FRASE DO DIA

 

PROCON ORIENTA SOBRE SERVIÇOS DE INTERNET E TV

O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Estado do Maranhão (Procon/MA) está disponibilização orientações para o consumidor de serviços de internet e TV por assinatura e enfrenta dificuldades no atendimento como interrupção e falhas na transmissão.

Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as TVs por assinatura iniciaram, este ano, no Brasil, com 18,69 milhões de contratos e 57,8% dos lares brasileiros tiveram acesso à internet em 2015, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Os números indicam que a população que usa esses serviços é grande, o que demanda uma atenção prioritária das empresas que mantém o serviço, o que nem sempre acontece.

O Procon/Ma informa que, a partir do Art. 46 da Resolução 614/2013 da Anatel e Art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, as falhas na prestação do serviço podem levar ao abatimento proporcional no valor da conta.  O consumidor deve ser compensado, por meio de ressarcimento ou abatimento proporcional na fatura, correspondente ao período que a conexão ou o sinal foi interrompido. Além disso, eventual dano ou prejuízos causados podem garantir o direito a reparações morais e materiais.

Segundo o presidente do Procon/MA e do Viva, Duarte Júnior, o consumidor deve exigir os seus direitos no momento em que os problema for constatado. “É importante formalizar, junto à empresa, o pedido de contestação da fatura e guarde o número de protocolo. A formalização da reclamação pode e deve ser feita nos nossos canais de atendimento e, também, com a Anatel”, pontuou o presidente.

“Estamos acompanhando de perto as denúncias para que o consumidor maranhense tenha os seus direitos garantidos e respeitados”, acrescentou Duarte Júnior. Em caso de irregularidades, o consumidor deve formalizar sua reclamação pelo aplicativo do Procon/MA, pelo site (www.procon.ma.gov.br), nas unidades fixas distribuídas pelo Estado e, ainda, pela Anatel.

FEIRINHA É SUCESSO DE PÚBLICO EM SÃO LUÍS

Nesta sexta edição a Feirinha São Luís terá uma programação cultural bem diversificada

Aquecendo o Centro Histórico aos domingos, a Feirinha São Luís já é ponto de compra, lazer e diversão de famílias, amigos e turistas que visitam a capital maranhense.

Motivo para visitar o espaço montado na Praça Benedito Leite é o que não falta: abastecer a geladeira de produtos agroecológicos cultivados na região metropolitana, encontrar artesanato e livros ou apreciar o melhor da gastronomia popular e regional. Dando continuidade ao programa neste domingo, acontece a sexta edição do evento que começa às 7h e se estende até às 15h.

O titular da Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Ivaldo Rodrigues, destacou que a Ferinha abre espaço para atrações dos mais diferentes estilos, respeitando todas a varidades culturais que o Maranhão tem.

“O principal objetivo da Feirinha é a divulgação e comercialização da produção agrícola familiar da capital, mas no espaço unimos diversos produtos e setores, para consolidar um projeto de sucesso, que causa surpresa à cada edição pela quantidade crescente do público, e queremos agradar a todos”, disse o secretário.

Nesta sexta edição a Feirinha São Luís terá uma programação cultural bem diversificada. Quem começa a fazer o som na Praça Benedito Leite, às 8h, é a Banda da Feirinha; na sequência, às 9h, Juan Rodrigo com o projeto Café com Vinil; 10h entra o Grupo Deu Branco com chorinho; às 11h tem a Cia Batuk ao som de bumba meu boi. Ao meio dia, quem anima a festa é o Boi de Morros, que segue às 13h com os tambores aquecidos do Tambor de Crioula do Mestre Amaral; às 14h o Forró Pé-no-Chão encerra a programação.

FRASE DO DIA

 

FRASE DO DIA

 

BRAIDE QUESTIONA PRIVATIZAÇÃO DA CAEMA

Eduardo Braide requer informações do Governo do Estado sobre privatização da Caema

O deputado Eduardo Braide apresentou, nesta quarta-feira (12), Requerimento de Pedido de Informações ao governador do Estado, Flávio Dino, sobre a intenção de privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). O parlamentar questionou a contratação pelo BNDES, da “prestação de serviços técnicos especializados ao processo de desestatização dos serviços de saneamento básico”, executados no Estado, pela Companhia.

“O nosso dever enquanto deputado é descobrir qual a intenção do Governo do Estado sobre a Caema. Se a intenção é privatizar, quem primeiro deveria saber disso, seriam os trabalhadores da Companhia, que acabam ficando na incerteza, apreensivos, com futuro da empresa. E com a contratação de serviços para a consulta e preparação de desestatização da Caema, torna-se necessária uma posição oficial por parte do Governo do Estado sobre o assunto”, afirmou Eduardo Braide.

O serviço técnico para consulta e preparação de desestatização da Caema é objeto da licitação realizada pelo BNDES, por meio do edital n° 16/2017, já tendo uma empresa vencedora do processo. “O edital do pregão eletrônico Nº 16/2017 do BNDES, no seu item 11.1.1, que trata do pagamento, é claro ao estabelecer que a conclusão de uma das etapas do serviço, só ocorrerá, quando da assinatura do contrato de desestatização decorrente da licitação do projeto. Com isso, a licitação não deixa dúvidas quanto a real intenção de privatizar a Caema”, informou o deputado Eduardo Braide.

