Em reunião realizada na tarde de ontem, no Palácio dos Leões, em
São Luís, o Comitê Gestor de Ações Integradas, presidido pela governadora
Roseana Sarney, anunciou novas ações - com execução a médio e longo prazo -
para o sistema carcerário maranhense, dentre elas, a realização do plano de
fortalecimento da inteligência prisional do Maranhão e a criação de setores
para acompanhamento jurídico da situação dos presos. A reunião contou com
representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário do estado, da cúpula da Secretaria
de Segurança Pública e do Ministério da Justiça do Governo Federal.
A Defensoria Pública do Estado (DPE), na ocasião, entregou ao
Governo do Estado um relatório prévio do mutirão carcerário, cujas atividades
ocorreram em unidades carcerárias do estado durante pouco mais de duas semanas
e foram finalizadas na segunda-feira (10). O relatório definitivo deverá ser
concluído nos próximos dias.
Durante o encontro de ontem, o Ministério da Justiça, representado
pela assessora especial da pasta, Clarice Calixto, apresentou propostas a serem
avaliadas pelo governo do Maranhão e que, caso aprovadas, serão aplicadas em
nível estadual no setor prisional. A principal delas fez menção à criação de um
órgão interno e ligado à Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária
para efetuar o acompanhamento dos processos, em caráter judicial, dos detentos.
O Governo Federal também propôs a criação de uma Câmara de Apoio à
Inteligência Prisional, setor que interligaria instituições, tais como Tribunal
de Justiça do Maranhão, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária,
além da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. Na reunião, também foi
apresentada a minuta do regimento do Conselho Penitenciário, cuja criação foi
sugerida pelo Ministério Público Federal e a proposta de reformulação analisada
pela procuradoria-geral do Estado, no fim do mês passado.
A governadora Roseana Sarney analisou como "positivo" o
trabalho realizado, até o momento, do Comitê Gestor, criado no dia 10 do mês
passado, após os ataques criminosos registrados em São Luís em delegacias e
ônibus. Até o momento, das 11 medidas anunciadas pelo Governo do Estado para
solucionar a crise carcerária no Maranhão, foram executadas, além da criação do
Comitê Gestor, a remoção de presos para unidades federais; a realização do
mutirão carcerário; a convocação da Força Nacional para atuar nos presídios do
Maranhão; a construção de unidades prisionais; e a integração do Ministério
Público do Estado e Poder Judiciário.
Exemplo positivo - Ainda segundo a governadora, caso as demais
medidas anunciadas ontem sejam executadas conforme o planejamento, o Maranhão
será um exemplo positivo para o país, quanto à administração prisional. "
Estamos trabalhando com afinco para resolver as questões carcerárias do estado.
Já anunciamos a construção de novos presídios, realizamos com sucesso o mutirão
carcerário, dentre outras medidas. O Maranhão ainda será uma referência
nacional positiva, em breve, em relação à organização carcerária", disse.
A governadora também comentou sobre as transferências de detentos
maranhenses, executadas esta semana, para outros presídios federais. "
Hoje [ontem] foi tudo feito de acordo com o que prevíamos. Apenas houve a
situação de um preso, do regime semiaberto, que deveria ter sido transferido.
Mas anuncio que o governo do Maranhão está tomando as providências necessárias
para resolver está situação isolada", afirmou.
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