O
ministro Dias Toffoli pediu na tarde de ontem, terça-feira (10) transferência para a Segunda
Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), colegiado que vai julgar as ações da
Operação Lava Jato. Atualmente, Toffoli ocupa a Primeira Turma da Corte.
Durante
sessão da Segunda Turma, nesta terça-feira, os ministros que compõem o
colegiado decidiram convocar um integrante da Primeira Turma para ocupar a
cadeira deixada pelo ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou. A medida foi
tomada porque a presidenta Dilma Rousseff ainda não indicou um nome para o
lugar de Barbosa no Tribunal.
A
decisão impedirá que o novo ministro julgue os políticos acusados na Lava Jato.
De acordo com Regimento Interno do STF, o candidato mais antigo na Primeira
Turma terá preferência na escolha. Como o ministro Marco Aurélio, membro mais
antigo, afirmou que não vai deixar o colegiado, Toffoli, segundo integrante
mais antigo, deverá ser transferido.
A
solicitação da mudança foi feita por meio de ofício ao presidente do Supremo,
Ricardo Lewandowski. cuja decisão será a de fazer a troca automaticamente, de
acordo com o critério de antiguidade. A sugestão de mudança foi feita pelo
ministro Gilmar Mendes e aceita pelos demais colegas, entre eles, Teori
Zavascki, relator da Lava Jato.
Com
a decisão, será feito um convite para que um dos integrantes da Primeira Turma
passe a integrar o outro colegiado. As duas turmas do STF são compostas por
cinco membros. No entanto, desde julho do ano passado, com a aposentadoria de
Joaquim Barbosa, a Segunda Turma está julgando as ações com quatro ministros,
registrando empates, que favorecem a absolvição de réus em ações criminais.
"Gostaria
de fazer um apelo aos colegas que compõem a Primeira Turma para que um deles
pudesse considerar a possibilidade de solicitar a transferência para esta
turma, evitando todos esses inconvenientes e constrangimento ao colega que
venha a ser honrado com a designação para esta colenda Corte. A ideia de uma
possível composição ad hoc [digirida] do colegiado não honra as tradições
republicanas", disse Mendes.
Os
ministros Teori Zavascki e Celso de Mello, que é o decano do Supremo (mais
antigo membro), concordaram com a medida e também disseram que não seria
conveniente para o novo colega ser nomeado para julgar a maioria das ações da
Lava Jato.
Os
casos envolvendo os presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), serão julgados no plenário
da Corte e poderão contar com participação do novo ministro. De acordo com o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ainda não há prazo para que o
anúncio seja feito.
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