Ainda no discurso, o parlamentar fez questão de ressaltar a motivação para o Requerimento apresentado na Assembleia Legislativa. “Esta Casa tem uma Frente Parlamentar em Defesa das Empresas Públicas e contra a Privatização. Por isso, este tema precisa ser discutido aqui. É por essa razão que apresentei um requerimento de informações ao governador do Estado para que ele diga se há ou não intenção do Governo do Estado em privatizar a Caema. E faço este pedido em nome dos trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental, que estão apreensivos com essa possibilidade de privatização, algo que afeta diretamente os trabalhadores e suas famílias”, argumentou Braide.

Ao finalizar o pronunciamento, Eduardo Braide voltou a cobrar um posicionamento do Governo do Estado. “A licitação já foi feita e o valor contratado será de R$ 8.537.000,00, com parte desse valor, podendo ser pago pelo Governo do Estado. O Governo precisa dizer se pretende ou não fazer a privatização da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão. Se quer privatizar, o Governo precisa informar aos trabalhadores da Caema. Isso é respeito. E se a intenção não é a de privatizar a empresa, porque gastar um valor tão alto em um estudo quando poderia ser utilizado como investimento na empresa? O Governo do Estado precisa ser claro. É isso que os trabalhadores da Caema aguardam do governador”, finalizou o deputado.

O Requerimento de Pedido de Informações ao governador do Estado n° 529/2017 sobre a intenção de privatizar a Caema, será votado na Sessão desta quinta-feira (13).

APENAS TRÊS DEPUTADOS ASSINARAM A CPI DA SAÚDE

Nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso, autor da proposta de uma CPI para apurar desvios na Saúde, após a operação Rêmora da Polícia Federal, confirmou que somente três deputados estaduais assinaram a favor da CPI.

Wellington lembrou e lamentou que em 2015, quando foi proposta uma CPI semelhante, naquela ocasião para tentar intimidar as ações da deputada oposicionista Andrea Murad, aproximadamente 30 deputados assinaram, mas desta vez, como a operação da Polícia Federal atingiu o Governo Flávio Dino, apenas três deputados assinaram.

“A CPI de Saúde de 2015, idealizada e iniciada pelo deputado Levi Pontes e pelo deputado Rafael Leitoa, conseguiram coletar 29 assinaturas, mas infelizmente até agora temos apenas três assinaturas e outras três promessas de assinaturas”, afirmou.

Além de Wellington, autor da proposta de CPI, já assinaram favorável a investigação dos desvios de recursos públicos da Saúde no Maranhão, os deputados Eduardo Braide e Max Barros, curiosamente três deputados que fazem Oposição ao Governo Flávio Dino. Mais curioso ainda é que nenhum governista tenha assinado.

As promessas de assinaturas, a qual se referiu o deputado Wellington do Curso, são dos deputados Sousa Neto, Andrea Murad e Bira do Pindaré. Vale lembrar que seriam necessárias 14 assinaturas, o que corresponde a 1/3 do parlamento, para que a CPI fosse instalada.

Wellington concluiu pedindo que os deputados pudessem assinar a CPI para o bem da Saúde do Maranhão.

“Concluo solicitando a compreensão dos demais deputados acerca da necessidade de se investigarem os desvios de recurso público na Saúde no Maranhão”, finalizou.

Pelo visto a CPI da Saúde, como era esperado, morreu no nascedouro.

Nesta quarta-feira (12), o deputado estadual Wellington do Curso, autor da proposta de uma CPI para apurar desvios na Saúde, após a operação Rêmora da Polícia Federal, confirmou que somente três deputados estaduais assinaram a favor da CPI.

Wellington lembrou e lamentou que em 2015, quando foi proposta uma CPI semelhante, naquela ocasião para tentar intimidar as ações da deputada oposicionista Andrea Murad, aproximadamente 30 deputados assinaram, mas desta vez, como a operação da Polícia Federal atingiu o Governo Flávio Dino, apenas três deputados assinaram.

“A CPI de Saúde de 2015, idealizada e iniciada pelo deputado Levi Pontes e pelo deputado Rafael Leitoa, conseguiram coletar 29 assinaturas, mas infelizmente até agora temos apenas três assinaturas e outras três promessas de assinaturas”, afirmou.

Além de Wellington, autor da proposta de CPI, já assinaram favorável a investigação dos desvios de recursos públicos da Saúde no Maranhão, os deputados Eduardo Braide e Max Barros, curiosamente três deputados que fazem Oposição ao Governo Flávio Dino. Mais curioso ainda é que nenhum governista tenha assinado.

As promessas de assinaturas, a qual se referiu o deputado Wellington do Curso, são dos deputados Sousa Neto, Andrea Murad e Bira do Pindaré. Vale lembrar que seriam necessárias 14 assinaturas, o que corresponde a 1/3 do parlamento, para que a CPI fosse instalada.

