TOFFOLI PEDE TRANSFERÊNCIA PARA COLEGIADO DO STF QUE JULGARÁ LAVA JATO

O ministro Dias Toffoli pediu na tarde de ontem,  terça-feira (10) transferência para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que vai julgar as ações da Operação Lava Jato. Atualmente, Toffoli ocupa a Primeira Turma da Corte.

Durante sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira, os ministros que compõem o colegiado decidiram convocar um integrante da Primeira Turma para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. A medida foi tomada porque a presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para o lugar de Barbosa no Tribunal.

A decisão impedirá que o novo ministro julgue os políticos acusados na Lava Jato. De acordo com Regimento Interno do STF, o candidato mais antigo na Primeira Turma terá preferência na escolha. Como o ministro Marco Aurélio, membro mais antigo, afirmou que não vai deixar o colegiado, Toffoli, segundo integrante mais antigo, deverá ser transferido.

A solicitação da mudança foi feita por meio de ofício ao presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. cuja decisão será a de fazer a troca automaticamente, de acordo com o critério de antiguidade. A sugestão de mudança foi feita pelo ministro Gilmar Mendes e aceita pelos demais colegas, entre eles, Teori Zavascki, relator da Lava Jato.

Com a decisão, será feito um convite para que um dos integrantes da Primeira Turma passe a integrar o outro colegiado. As duas turmas do STF são compostas por cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de Joaquim Barbosa, a Segunda Turma está julgando as ações com quatro ministros, registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.

"Gostaria de fazer um apelo aos colegas que compõem a Primeira Turma para que um deles pudesse considerar a possibilidade de solicitar a transferência para esta turma, evitando todos esses inconvenientes e constrangimento ao colega que venha a ser honrado com a designação para esta colenda Corte. A ideia de uma possível composição ad hoc [digirida] do colegiado não honra as tradições republicanas", disse Mendes.

Os ministros Teori Zavascki e Celso de Mello, que é o decano do Supremo (mais antigo membro), concordaram com a medida e também disseram que não seria conveniente para o novo colega ser nomeado para julgar a maioria das ações da Lava Jato.

Os casos envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), serão julgados no plenário da Corte e poderão contar com participação do novo ministro. De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda não há prazo para que o anúncio seja feito.

ANDREA MURAD DENUNCIA FALTA LEITE ESPECIAL

A falta do leite especial, que é fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde às crianças com alergia grave, foi assunto da deputada Andrea Murad (PMDB) na tribuna desta terça-feira (10). Para a deputada, a falta do produto que custa R$ 200,00 é um risco à vida de crianças que dependem do leite especial e uma situação desesperadora para os pais que não têm condições de arcar com o tratamento. Algumas famílias já notificaram o Ministério Público Estadual, mas terão de aguardar 10 dias. A previsão é que o fornecimento se regularize só em abril.

“Eu não acredito que isso vai continuar acontecendo. É falta de medicamento, é falta de leite para criança. Isso é sério e demonstra total descontrole da atual gestão! As crianças não podem ficar sem esse leite. Então, todos os dias eu subirei à tribuna para o governador resolver fazer o trabalho dele”, disse Andrea Murad.

A deputada disse que a secretaria teve 2 meses para abrir licitação e garantir o fornecimento do leite e medicamento, ela também criticou os governistas que culpam a gestão anterior em vez de mediarem a demanda da população junto ao governo do estado, que é o que realmente interessa na discussão de plenário.

“O meu papel é o de cobrar as soluções e o governador tem a obrigação de não deixar faltar medicamentos para as pessoas e nem o leite especial das crianças. O meu papel como deputada neste parlamento estou cumprindo pelo bem da população. Agora falta vocês cumprirem o papel de vocês em vez de ficarem defendendo o que não tem desculpas. Vocês precisam realmente colocar o governador para trabalhar, porque ele só vive de perseguir as pessoas”, rebateu Andrea Murad.

Resposta

O líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC), em resposta às críticas feitas por Andrea Murad (PMDB), informou que a Secretaria de Estado da Saúde iniciou ontem (10) a distribuição do leite especial e dos medicamentos à rede de saúde pública. A demora, segundo ele, ocorreu devido à realização de licitações feitas pelo governo Flávio Dino naquela secretaria.

