Complicou. Boa parte
dos prefeitos do Maranhão terão que encarar um desgaste político para resolver
um problema histórico e existente na maioria dos municípios maranhenses.
Desde o primeiro
semestre deste ano, o Tribunal de Contas do Estado solicitou que todas as
Prefeituras do Maranhão, incluíssem no sistema municipal o nome de todos os
servidores públicos municipais.
A intenção do TCE é fazer o cruzamento de dados entre as Prefeituras do
Maranhão para encontrar casos que podem estar burlando a legislação. Situações
como por exemplo, de servidores concursados em dois municípios com contratos
acima do permitido, servidor que é concursado como professor e agente de saúde,
ou seja, vai tentar detectar irregularidades existentes.
As Prefeituras do
Maranhão, diante dessa situação, foram informadas, no início do mês, após
reunião no TCE, que teriam até o fim de novembro para exonerar os servidores
que estavam com acúmulo de função, no intuito de atender a determinação do
órgão fiscalizador.
Pelas informações
obtidas pelo Blog do Jorge Aragão, existem servidores com até dez matrículas e
seriam mais de 60 mil casos de duplicidade de matrículas.
A situação fatalmente
irá gerar um desgaste enorme para os gestores, mas se os prefeitos não agirem
conforme a recomendação do TCE, deverão ser denunciados pelo Ministério Público
e enquadrados no crime de prevaricação, sofrendo o risco de inclusive perderem
o mandato. Além do fato de que o próprio servidor poderá também ser denunciado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário