo dos delegados ainda
não teve a data divulgada a pedido do secretário de Segurança Pública, Aluísio
Mendes, que afirmou precisar de tempo para providenciar material para o curso.
O curso de academia da Polícia Militar será
realizado a partir do dia 30 de setembro, conforme ainda informou a Secretaria
de Estado de Gestão e Previdência.
Recurso – Na semana passada, o secretário de
Segurança Pública, Aluísio Mendes, anunciou que a secretaria entrou com
recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJ) do Maranhão, para suspender as medidas judiciais.
“Há capacidade para 450 vagas na academia de
Polícia Civil, por exemplo, e, com essas liminares, teremos que atender 715
pessoas. Não temos dinheiro para pagar as bolsas e os materiais necessários
para tanta gente”, disse. Caso a secretaria não consiga derrubar essas
liminares, pretende, pelo menos, conseguir autorização para formar duas turmas
com datas diferentes de início das aulas.
O curso para policiais civis deveria ter começado
no último dia 12, com os formados entrando em serviço no fim de novembro. Já o
curso para policiais militares está previsto para setembro, com os aprovados
começando a trabalhar em fevereiro do ano que vem.
“Não podemos deixar esse concurso ser prejudicado,
pois ele é um anseio da população. A falta de policiais é um problema
gravíssimo e simplesmente não temos de onde tirar contingente, principalmente
para mandar para o interior”, afirmou Mendes.
O Maranhão tem proporção de um policial para 877
habitantes, enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda um
policial para 300 habitantes como “média aceitável”. É o estado com a menor
proporção entre número de habitantes e policiais militares do país (um para 692
habitantes; este cálculo foi feito já incluindo os policiais que entrarão pelo
concurso, o que significa que a deficiência atual é ainda maior).
Dados do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) também
revelam que, no Maranhão, há 85 cidades sem nenhum policial civil e 135 sem
delegado.
A necessidade de contingente das polícias é de
5.700 funcionários, segundo cálculos da Secretaria de Segurança. O plano é
lotar no interior do estado 90% dos aprovados no concurso para a Polícia Civil
e 50% dos aprovados para a Polícia Militar.
Mais – O concurso da Secretaria
de Segurança Pública foi realizado no fim do ano passado e abriu 2 mil vagas
para policiais militares e 229 para policiais civis, além de 150 para
bombeiros. Mais de 76 mil pessoas se inscreveram.
Logo na primeira etapa, o concurso já foi alvo de
cerca de 300 mandados de segurança contestando os resultados e exigindo
aprovação para a fase seguinte, o Teste de Aptidão Física (TAF).
Durante o TAF, dois homens foram presos, suspeitos
de fraudar o concurso. O candidato Joanilson Diniz Correa, 33 anos, aprovado na
primeira etapa do concurso para investigador da SSP, teria contratado Bremen
Anderson Feitosa Dudman, de 23 anos, para fazer as provas do TAF no seu lugar.
Segundo a coordenadora de Testes da Fundação
Getúlio Vargas (FGV), Magnólia Figueiredo, o rapaz chegou a realizar as provas
e, quando foi assinar o nome no fim do exame, acabou errando. Questionado sobre
a data de nascimento, o suspeito errou novamente e acabou admitindo a fraude.
Os dois acabaram detidos, autuados em flagrante.