SAMPAIO VENCE PELA COPA DO NORDESTE E ESPERA JULGAMENTOI

O Sampaio venceu o Socorrense-SE, por 2 a 1, no Estádio Castelão, em São Luís e pode ter garantido a sua classificação para a segunda fase da Copa do Nordeste.

Digo que pode ter garantido a classificação porque na conta Tricolor, o time tem agora 11 pontos, por conta do efeito suspensivo conseguido na semana passada e se vier a confirmar os seis pontos que foram tirados no Tapetão pelo fato de ter utilizado o volante Curuca contra o Sport na primeira rodada, com essa vitória já estaria na outra fase.

 

Mas, o torcedor mais cauteloso faz uma outra conta. Nesta o Sampaio teria apenas 5 pontos e estaria na segunda colocação.

Vamos esperar o julgamento final nesta quinta-feira no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Os gols da vitória do Sampaio foram marcados por Válber e Luís Otávio, enquanto que Tiago Orobó descontou para os sergipanos. Ainda pelo Grupo B, o Coruripe enfrenta o Sport, em Alagoas.

SUPREMO AUTORIZA DILIGÊNCIAS DA PF PARA INVESTIGAR ROSEANA SARNEY E EDISON LOBÃO

As primeiras autorizações para que a Polícia Federal cumpra diligências de investigação de políticos supostamente envolvidos na Operação Lava Jato já começaram a sair do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Teori Zavascki, relator dos casos na Corte, assinou as autorizações na última sexta-feira, 6, mas só nesta semana as solicitações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam colhidos indícios da participação de parlamentares e autoridades no esquema de corrupção da Petrobras começaram a ser encaminhados à PF.

Um dos casos que já foi remetido à PF é o inquérito que investiga a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney e o senador Edison Lobão (PMDB). Segundo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, Roseana recebeu R$ 2 milhões para sua campanha eleitoral de 2010, a pedido de Lobão, então ministro da Minas e Energia. Lobão e Roseana são investigados de forma conjunta em um inquérito por suposta prática de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Em delação premiada, Costa diz não se recordar se a reunião em que o pagamento foi acertado ocorreu no próprio ministério ou na residência de Lobão, em Brasília. 

Para que as investigações do caso sejam feitas, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que a polícia colha depoimentos de Julio Camargo, da Toyo Setal, além de ouvir Roseana e Lobão. O procurador quer também imagens da entrada do Hotel Blue Tree, em São Paulo, no ano de 2010, onde o doleiro Alberto Youssef disse ter feito um pagamento a beneficiário desconhecido no valor de R$ 2 milhões.

Também foram solicitados os registros de viagens de Paulo Roberto Costa, pela Petrobras, ao Maranhão, para verificar os encontros com Roseana Sarney; os registros de reuniões do governo do Estado na época; e a agenda de reuniões de Lobão de 2010 além das entradas no Ministério de Minas e Energia.

Na última sexta-feira, Teori Zavascki autorizou a abertura de inquérito para investigar, perante a Corte, 49 pessoas, entre elas os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Depois de colhidos os indícios necessários, a procuradoria decide se oferece uma denúncia ao STF - acusação formal para que se abra uma ação penal - ou se pede o arquivamento da investigação.

GOVERNO ANUNCIA ACORDO PARA REAJUSTE ESCALONADO DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA

O governo federal e o Congresso Nacional fecharam na noite de ontem, terça-feira acordo sobre um reajuste escalonado da tabela de Imposto de Renda, o que implicará um impacto de pouco mais de 6 bilhões de reais sobre as receitas da União, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Ele afirmou que, apesar do impacto nas receitas, o governo vai encontrar recursos ao longo do ano para não deixar de cumprir a meta fiscal.

A presidente Dilma Rousseff deverá encaminhar uma Medida Provisória sobre o reajuste, acrescentou Levy em entrevista a jornalistas.

A faixa de isenção de IR e a primeira faixa com alíquota de 7,5 por cento vão ter reajuste de 6,5 por cento, afirmou Levy.

A segunda faixa da tabela com alíquota de 15 por cento será reajusta em 5,5 por cento; a terceira faixa com alíquota de 22,5 por cento, em 5 por cento; e a quarta faixa com alíquota de 27,5 por cento será reajusta em 4,5 por cento, segundo Levy.

A nova tabela deverá valer a partir de abril, acrescentou o ministro.

O acordo foi anunciado pelo líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE).