A promotora de justiça
Lítia Cavalcanti, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, iniciou
investigação para apurar o prejuízo aos direitos difusos e coletivos dos
usuários dos planos de saúde Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas.
O Ministério Público instaurou três
Inquéritos Civis, no dia 25 de julho, considerando as diversas reclamações
formuladas pelos consumidores contra os planos, com base na má prestação do
serviço, negativa de coberturas para realização de exames, consultas eletivas,
procedimentos cirúrgicos, bem como na ausência de rede credenciada.
Lítia Cavalcanti solicitou à Gerência
de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) cópia integral dos processos
administrativos em que as operadoras dos planos de saúde figurem como reclamadas,
em 2012 e 2013, acompanhados dos respectivos relatórios expedidos pelo Sistema
Nacional de Informações de Defesa do Consumidor.
Também pediu à Junta Comercial do
Estado do Maranhão (Jucema) cópia dos atos constitutivos e suas respectivas
alterações, referente aos planos de saúde reclamados. Assim como solicitou à
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o ato de autorização de
funcionamento dos planos e a cópia integral dos procedimentos administrativos
decorrentes de autuações e fiscalizações contra os mesmos.
O MPMA requereu, ainda, aos planos
Unimed São Luís, Atemde e Multiclínicas a relação atualizada da rede
credenciada, com os respectivos contratos; a lista de todos os consumidores,
indicando data de adesão, tipo de contrato e prazos de carência; cópia dos atos
constitutivos, acompanhados dos documentos relativos à atual diretoria;
informação sobre a situação administrativa e financeira e o demonstrativo
financeiro referente ao exercício de 2012.
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