Emenda isenta entidades filantrópicas de taxa sobre direito autoral; projeto volta ao senad
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Projeto pretende dar transparência à atuação do ECAD
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (9.7) o Projeto de Lei n° 5901/2013 que trata da arrecadação de direitos autorais. O texto estabelece regras de transparência na arrecadação e distribuição dos recursos de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), órgão brasileiro responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores.
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou uma emenda que isenta a cobrança da taxa da execução pública de conteúdo quando o evento tiver finalidade filantrópica, de utilidade pública com objetivo beneficente. Com isso, o texto volta ao Senado.
Site que respeita direito autoral será favorecido em busca do Google
A emenda de iniciativa do deputado, que foi analisada e aprovada pelo plenário, resguarda o direito autoral e fomenta as ações beneficentes por milhares de entidades sociais que cumprem o papel de terceiro setor. Trata-se de igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços, associações, em caráter civil, e voluntários, que se dedicam exclusivamente em prol da inclusão social a serviço dos mais necessitados.
Ecad leva multa de R$ 38 mi por cartel de direitos autorais de músicas
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o projeto obriga o Ecad a divulgar seus estatutos e alterações, apresentar relatórios de atividade e realizar auditorias externas. Também será obrigado a publicar na internet as fórmulas utilizadas para calcular o quanto será arrecadado e como esse recurso será distribuído.
Segundo o texto do projeto, a parcela destinada aos autores pela distribuição e demais titulares de direitos não poderá, em um ano da data de publicação da lei, ser inferior a 77,5% e será acrescida por 2,5% ao ano. Com essa nova orientação, os valores arrecadados, em um período de quatro anos, será repassado aos autores em uma porcentagem de 85% do recolhido.
O deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) apresentou uma emenda que isenta a cobrança da taxa da execução pública de conteúdo quando o evento tiver finalidade filantrópica, de utilidade pública com objetivo beneficente. Com isso, o texto volta ao Senado.
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A emenda de iniciativa do deputado, que foi analisada e aprovada pelo plenário, resguarda o direito autoral e fomenta as ações beneficentes por milhares de entidades sociais que cumprem o papel de terceiro setor. Trata-se de igrejas, templos, comunidades rurais, clubes de serviços, associações, em caráter civil, e voluntários, que se dedicam exclusivamente em prol da inclusão social a serviço dos mais necessitados.
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De acordo com a assessoria de imprensa do deputado, o projeto obriga o Ecad a divulgar seus estatutos e alterações, apresentar relatórios de atividade e realizar auditorias externas. Também será obrigado a publicar na internet as fórmulas utilizadas para calcular o quanto será arrecadado e como esse recurso será distribuído.
Segundo o texto do projeto, a parcela destinada aos autores pela distribuição e demais titulares de direitos não poderá, em um ano da data de publicação da lei, ser inferior a 77,5% e será acrescida por 2,5% ao ano. Com essa nova orientação, os valores arrecadados, em um período de quatro anos, será repassado aos autores em uma porcentagem de 85% do recolhido.
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