O deputado federal Hildo Rocha ajudou a aprovar o
Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código Brasileiro de
Trânsito (CTB). A proposta que foi aprovada nesta quarta-feira (24) é um
substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA). Entre as mudanças
aprovadas a mais significativa é a que aumenta o prazo de validade para a
Carteira Nacional de Habilitação – CNH, que passa de 5 para 10 anos.
“Essa é uma proposta do Presidente Jair Bolsonaro
que visa simplificar e tornar mais fácil a vida do cidadão”, argumentou Hildo
Rocha.
Validade – De acordo com a nova regra, o
prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a
50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com
65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade
ou mais.
Municipalização do trânsito – Hildo Rocha destacou que o
substitutivo do deputado Juscelino Filho aprimorou a proposta original no que
se refere à municipalização do trânsito. O parlamentar ressaltou que a
legislação atual cria dificuldades para os municípios.
“As prefeituras são obrigadas a aumentar as
despesas, porque tem que constituir órgão específico executivo para o trânsito,
que é algo desnecessário. Portanto, a proposta que aprovamos facilita a
municipalização do trânsito”, explicou o parlamentar.
Cadastro positivo – Hildo Rocha também elogiou a
criação do Cadastro Positivo. “É muito bom, é uma grande inovação, porque vai
incentivar que tenhamos um trânsito mais seguro, melhor para todos e, assim,
diminuir a quantidade de acidentes, porque vai premiar os bons motoristas”,
argumentou.
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