Por Claudson Alves Oliveira (Dodó Alves)
Precipuamente a questão a ser debatida é a ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA AÇÃO INICIAL, concedida em favor de JOSÉ VIERA LINS, nos autos da *TOMADA DE CONTA ESPECIAL pelo Tribunal de Contas da União nº 017.356.2005-9, 014.091.2005-8 e 006.550.2006-6 até o pronunciamento da turma julgadora.
De antemão, venho logo desconstituir a inverdade produzida por matérias de Blogueiros, como no caso específico “ZÉ VIEIRA CONSEGUE NA JUSTIÇA O DIREITO DE PLEITEAR SUA DIPLOMAÇÃO”, conforme o Blog Louremar.com.br. Após decisão judicial, matérias como estás são produzidas devido o APEDEUTISMO jurídico sobre o tema e sobre a própria decisão, o que põe em descrédito o próprio instrumento de informação.
Minha obrigação constitucional é informar a verdade, esclarecer fatos complexos e neste episódio, ou seja, nesta decisão proferida pelo Desembargador Sousa Prudente, do Tribunal Regional Federal – 1, localizado em Brasília, tem como mérito apenas para sobrestar A EXIGIBILIDADE DA MULTA DESCRITA NOS AUTOS, bem assim, da eventual inclusão do nome do suplicante em cadastros de inadimplentes, em virtude do débito dali resultante, até o julgamento definitivo da demanda instaurada nos autos de origem.
Então os efeitos produzidos pela decisão são apenas a suspensão das multas referentes às improbidades produzidas pelo ex-prefeito de Bacabal Zé Vieira, nos processos de números 017.356.2005-9, 014.091.2005-8 e 006.550.2006-6 até o pronunciamento da turma julgadora.
Portanto, a enfermidade, ou seja, o estado gravíssimo juridicamente que se encontra o ex-prefeito Zé Vieira, a decisão proferida não produz efeito algum sobre o Direito Eleitoral, a INELEGIBILIDADE persiste.
No meu entendimento, dificilmente haverá cura para a enfermidade jurídica que se encontra o ex-prefeito José Vieira Lins. Deste modo, o grande ilusionista ou mesmo enganador, que faz de que algo impossível ou sobrenatural parecer verdade, no presente encontra-se enganado por seus advogados, onde os mesmos tentam passar a veracidade de condições de elegibilidade. E Zé Vieira, na qualidade de enganado, tenta transmitir a população que é elegível.
Claudson Alves Oliveira – Bacharel em Direito, American College of Brazilian Studies, 37 N Orange Avenue, Suite 500, Downtown Orlando, Florida, 32801.l.
Que Deus nos abençoe!
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