A base do Governo Flávio Dino (PCdoB) rejeitou na sessão de ontem, na
Assembleia Legislativa, o Requerimento nº 470/2017, de autoria do deputado
Eduardo Braide (PMN), que poderia beneficiar o consumidor com a redução de
impacto na conta de energia elétrica em todo o território estadual.
A matéria tinha como objeto o encaminhamento de ofício ao governador,
com a solicitação de revogação dos dispositivos da Lei nº 10.542/2016, de
autoria do Poder Executivo, e que aumentou a alíquota do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica no
Maranhão.
Eduardo Braide lembrou que, além do aumento da conta de luz que entrou
em vigor no mês de março, como instituiu a Lei nº 10.542/2016, o consumidor
deverá ser penalizado nos próximos meses com novo reajuste, da ordem de 19%,
imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Não é justo nós fazermos o maranhense pagar duas vezes no ano uma
sobrecarga na conta de energia. Esse é o motivo da apresentação desse
requerimento, uma vez que já haverá o reajuste tarifário por força de contrato
de concessão que será discutido em audiência pública no dia 6 de julho”, disse.
Apesar do apelo do autor, a base governista rejeitou a proposta, sob a
orientação dos deputados Zé Inácio (PT) e Rogério Cafeteira (PSB). Ambos
encaminharam a votação pela rejeição integral.
“Qual a questão que eu levanto: um erro de procedimento, que atropela o
Regimento Interno desta Casa, por se utilizar do instrumento do requerimento. O
correto seria utilizar a indicação. Causa até constrangimento aos próprios
deputados, uma vez que vai contra um projeto aprovado por nós mesmos”, disse o
petista
Cafeteira rechaçou comparação entre as duas matérias e também questionou
o instrumento utilizado por Braide.
“O impacto é incomparável ao aumento de ICMS. Numa conta de R$ 100,00,
com o aumento do ICMS, por exemplo, o impacto é de apenas R$ 2,00. O aumento da
Aneel, que o Governo é contra, digase, é de R$ 15,00, para uma mesma conta de
R$ 100,00. Ou seja, é incomparável. Vale ressaltar que sem esse aumento do ICMS
não seria possível conceder o aumento aos professores. Também não seria possível
a contratação de 400 novos policiais. Nenhum governador ou prefeito tem prazer
em aumentar impostos, aquilo foi um remédio amargo. Mas é melhor um remédio
amargo na hora certa, do que passar o que passa Curitiba e Rio de Janeiro”,
completou.
A matéria, que recebeu os votos favoráveis apenas dos deputados Eduardo
Braide, César Pires (PEN); Max Barros (PRB); Wellington do Curso (PP); Andrea
Murad (PMDB), Nina Melo (PMDB) e Sousa Neto (PROS), foi rejeitada em Plenário.
O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS),
aprovado no ano passado, está valendo desde o mês de março deste ano em todo o
estado. O impacto é sentido pelo consumidor na conta de energia elétrica, nos
combustíveis álcool e gasolina, nos cigarros, na TV por assinatura, telefonia e
internet.
De O Estado
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