Wellington concluiu pedindo que os deputados pudessem assinar a CPI para o bem da Saúde do Maranhão.

“Concluo solicitando a compreensão dos demais deputados acerca da necessidade de se investigarem os desvios de recurso público na Saúde no Maranhão”, finalizou.

Pelo visto a CPI da Saúde, como era esperado, morreu no nascedouro.

CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO ACEITA DENÚNCIA CONTRA SEIS SENADORAS

Depois de arquivar o pedido de cassação contra o senador Aécio Neves (PSDB), o presidente do Conselho de Ética do Senado, o senador maranhense João Alberto (PMDB), resolveu aceitar a denúncia formulada contra seis senadoras.

Em documento protocolado na terça-feira (11), pelo senador José Medeiros (PSD-MT) e mais 14 (quatorze) senadores, foi pedido a abertura de processo disciplinar contra as senadoras Gleisi Hofmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Souza (PT-PI), Ângela Portela (PDT-RR) e Lídice da Mata (PSD-BA).

Nesta quarta-feira (12), João Alberto confirmou que existem sim indícios de quebra de decoro parlamentar e o Conselho de Ética irá analisar o caso. O pedido de abertura de denúncia deve ser analisado na próxima sessão do Conselho, ainda sem data definida.

Caso as senadoras sejam punidas apenas pela denúncia, pelo fato de terem ocupado a Mesa do Senado no Plenário para atrapalharem a votação da reforma trabalhista, elas podem sofrer uma advertência e/ou uma censura (verbal ou escrita).

No entanto, caso o Conselho de Ética entenda que a acusação é fundada em indícios que, se comprovados, justificariam a perda temporária do exercício do mandato ou a perda do mandato, o caso será encaminhado para a Mesa converter a denúncia em representação.

GOVERNADOR FLAVIO DINO É CONTRA DECISÃO DE MORO

O

governador Flávio Dino, que antes de se tornar político era juiz federal, utilizou as redes sociais para criticar a decisão do juiz Sérgio Moro, que nesta quarta-feira (12) condenou o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.

Sem atacar Moro diretamente, Flávio Dino deixa claro que a decisão do magistrado foi bem mais política que jurídica e insinua que estejam querendo, através da Justiça e da Lei da Ficha Limpa, evitar que Lula seja candidato a Presidência da República em 2018.

Dino diz que não existem provas consistentes para a condenação, que é apenas uma tentativa de forçar a inelegibilidade de Lula. O governador diz ainda que a atitude não é compatível com a Constituição e com as leis.

ROSEANA SATNEY GANHA MAIS UMA

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, conseguiu mais uma vitória na Justiça. Depois de ter arquivada no STF uma denúncia referente a operação Lava Jato, agora Roseana está livre também do caso Constran.

Em maio deste ano, o promotor de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Lindonjohnson Gonçalves, aditou a denúncia do “Caso Constran” para tentar incluir o nome da ex-governadora Roseana Sarney e da ex-procuradora geral do Estado, Helena Haickel, na ação que ganhou notoriedade graças a prisão do Alberto Youssef.

Entretanto, o juiz da 3ª Vara Criminal Terceira Vara Criminal de São Luís, Clésio Coelho Cunha, absolveu sumariamente tanto Roseana Sarney quanto Helena Haickel, negando a inclusão de ambas no caso Constran.

O magistrado em sua decisão deixa claro que o Ministério Público não apresentou nenhum fato novo que pudesse justificar o aditamento da denúncia e por esse motivo julgou inepto o pedido.

“Verifico que a peça acusatória de adição é inepta por ser genérica e não individualizar quais as condutas praticadas pelas denunciadas que se amoldariam aos tipos penais descritos no aditamento da denúncia. A narrativa é vazia. Indícios não são meras conjecturas. Há de se descrever minuciosamente as condutas criminosas apontadas pelo Ministério Público. No que concerne ao crime de lavagem de dinheiro, não se aponta qual teria sido o ato concreto apto a caracterizar tal crime. Não se demonstrou um ato sequer que pudesse ser atribuído às denunciados com o intuito deliberado de dissimular a origem de recursos”, decidiu Clésio Cunha.

O magistrado ainda lembrou que a decisão tomada pela ex-governadora estava respaldada pela PGE e pela própria Justiça, que homologou pareceres referente ao pagamento de precatórios para a Constran.

“O simples fato de à época ser Chefe do Poder Executivo Estadual, não a torna responsável universal por todos os atos praticados pela Administração Pública, mormente quando o ato é antecedido por pareceres da Procuradoria Geral de Justiça e homologado pelo próprio Poder Judiciário, através de acordo judicial”, completou.

Esta é a segunda tentativa do promotor Lindonjohnson Gonçalves de incluir o nome de Roseana em ações que tramitam na Justiça, mas em ambas acabou tendo seus pedidos negados. Anteriormente, o próprio juiz Clésio Cunha já havia absolvido Roseana da acusação de desvio de recursos da Saúde.

Inegavelmente é mais uma vitória de Roseana na Justiça do Maranhão.