O Supremo Tribunal Federal (STF), através dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, quer, num prazo de 48 horas, que sete tribunais de justiça expliquem o eventual pagamento de “penduricalhos”(verbas indenizatórias que ultrapassam o teto constitucional de remunerações) para magistrados.
De acordo com reportagem da Folha de São Paulo, pelo menos sete tribunais de justiça no Brasil, inclusive o TJ do Maranhão. estariam desrespeitando o entendimento que limita os penduricalhos firmado pelo STF em julgamento ocorrido no dia 25 de março deste ano.
Os ministros determinaram a intimação imediata dos presidentes dos Tribunais de Justiça do Maranhão, Distrito Federal, Goiás. Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Os tribunais de justiça devem fornecer dados sobre valores e verbas pagas a cada magistrado da ativa, aposentado e pensionistas, referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2026
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